| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 89 / 2002 |
| Date | 2002-12-30 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação de escola municipal, como especifica. |
| native_id | 382 |
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A P U C A R A NA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA Estado do Paraná LEI N° 089/02 SÚMULA: Dispõe sobre a criação de escola municipal, como especifica. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE L E I Art. 1° - Fica criada uma unidade escolar para atendimento de alunos da rede municipal de ensino de Apucarana. Art. 2° - A unidade escolar terá a denominação de “ESCOLA MUNICIPAL MONSENHOR ARNALDO BELTRAMI – Ensino Fundamental e Educação Infantil”, localizada na Avenida Aviação, s/n° - Jardim Colonial. PARÁGRAFO ÚNICO - As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta de dotação própria constante do Orçamento vigente. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana, aos 30 dias do mês de dezembro de 2.002. VALTER APARECIDO PEGORER Prefeito Municipal