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norma nº 77/2004

Tipo Lei
Número / Ano 77 / 2004
Date 2004-08-20
EmentaAltera dispositivos da lei nº 7/52, como especifica.
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matéria 15066 →

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Pre fe itu ra d o M u n i cípio d e Ap u ca ra n a
C e n tro C Jo sé d e O live ira Ro sa n º 25 C EP 86800-235
A p u caran a - PR - w w w .ap u caran a.p r.g o v.b r
ívico
L E I Nº 077/04
SÚMULA: Altera dispositivos da Lei nº 7/52, como
especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO
VEREADOR PETRÔNIO CARDOSO E EU, PREFEITO
MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE,
L E I
Art. 1º - Altera a redação da Súmula da Lei 7/52, passando a vigorar da seguinte
forma:
SÚMULA: Considera de Utilidade Pública a PROVÍINCIA BRASILEIRA DA
CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS FILHAS DA CARIDADE DE SÃO VICENTE DE
PAULO – HOSPITAL DA PROVIDÊNCIA, como especifica.
Art. 2º -Altera a redação doArtigo 1º, que passará a vigorar da seguinte forma:
Art. 1º - Fica considerada como instituição de Utilidade pública Municipal a
PROVÍNCIA BRASILEIRA DA CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS FILHAS DA
CARIDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO – HOSPITAL DA PROVIDÊNCIA,
fundada e organizada, com sede e personalidade jurídica, nesta cidade
e Comarca de Apucarana.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana, aos 07
dias do mês de julho de2004.
ValterAparecido Pegorer
Prefeito Municipal

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