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norma nº 80/2002

Tipo Lei
Número / Ano 80 / 2002
Date 2002-12-30
EmentaDispõe sobre a reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério do Município de Apucarana.
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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE APUCARANA 
Estado do Paraná 
LEI Nº 080/02 
SÚMULA: Dispõe sobre a reformulação do Plano 
de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério 
do Município de Apucarana. 
A CÂMARA 
ESTADO DO 
PREFEITO 
SEGUINTE 
MUNICIPAL 
PARANÁ, 
MUNICIPAL, 
DE APUCARANA, 
APROVOU, E EU, 
SANCIONO A 
LEI: 
TÍTULO 1 
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 
CAPÍTULO 1 
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 
Art. 1° - A presente Lei dispõe sobre a reorganização, implantação e 
gestão do Plano de Cargos , Carreira e Remuneração do Magistério Público 
do Ensino Fundamental e Educação Infantil do Município de Apucarana, 
Estado do Paraná. 
Art. 2° - Para os efeitos desta Lei, entende-se por: 
1 - Rede Municipal de Ensino o conjunto de instituições e órgãos que 
realiza atividades de educação sob a coordenação da Secretaria Municipal de 
Educação e Cultura; 
li - Magistério Público Municipal o conjunto de profissionais de 
educação titulares dos cargos de Professor e Assistente Infantil do ensino 
público municipal; 
Ili - Professor, o titular de cargo de carreira da rede municipal de ensino, 
com funções de magistério; 
IV - Assistente Infantil, o titular de cargo de carreira da rede municipal de 
ensino, com funções de magistério na Educação Infantil; 
Clmara Municipal de Apucarana 
ESTADO DO PARANÁ 
Recebido em.-~~- .. / ... º·1· ..... 1 ..• 9} ..... 
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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE APUCARANA 
Estado do Paraná 
V - Funções de magistério as atividades de docência e de suporte 
pedagógico direto à docência, aí incluídas as de direção ou administração 
escolar, planejamento, coordenação, supervisão, orientação educacional e 
outras similares no campo da educação. 
§ 1 ° - Inclui-se nas funções do cargo de Professor as atividades de 
docência desenvolvidas nas áreas de educação física, artes, língua estrangeira 
moderna e disciplinas previstas no currículo das séries finais do ensino 
fundamental, conforme proposta pedagógica da escola, desde que o professor 
tenha a habilitação exigida para ministrá-las. 
§ 2° - As unidades escolares são os estabelecimentos em que se 
desenvolvem atividades ligadas ao ensino fundamental e educação infantil e 
demais conteúdos específicos. 
TÍTULO li 
CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO 
MUNICIPAL 
CAPÍTULO 1 
DA FORMAÇÃO E OBJETIVOS 
Art. 3° - Integram a carreira do Magistério Público Municipal os 
profissionais que exercem atividades de docência e os que oferecem suporte 
pedagógico direto às funções docentes nas unidades escolares de ensino 
fundamental e de educação infantil, incluídas as de direção ou administração 
escolar , planejamento, inspeção, coordenação, supervisão , orientação 
educacional e outras similares no campo da educação. 
Parágrafo único - As atribuições dos cargos estabelecidos nesta Lei, 
nas funções de docência e de suporte pedagógico estão definidas no Anexo 1. 
Art. 4° - O Plano de que trata esta Lei objetiva promover a valorização, o 
desenvolvimento na carreira e o aperfeiçoamento continuado dos profissionais 
da educação que atuam na rede municipal de ensino, em observância aos 
seguintes princípios: 
1 - remuneração compatível com a dignidade, peculiaridades e 
importância da profissão; 
li - melhoria da qualidade de ensino; 
Ili - ingresso mediante concurso público de provas e títulos; 
IV - valorização profissional através de progressão funcional por 
habilitação e desempenho; 
V • formação e aperfeiçoamento profissionais continuados; &- 
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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE APUCARANA 
Estado do Paraná 
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VI - garantia de um período reservado a estudos, planejamento 
individual e coletivo do trabalho docente, incluído em sua jornada de trabalho; 
VII - piso profissional compatível com a valorização do cargo e com a 
Rede Municipal de Ensino de Apucarana. 
Art. 5° - A carreira do Magistério caracteriza-se pelo exercício de 
atividades permanentes, tendo por finalidade: 
1 - o pleno desenvolvimento do educando e o seu preparo para o 
exercício da cidadania; 
li - a gestão democrática do ensino público; 
Ili - a garantia de padrão de qualidade. 
Art. 6° - A carreira do Magistério Público Municipal tem como princípios 
básicos: 
1 - a profissionalização, que pressupõe vocação e dedicação ao 
magistério e qualificação profissional, com remuneração condigna e condições 
adequadas de trabalho; 
li - a valorização do desempenho, da qualificação e do conhecimento; 
Ili - a progressão através de mudança de nível de habilitação e de 
promoções periódicas. 
CAPÍTULO li 
DA ESTRUTURA DA CARREIRA 
Art. 7° - Os elementos constitutivos do Plano de Cargos, Carreira e 
Remuneração do Magistério são o cargo, a classe, a referência, a carreira e o 
quadro, assim definidos: 
1 - CARGO é a denominação dada ao conjunto de atribuições e 
responsabilidades cometidas a um profissional de educação, identificando-se 
pelas características de criação por lei, denominação própria, número certo e 
estipêndio específico, pago pelos cofres do Município, ainda que o vínculo seja 
feito na forma de emprego público; 
li - CLASSE é o agrupamento de cargos genericamente semelhantes em 
que se estrutura carreira 
Ili - REFERÊNCIA é a posição correspondente à faixa salarial ocupada 
pelo profissional da educação na tabela de salários anexa à presente Lei; 
IV - CARREIRA é o conjunto de cargos, classes e referências dispostos 
hierarquicamente , de acordo com o grau de complexidade ou dificuldade das 
atribuições, constituindo-se na linha natural para promoção ou progressão do 
profissional de educação; 
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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE APUCARANA 
Estado do Paraná • 
V - QUADRO é o conjunto dos cargos de carreira e cargos isolados, 
quantificados segundo as necessidades para o pleno desenvolvimento das 
ações do Poder Público na área educacional. 
Art. 8° - O Quadro de Carreira do Magistério Público Municipal será 
composto pelos cargos efetivos de PROFESSOR e de ASSISTENTE 
INFANTIL, utilizando-se para sua identificação, respectivamente os códigos 
PROF e ASINF. 
Art. 9° - Como retribuição pelo efetivo exercício do cargo, o profissional 
de educação perceberá salário expresso na moeda nacional , aplicável a cada 
classe e referência, conforme os critérios de enquadramento e 
desenvolvimento na carreira. 
CAPÍTULO Ili 
DA COMPOSIÇÃO DAS CLASSES 
Art. 10 -A carreira do Magistério Público Municipal, para os dois cargos, 
é constituída das seguintes classes, conforme a habilitação do profissional de 
educação: 
1 - Classe MA - integrada por profissionais que tenham concluído o 
ensino médio, na modalidade Normal, ou curso de Magistério de 2° Grau; 
li - Classe LP - integrada por profissionais que tenham concluído o 
ensino superior, em curso de licenciatura de duração plena, específicos na 
área de educação; 
Ili - Classe PG - integradas por profissionais com curso de graduação de 
duração plena e tenham concluído curso de pós-graduação em nível de 
especialização, na área de educação. 
Parágrafo único - Cada classe é constituída de 15 (quinze) referências, 
que constitui a linha de progressão horizontal na carreira. 
Art. 11 - Havendo professores portadores de habilitação máxima de 
Curso de Magistério de 2° Grau, acrescido de Estudos Adicionais e/ou Curso 
Superior de Licenciatura de Curta Duração, serão constituídas classes 
correspondentes a essas habilitações, que serão extintas quando não houver 
mais professores nela incluídos. 
Art. 12 - As classes, cujos graus de formação não estão contempladas 
na legislação atual, são consideradas em extinção, não sendo permitido novos 
ingressos e extinguindo-se automaticamente na medida em que não houver 
mais integrante. 
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Estado do Paraná 
Parágrafo único - As classes em extinção não serão consideradas 
para efeito de promoção vertical na carreira, para os posicionados em classes 
inferiores. 
CAPÍTULO IV 
DO INGRESSO E ESTÁGIO PROBATÓRIO 
Art. 13 - O ingresso e admissão nos cargos de PROFESSOR e 
ASSISTENTE INFANTIL será efetivada após aprovação e classificação em 
concurso público de provas e títulos. 
Parágrafo único - O ingresso na carreira de Professor e Assistente 
Infantil far-se-á na referência inicial da classe MA, independentemente da 
habilitação do candidato aprovado. 
Art. 14 - Somente pode ser admitido em cargo do Magistério Público 
Municipal, quem satisfizer os requisitos exigidos da legislação federal e 
municipal e, em especial, nesta Lei. 
Art. 15 - O concurso público para ingresso na carreira exigirá formação 
em nível superior em curso de licenciatura plena em Pedagogia, com 
habilitação em magistério das séries iniciais do ensino fundamental, ou curso 
normal superior, admitida como formação mínima à obtida em nível médio, na 
modalidade Normal, até o ano de 2006. 
Parágrafo único - Os professores efetivos na rede municipal de ensino, 
portadores de curso superior em Educação Física , Educação Artística, Língua 
Estrangeira Moderna ou disciplinas do currículo das séries finais do ensino 
fundamental, ainda que em licenciatura de curta duração, poderão exercer as 
atividades pertinentes à sua habilitação. 
Art. 16 - Comprovada a existência de vagas no quadro do magistério e a 
inexistência de candidatos anteriormente aprovados, realizar-se-á, mediante 
necessidade e verba orçamentária, dobra de jornada por período determinado 
e, posteriormente, concurso público de ingresso para suprimento definitivo das 
vagas. 
Parágrafo único - Admitir-se-á outras formas de seleção pública, nos 
termos da lei e em caráter excepcional, para suprir necessidade de: 
1 - provimento temporário; 
li - substituição emergencial de titulares do cargo. 
Art. 17 - O profissional de educação nomeado para cargo de provimento 
efetivo, ficará sujeito ao estágio probatório, com duração de três anos. 
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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE APUCARANA 
Estado do Paraná 
Parágrafo único - Durante o período de estágio probatório o 
profissional de educação será submetido a avaliações periódicas semestrais, 
onde serão apurados os seguintes requisitos: 
1 - disciplina e cumprimento dos deveres; 
li - assiduidade e pontualidade; 
Ili - eficiência; 
IV - capacidade de iniciativa; 
V - responsabilidade; 
VI - criatividade; 
VII - cooperação 
VIII - ética e postura 
Art. 18 - Constatado pelas avaliações que o profissional de educação 
não preenche os requisitos necessários para o desempenho de suas funções, 
caberá à autoridade competente, sob pena de responsabilidade, iniciar o 
processo administrativo, assegurando ao servidor o direito de ampla defesa. 
Parágrafo único - O processo administrativo instaurado deverá estar 
concluído obrigatoriamente em prazo que permita a demissão do servidor, se 
for o caso, ainda dentro do período de estágio probatório. 
Art. 19 - Cumprido o estágio probatório cujas avaliações concluíram pela 
permanência do professor, este será promovido à classe seguinte, se possuir 
habilitação igual ou maior, e à referência posterior na mesma classe ou na 
classe posterior. 
Parágrafo único - O avanço horizontal seguinte, aos aprovados no 
estágio probatório, deverá coincidir com os demais integrantes do quadro do 
magistério, observando o interstício mínimo de dois anos. 
TÍTULO Ili 
DAS FUNÇÕES,QUALIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO 
DE DESEMPENHO 
CAPÍTULO 1 
DAS FUNÇÕES 
Art. 20 - A atribuição de encargos específicos ao profissional de 
educação integrante do quadro próprio do magistério corresponderá ao 
exercício das funções de: 
1 - regência e co-regência de classes; /) _ 
li - atividades auxiliares à docência; ~ 
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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE APUCARANA 
Estado do Paraná 
Ili - direção; 
IV - coordenação pedagógica e orientação educacional. 
Art. 21 - A função de diretor de unidade escolar de 1 ª à 4ª série do 
ensino fundamental ou de centro de educação infantil será ocupada, 
preferenciamente, por profissional do quadro de magistério no cargo de 
professor ou de assistente infantil, respectivamente, nomeado pelo Chefe do 
Poder Executivo. 
Parágrafo único - As funções de Coordenação Pedagógica e 
Orientação Educacional poderão ser exercidas por integrantes do quadro 
próprio do magistério, com o cargo de Professor, desde que possuam Curso de 
Pedagogia, com habilitação específica na área. 
Art. 22 - O exercício profissional do titular do cargo de professor e 
assistente infantil será vinculado à área de atuação para o qual tenha prestado 
concurso público. 
Parágrafo único - Os profissionais de educação, no cargo de 
Assistente Infantil, atuarão exclusivamente na educação infantil podendo, no 
entanto, com sua concordância e em casos especiais, atuar temporariamente 
nas séries iniciais do ensino fundamental. 
CAPÍTULO li 
DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL 
Art. 23 - A qualificação profissional, objetivando o aprimoramento 
permanente do ensino e a progressão na carreira, será assegurada através de 
cursos de formação, aperfeiçoamento ou especialização, em instituições 
credenciadas, de programas de aperfeiçoamento em serviço e de outras 
atividades de atualização profissional, observados os programas prioritários. 
§ 1° - O Município oferecerá um mínimo de 40(quarenta) horas anuais 
de cursos, programas de aperfeiçoamento e capacitação para todos os 
profissionais do magistério. 
§ 2º - Os cursos de capacitação, aperfeiçoamento ou atualização serão 
considerados títulos para efeito de concurso público ou promoção na carreira, 
nos termos do Edital ou do Regulamento. 
Art. 24 - Após cada quinquênio de efetivo exercício, o profissional do 
magistério poderá, no interesse do ensino e de acordo com as possibilidades 
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da administração municipal, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a 
respectiva remuneração, pelo prazo máximo de três meses, para participar de 
cursos de qualificação profissional, observado o que dispõe o artigo anterior, 
na forma de regulamentação própria, computado o tempo de afastamento para 
todos os fins e direitos. 
Parágrafo único - Os períodos de licença de que trata o caput deste 
artigo, não são cumuláveis e o prazo de fruição terá início a partir da data da 
publicação desta Lei. 
CAPÍTULO Ili 
DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO 
Art. 25 - Após completado o estágio probatório e efetivado no cargo, o 
profissional de educação será submetido a avaliações anuais de desempenho, 
nos termos de Regulamento próprio, com objetivo de promoção na carreira 
que incluirá, obrigatoriamente, parâmetros de qualidade do exercício 
profissional. 
§ 1° - A avaliação de desempenho será realizada pela Comissão de 
Avaliação de Desempenho, constituída conforme Regulamento. 
§ 2° - A avaliação de desempenho terá como finalidades: 
1 - obtenção de pontuação para avanço horizontal; 
li - fixação de penalidades, constatada a insuficiência profissional. 
CAPÍTULO IV 
DA PROMOÇÃO 
Art. 26 - A promoção é o mecanismo de progressão funcional do 
profissional do magistério e dar-se-á através de avanço vertical e avanço 
horizontal. 
Art. 27 - Entende-se por avanço vertical a passagem de uma para outra 
classe imediatamente superior, observado o interstício de dois anos. 
§ 1 ° - O avanço vertical dar-se-á por habilitação, através do critério 
exclusivo de formação do professor, para elevação à classe superior, mas 
dentro do mesmo nível de atuação, conforme Anexo li . 
§ 2° - O avanço vertical será concedido após análise e verificação da 
regularidade da documentação apresentada. 
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Estado do Paraná 
§ 3° - O professor ou assistente infantil promovido ocupará, na classe 
superior, referência correspondente àquela que ocupava na classe inferior. 
§ 4° - A promoção vertical será automática, mediante a simples 
apresentação da titulação obtida pelo integrante do quadro, observado o 
interstício de dois anos da última promoção vertical, porém somente será 
efetivada a partir do exercício financeiro seguinte ao da apresentação do título. 
§ 5° - Aplica-se também a regra contida no parágrafo anterior aos 
professores e assistentes infantis aprovados no estágio probatório. 
Art. 28 - Por avanço horizontal entende-se a progressão de uma para 
outra referência, dentro da mesma classe, mediante acréscimo de 2% (dois 
por cento) para cada referência. 
Parágrafo único - A promoção horizontal dar-se-á aos integrantes do 
quadro, observado o interstício de 24 (vinte e quatro) meses de efetivo 
exercício em funções de magistério, mediante os seguintes critérios mínimos 
devidamente pontuados, que deverão constar obrigatoriamente do 
Regulamento específico: 
1 - qualidade do trabalho; 
li - participação em cursos de capacitação, atualização e 
aperfeiçoamento; 
Ili - trabalhos publicados; 
IV - exercício de funções relevantes; 
V - disciplina e responsabilidade; 
VI - interesse e cooperação no trabalho; 
VII - assiduidade e pontualidade; 
VIII - iniciativa e criatividade; 
IX - relacionamento humano no trabalho. 
Parágrafo único - A avaliação de desempenho e a aferição da 
qualificação, serão realizadas de acordo com os critérios definidos no 
regulamento de promoções. 
Art. 29 - O profissional do magistério em estágio probatório, 
aposentado, à disposição de outro órgão, em licença para tratar de interesses 
particulares, ou afastado por motivo de saúde ou acidente de trabalho, por 
mais de um ano e outras condições previstas no regulamento, não poderá ser 
promovido enquanto estiver nessa condição. 
Art. 30 - As promoções vertical e horizontal do profissional de magistério 
que concluiu com êxito o estágio probatório, obedecerá aos seguintes critérios: 
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1 - se possuir habilitação superior será promovido à classe seguinte a 
partir de 1 ° de janeiro do ano seguinte à conclusão do estágio probatório, bem 
como à referência posterior na nova classe; 
li - se não possuir habilitação superior, será promovido à referência 
seguinte na mesma classe, a partir de 1 ° de janeiro do ano seguinte à 
conclusão do estágio probatório; 
Ili - as promoções seguintes - vertical e horizontal - deverão coincidir 
com as datas e condições dos demais profissionais da educação efetivos, 
observado sempre o interstício de dois anos entre uma promoção e outra. 
TÍTULO IV 
DA JORNADA DE TRABALHO E DA 
REMUNERAÇÃO 
CAPÍTULO 1 
DA JORNADA DE TRABALHO 
Art. 31- A jornada de trabalho do professor poderá ser parcial ou 
integral, correspondendo respectivamente a: 
1 - 20(vinte) horas semanais, exercidas em um turno diário; 
li - 40 (quarenta) horas semanais, exercidas em dois turnos diários 
§ 1° - A jornada de trabalho dos ocupantes do cargo de Assistente 
Infantil será unicamente de 40(quarenta) horas semanais. 
§ 2° - O número de cargos a serem preenchidos para cada uma das 
jornadas de trabalho deverá ser definido no respectivo edital de concurso 
público. 
Art. 32 -A jornada de 20(vinte) horas semanais será dividida em: 
1 - horas-aulas, num total de 16(dezesseis) aulas semanais; 
li - horas-atividades, num total de 4(quatro) aulas semanais. 
Art. 33 - A jornada de 40(quarenta) horas semanais será dividida em: 
1 - horas-aulas, num total de 32(trinta e duas) aulas semanais; 
li - horas-atividades, num total de 8(oito) aulas semanais. 
Art. 34 - Hora-aula é o período de tempo efetivamente destinado à 
docência. Hora-atividade é o período de tempo dedicado pelo docente, dentro 
do recinto escolar, para o desenvolvimento de atividades de: 
a) planejamento e avaliação do trabalho didático; 
b) colaboração com a administração da escola; 
e) participação em reuniões pedagógicas; 
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d) articulação com a comunidade; 
e) aperfeiçoamento profissional. 
Parágrafo único - Terão direito à hora-atividade somente os 
professores e assistentes infantis que exercem atividades efetivas de regência 
de classe. 
Art. 35 - A forma do exercício da hora-atividade e seu planejamento será 
definida na proposta pedagógica da unidade escolar ou centro de educação 
infantil, respeitadas as diretrizes emanadas da Secretaria Municipal de 
Educação e Cultura. 
Art. 36 - O titular de cargo do magistério em jornada de vinte horas 
semanais, que não esteja em acumulação lícita de cargo, emprego ou função 
pública, poderá prestar serviço em regime suplementar, até o máximo de vinte 
horas semanais, para substituição temporária de professores em função 
docente em seus afastamentos legais, e nos casos de designação para o 
exercício de outras funções de magistério. 
§ 1 ° - Terão direito também à jornada suplementar, a critério da 
Administração, os ocupantes de função de Direção, Coordenação Pedagógica 
e Orientação Educacional. 
§ 2° - A jornada suplementar será remunerada proporcionalmente às 
horas acrescidas e terá como base o salário da referência inicial da classe em 
que pertence o professor. 
§ 3° - Na jornada suplementar deverá ser também obedecida a 
proporção de atividades prevista nos artigos 32 e 33, quando em exercício de 
docência. 
§ 4° - Os critérios para a escolha de professor para atender a jornada 
suplementar será objeto de regulamentação específica. 
Art. 37 - O regime de jornada suplementar não se constitui em horas 
extras e extingue-se automaticamente pelo decurso de seu prazo de exercício, 
não gerando qualquer direito ao integrante do quadro de magistério, tendo em 
vista sua natureza excepcional. 
Art. 38 - A interrupção da jornada suplementar ocorrerá: 
1 - a pedido do interessado; 
li - quando cessada a razão determinante da convocação; 
Ili - quando descumpridas as condições estabelecidas para a 
convocação. 
CAPÍTULO li 
DO SALÁRIO E REMUNERAÇÃO 
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Art. 39 - Como retribuição pelo efetivo exercício do cargo, o profissional 
de educação perceberá salário expresso na moeda nacional , aplicável a cada 
classe e referência, conforme os critérios de enquadramento e 
desenvolvimento na carreira. 
Art. 40 - A remuneração do professor corresponderá ao salário relativo 
à classe e referência em que será posicionado após o enquadramento , 
conforme Anexos IV e V, para jornada de 20(vinte) horas semanais, acrescido 
das vantagens pecuniárias a que fizer jus. 
§ 1 º - A remuneração do assistente infantil corresponderá ao salário 
relativo à classe e referência em que será posicionado após o enquadramento, 
conforme Anexo VI, para jornada de 40(quarenta) horas semanais, acrescido 
das vantagens pecuniárias a que fizer jus. 
§ 2° - Os professores que forem admitidos em jornada de trabalho de 
40(quarenta) horas semanais perceberão salários estabelecidos na tabela 
prevista no Anexo VII desta Lei. 
§ 3° - Considera-se salário básico do professor e assistente infantil o 
fixado para a classe e referência de enquadramento. 
§ 4º - Os valores constantes das Tabelas em anexo, serão corrigidos na 
mesma época e com o mesmo índice aplicados para correção salarial dos 
servidores públicos municipal, de conformidade com o inciso X do Art. 37, da 
Constituição Federal. 
Art. 41 - Os acréscimos pecuniários a que tiver direito o professor serão 
calculados sobre o salário básico da classe e referência em que se encontra. 
CAPÍTULO Ili 
DAS GRATIFICAÇÕES 
Art. 42 - Os integrantes do quadro próprio do magistério farão jus às 
seguintes gratificações: 
1 - pelo exercício das funções de Direção de unidade de ensino 
fundamental de 1 ª à 4ª série e centros de educação infantil, quando 
funcionarem em unidade independente. 
li - pelo exercício de funções de coordenação pedagógica e orientação 
educacional; 
Ili - pela regência de classe de portadores de necessidades especiais. 
Art. 43 - A gratificação pelo exercício das funções de direção de escola 
do ensino fundamental será proporcional ao número de alunos matriculados, a 
saber: 
1 - 30% do salário básico em unidades escolares até 150 alunos; 
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li - 40% do salário básico em unidades escolares de 151 a 400 
alunos; 
Ili - 50% do salário básico, em unidades escolares com mais de 400 
alunos. 
§ 1 º - O percentual previsto neste artigo será calculado sobre a jornada 
de 20(vinte) horas semanais, sem prejuízo do acréscimo decorrente da jornada 
suplementar; 
§ 2° - O profissional da educação em função de direção, quando 
portador de dois cargos de professor, terá a gratificação calculada sobre o de 
maior salário. 
Art. 44 - O profissional de educação, no ocupante do cargo de 
Assistente Infantil, investido nas funções de direção de Centro de Educação 
Infantil, receberá gratificação proporcional ao número de alunos matriculados 
no estabelecimento, a saber: 
1 - 40% do salário básico em unidades escolares até 150 alunos; 
li - 50% do salário básico em unidades escolares de 151 a 400 alunos; 
Ili - 60% do salário básico em unidades escolares com mais de 400 
alunos 
Art. 45 - Pelo exercício das funções de Coordenador Pedagógico e 
Orientador Educacional o profissional do magistério receberá uma gratificação 
correspondente a: 
1 - 10% do salário básico em unidades escolares até 150 alunos; 
li - 15% do salário básico em unidades escolares de 151 a 400 alunos; 
Ili - 20% do salário básico em unidades escolares com mais de 400 
alunos 
§ 1 º - O percentual previsto neste artigo será calculado sobre a jornada 
de 20(vinte) horas semanais, sem prejuízo do acréscimo decorrente da jornada 
suplementar; 
§ 2° - O profissional da educação em função de coordenação 
pedagógica ou orientação educacional, quando portador de dois cargos de 
professor, terá a gratificação calculada sobre o de maior salário. 
Art. 46 - Pela docência com alunos de portadores de necessidades 
especiais e/ou escolas de educação especial, o professor fará jus a uma 
gratificação de até 25% (vinte e cinco por cento) de seu vencimento básico, 
proporcional ao número de alunos da turma, a saber: 
1 - 15% (quinze por cento) para docência em turmas de até cinco 
alunos; 
li - 25% (vinte e cinco por cento) para docência em turmas com mais de 
cinco alunos. 
Parágrafo único - Para o exercício de regência em turmas de 
portadores de necessidades especiais, o profissional de educação deverá 
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possuir a habilitação específica para essa atividade, em nível de formação pós 
ensino médio e em nível de especialização. 
Art. 47 - O profissional de educação portador do título de mestre na área 
de educação perceberá uma gratificação de mérito correspondente a 10% (dez 
por cento) de seu salário básico. 
Art. 48 - É vedado o recebimento de mais de uma gratificação por 
servidor, mesmo possuindo dois cargos e/ou duas funções de magistério 
distintas. 
Art. 49 - A gratificação de função não se incorpora aos salários ou 
proventos de aposentadoria, sendo extinta automaticamente quando cessarem 
as condições que motivaram seu pagamento. 
CAPÍTULO IV 
DAS FÉRIAS 
Art. 50 - Os profissionais de educação em exercrcro de docência 
gozarão férias anuais de 45(quarenta e cinco) dias, usufruídas 
obrigatoriamente dentro dos períodos de recesso escolar, conforme dispuser o 
calendário escolar e as normas emanadas da Secretaria de Educação e 
Cultura. 
§ 1 º - Aos demais integrantes do Quadro Próprio do Magistério, bem 
como aos ocupantes do cargo de Assistente Infantil, será assegurado o 
período de 30(trinta) dias de férias anuais, preferentemente a serem usufruídas 
no período de recesso escolar. 
§ 2° - As férias, tanto dos profissionais da educação em exercício de 
docência, como dos demais integrantes do Quadro Próprio do Magistério, 
poderão ser usufruídas em dois períodos. 
§ 3° - As férias dos profissionais do magistério, quando coincidirem 
com a licença maternidade, continuarão a fruir normalmente, sem qualquer 
interrupção ou compensação. 
§ 4° - O abono de férias será calculado sobre a remuneração mensal 
do profissional do magistério. 
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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE APUCARANA 
Estado do Paraná 
TÍTULO V 
DAS RESPONSABILIDADES FINANCEIRAS 
CAPÍTULO 1 
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 
Art. 51 - A remuneração dos docentes do ensino fundamental será 
definida em uma escala cujo ponto médio terá como referência o custo médio 
aluno/ano e a média de alunos por turma na rede municipal . 
§ 1 º - O município não contabilizará a remuneração aos profissionais que 
atuam na educação infantil no momento global dos recursos provenientes do 
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de 
Valorização do Magistério. 
§ 2° - Não serão incluídas no percentual de 60% (sessenta por cento) 
dos recursos do FUNDEF, as despesas de remuneração com docentes que 
exercem atividades no desenvolvimento do ensino, porém não se enquadram 
nas funções de docência ou de suporte às atividades docentes, utilizando-se, 
neste caso, o restante dos recursos. 
Art. 52 - Fica vedada, a partir da aprovação desta Lei, a incorporação de 
quaisquer adicionais ou gratificações de funções nos salários e proventos de 
aposentadoria. 
Art. 53 - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à 
conta dos recursos consignados no orçamento. 
CAPÍTULO li 
DA CEDÊNCIA OU CESSÃO 
Art. 54 - Cedência ou cessão é ato pelo qual o titular do cargo de 
professor é colocado à disposição de entidade ou órgão não integrante da rede 
municipal de ensino 
§ 1° - A cedência ou cessão será sem ônus para a Secretaria Municipal 
de Educação e Cultura e será concedida pelo prazo máximo de um ano, 
renovável anualmente segundo as possibilidades e o interesse das partes. 
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Estado do Paraná 
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§ 2° - A cedência 'ou cessão poderá dar-se com ônus para o órgão da 
educação e mediante convênio firmado entre as partes: 
1 - quando se tratar de instituições privadas, sem fins lucrativos e 
filantrópicas, especializadas e com atuação exclusiva em educação; 
li - quando a entidade ou órgão solicitante compensar a rede municipal 
de ensino com serviço de valor equivalente ao custo mensal ou anual do 
cedido. 
§ 3° - A cedência ou cessão para o exercício de atividades estranhas ao 
magistério interrompe o interstício para a promoção horizontal. 
TÍTULO VI 
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS 
CAPÍTULO 1 
DA IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA 
Art. 55 - O reenquadramento dos profissionais detentores dos cargos de 
educação neste Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério, 
obedecerá aos seguintes critérios: 
1 - o reenquadramento no plano far-se-á na Classe correspondente à 
sua formação acadêmica, devidamente comprovada, conforme termos dos arts. 
1 O e 11, desta Lei e na Referência correspondente ao seu tempo de serviço no 
Magistério Público Municipal, à razão de três anos para a primeira referência e 
dois anos para cada uma das referências seguintes; 
li - se o salário previsto para esta Classe e Referência foi inferior ao 
salário básico percebido pelo professor, este será enquadrado em Referência 
posterior, de valor igual ou imediatamente superior ao seu salário básico. 
Ili - sobre o salário básico previsto para a Classe e Referência de 
enquadramento do professor, incidirão as vantagens de caráter pessoal. 
§ 1 º - Os profissionais de educação que, na data da publicação do 
Decreto de reenquadramento, estiverem cumprindo o estágio probatório, serão 
posicionados na classe MA e referência 1, independentemente de sua 
formação acadêmica. 
§ 2° - Os profissionais da educação que, na data da publicação do 
Decreto de reenquadramento, estiverem à disposição de outros órgãos, 
exercendo atividades estranhas ao magistério ou estiverem em licença sem 
remuneração, não serão reenquadrados no Plano enquanto estiverem nesta 
situação. 
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Estado do Paraná 
CAPÍTULO li 
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 
Art. 56 - As normas previstas neste Plano de Cargos, Carreira e 
Remuneração do Magistério Municipal têm caráter suplementar e específico, 
aplicando-se aos integrantes do Quadro Próprio do Magistério as normas 
constantes e gerais para os demais servidores do Município, naquilo que não 
conflitar. 
Art. 57 - O Município poderá conceder prêmios e diplomas de Mérito 
Educacional, selecionando anualmente os profissionais que se destaquem em 
decorrência do desenvolvimento de trabalho pedagógico considerado de real 
valor para a elevação da qualidade de ensino. 
Art. 58 - Ficam criadas e definidas as vagas para os cargos de 
professor e assistente infantil conforme determinadas no Anexo Ili desta Lei. 
CAPÍTULO Ili 
DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS 
Art. 59 - Os profissionais de educação em efetivo exercício na data da 
publicação desta Lei, serão reenquadrados no Plano de Cargos, Carreira e 
Remuneração do Magistério Municipal, num prazo máximo de 90 (noventa) 
dias, observados, entre outros, os direitos adquiridos , as exigências de 
habilitação profissional e critérios de reenquadramento, estabelecidos, 
respectivamente, nos artigo 10 e 55 desta Lei. 
Art. 60 - A primeira promoção horizontal, através de avaliação de 
desempenho, deverá ocorrer no segundo semestre do ano de 2003, com 
efeitos financeiros a partir de janeiro de 2004. 
Art. 61 - Os professores que, no ano letivo de 2002, receberam a 
gratificação de 50% (cinqüenta por cento) pela docência em turmas de 
educação especial, terão garantidos os direitos de continuarem a receber por 
este percentual, enquanto exercerem esta atividade. 
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Estado do Paraná 
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Art. 62 - A hora-atividade, prevista nos artigos 32 a 35 desta Lei, será 
implantada gradativamente, num prazo máximo de quatro anos, com início no 
ano de 2004. 
Art. 63 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário, em especial a Lei nº 031, de 27 de junho de 1998, 
sendo que os efeitos financeiros decorrentes desta Lei, somente serão 
efetivados após o reenquadramento de todos os professores no novo Plano e 
fixada sua data por Decreto do Executivo. 
Edifício da Prefeitura Municipal de Apucarana, aos 30 dias do mês de 
dezembro de 2002. 
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ANEXO 1 
DESCRIÇÃO DOS CARGOS 
CARGO: PROFESSOR 
CÓDIGO: PROF 
HABILITAÇÃO MÍNIMA: Magistério de 2° grau ou 
Curso Normal - Nível Médio 
ÁREA DE ATUAÇÃO: Ensino Fundamental -1ª a 4ª séries 
e Educação Infantil 
CLASSES: PROF - MA, PROF - LP , PROF - PG 
FUNÇÃO DE DOCÊNCIA NA EDUCAÇÃO INFANTIL E SÉRIES 
INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL: 
Planejar e operacionalizar o processo ensino-aprendizagem de acordo com 
os pressupostos epistemológicos da disciplina ou área de estudo em que 
atuar; 
Pesquisar e propor práticas de ensino que enriqueça a teoria pedagógica, 
adequada às características da clientela majoritária da escola pública; 
Participar das atividades de atualização e aperfeiçoamento visando 
aprofundar conhecimentos pertinentes à educação; 
Participar com o pessoal técnico-administrativo e demais profissionais, de 
reuniões do conselho de classe, pedagógicas, administrativas, festivas e 
outras atividades da escola que exijam decisões coletivas; 
Manter-se informado das diretrizes e determinações da escola e dos órgãos 
superiores; 
Participar da elaboração do projeto pedagógico da escola; 
Divulgar as experiências educacionais realizadas; 
Indicar material didático e bibliográfico a serem utilizados nas atividades 
escolares; 
Participar de reuniões ordinárias e extraordinárias quando for convocado; 
- Cumprir e fazer cumprir o horário e o calendário escolar; 
- Avaliar o trabalho do aluno, de acordo com o proposto no Regimento 
Escolar e diretrizes pedagógicas; 
Planejar e executar as propostas de recuperação, segundo as diretrizes 
pedagógicas e o Regimento Escolar; 
- Colaborar com as atividades de articulação da escola com a família e a 
comunidade; 
Desincubir-se das demais tarefas indispensáveis ao atingimento dos fins 
educacionais da escola e ao processo de ensino-aprendizagem. 
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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE APUCARANA 
Estado do Paraná 
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FUNÇÃO DE SUPORTE PEDAGÓGICO DIRETO ÀS ATIVIDADES 
DOCENTES: 
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- Administrar o pessoal e os recursos materiais e financeiros da escola, tendo 
em vista o atingimento de seus objetivos pedagógicos; 
- Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas; 
Coordenar a elaboração e a execução da proposta pedagógica da escola; 
- Zelar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente; 
Prover meios para recuperação dos alunos de menor rendimento; 
Promover a articulação com as famílias e a comunidade criando processos 
de integração da sociedade com a escola; 
Informar os pais e responsáveis sobre a freqüência e o rendimento dos 
alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola; 
Coordenar, no âmbito da escola, as atividades de planejamento, avaliação e 
desenvolvimento profissional; 
- Acompanhar o processo de desenvolvimento dos estudantes, em 
colaboração com os docentes e as famílias; 
Elaborar estudos, levantamentos qualitativos e quantitativos indispensáveis 
ao desenvolvimento do sistema ou rede de ensino ou da escola; 
Elaborar, acompanhar e avaliar os planos, programas e projetos voltados 
para o desenvolvimento do sistema e/ou rede de ensino e de escola em 
relação a aspectos pedagógicos, administrativos financeiros, de pessoal e 
de recursos materiais; 
- Acompanhar e supervisionar o funcionamento das escolas, zelando pelo 
cumprimento da legislação e normas educacionais e pelo padrão de 
qualidade de ensino. 
, 20 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE APUCARANA 
Estado do Paraná 
CARGO: ASSISTENTE INFANTIL 
CÓDIGO: ASINF 
HABILITAÇÃO MÍNIMA: Magistério de 2° grau ou 
Curso Normal - Nível Médio 
ÁREA DE ATUAÇÃO: Educação Infantil 
CLASSES: ASINF - MA, ASINF - LP , ASINF - PG 
FUNÇÃO DE DOCÊNCIA NA EDUCAÇÃO INFANTIL : 
Planejar e operacionalizar o processo ensino-aprendizagem de acordo com 
os pressupostos epistemológicos da disciplina ou área de estudo em que 
atuar; 
Pesquisar e propor práticas de ensino que enriqueça a teoria pedagógica, 
adequada às características da clientela majoritária da escola pública; 
Participar das atividades de atualização e aperfeiçoamento visando 
aprofundar conhecimentos pertinentes à educação; 
Participar com o pessoal técnico-administrativo e demais profissionais, de 
reuniões do conselho de classe, pedagógicas, administrativas, festivas e 
outras atividades da escola que exijam decisões coletivas; 
Manter-se informado das diretrizes e determinações da escola e dos órgãos 
superiores; 
Participar da elaboração do projeto pedagógico da escola; 
Divulgar as experiências educacionais realizadas; 
- Indicar material didático e bibliográfico a serem utilizados nas atividades 
escolares; 
Participar de reuniões ordinárias e extraordinárias quando for convocado; 
- Cumprir e fazer cumprir o horário e o calendário escolar; 
- Avaliar o trabalho do aluno, de acordo com o proposto nas diretrizes 
pedagógicas; 
- Colaborar com as atividades de articulação da escola com a família e a 
comunidade; 
- Desincubir-se das demais tarefas indispensáveis ao atingimento dos fins 
educacionais da escola e ao processo de ensino-aprendizagem. 
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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE APUCARANA 
Estado do Paraná • 
FUNÇÃO DE SUPORTE PEDAGÓGICO DIRETO ÀS ATIVIDADES 
DOCENTES: 
- Administrar o pessoal e os recursos materiais e financeiros da escola, tendo 
em vista o atingimento de seus objetivos pedagógicos; 
- Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas; 
Coordenar a elaboração e a execução da proposta pedagógica da escola; 
- Zelar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente; 
Prover meios para recuperação dos alunos de menor rendimento; 
Promover a articulação com as famílias e a comunidade criando processos 
de integração da sociedade com a escola; 
Informar os pais e responsáveis sobre a freqüência e o rendimento dos 
alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola; 
Coordenar, no âmbito da escola, as atividades de planejamento, avaliação e 
desenvolvimento profissional; 
- Acompanhar o processo de desenvolvimento dos estudantes, em 
colaboração com os docentes e as famílias; 
Elaborar estudos, levantamentos qualitativos e quantitativos indispensáveis 
ao desenvolvimento do sistema ou rede de ensino ou da escola; 
Elaborar, acompanhar e avaliar os planos, programas e projetos voltados 
para o desenvolvimento do sistema e/ou rede de ensino e de escola em 
relação a aspectos pedagógicos, administrativos financeiros, de pessoal e 
de recursos materiais; 
- Acompanhar e supervisionar o funcionamento das escolas, zelando pelo 
cumprimento da legislação e normas educacionais e pelo padrão de 
qualidade de ensino. 
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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE APUCARANA 
Estado do Paraná 
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ANEXO li 
PROMOÇÃO VERTICAL 
CARGO: PROFESSOR 
CLASSES CODIGOS REFEREN NIVEIS DE PROMOÇAO 
CIAS FORMAÇÃO VERTICAL 
Magistério de 2° Grau 
MA PROF-MA 1 a 15 Ou LP e PG 
Curso Normal - Nivel 
Médio 
LP PROF-LP 1 a 15 Licenciatura Plena PG 
Pós-graduação em nível 
PG PROF-PG 1 a 15 De ------ 
Especialização 
CARGO: ASSISTENTE INFANTIL 
CLASSES CODIGOS REFEREN NIVEIS DE PROMOÇAO 
CIAS FORMAÇÃO VERTICAL 
Magistério de 2º Grau 
MA ASINF- MA 1 a 15 Ou LP e PG 
Curso Normal - Nivel 
Médio 
LP ASINF- LP 1 a 15 Licenciatura Plena PG 
Pós-graduação em nível 
PG ASINF- PG 1 a 15 De ------ 
Especialização 
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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE APUCARANA 
Estado do Paraná 
ANEXO Ili 
NÚMERO DE CARGOSNAGAS 
CARGOS Nº DE VAGAS 
Professor 1.200 
Assistente Infantil 250 
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