| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 93 / 2002 |
| Date | 2002-12-30 |
| Ementa | Dispõe sobre o novo Sistema Administrativo da Prefeitura do Município de Apucarana e dá outras providências. |
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A P U C A R A N A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA Estado do Paraná LEI Nº 093/02 SÚMULA: Dispõe sobre o novo Sistema Administrativo da Prefeitura do Município de Apucarana e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE: L E I CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1 o . – O município passa a ter o seu sistema Administrativo e passa a exercer suas atividades dentro de um processo de planejamento, atendendo às peculiaridades locais e dos princípios técnicos convenientes ao desenvolvimento da comunidade. Art. 2 o . – Considera-se processo de planejamento a definição dos objetivos, determinados em função da realidade local, a preparação dos meios para atingi-los, o controle de sua aplicação e a avaliação dos resultados, PARÁGRAFO ÚNICO – O planejamento das atividades da Administração Municipal obedecerá às diretrizes políticas emanadas dos anseios da comunidade e estabelecidas pelo Poder Executivo através da elaboração e manutenção dos seguintes instrumentos de planejamento: 1. Plano Plurianual; 2. Lei de Diretrizes Orçamentárias; e 3. Orçamento Geral do Município. Art. 3 o . – A elaboração e execução do planejamento das atividades municipais guardarão inteira consonância com os planos e programas do Governo Federal e Estadual. Art. 4 o . – A ação do município em áreas assistidas pela atuação da União ou do Estado, será de caráter supletivo e sempre que for o caso buscará mobilizar recursos materiais, humanos e financeiros disponíveis. Art. 5 o . – A Administração Municipal, além dos controles formais concernentes à obediência a preceitos legais e regulamentares, deverá dispor de instrumentos de acompanhamento e avaliação de resultados da atuação de seus diversos órgãos e agentes. Art. 6 o . – O Município recorrerá, sempre que admissível legal e aconselhável, à execução indireta de obras e serviços mediante contrato, concessão, permissão ou convênios com A P U C A R A N A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA Estado do Paraná pessoas ou entidades públicas ou particulares, de forma a evitar novos encargos permanentes e a ampliação desnecessária de seu quadro de servidores. Art. 7 o . – Na elaboração e execução de seus programas, o Município estabelecerá o critério de prioridades, segundo a essencialidade da obra ou serviço e o atendimento do interesse coletivo. CAPÍTULO II ORGANIZAÇÃO BÁSICA Art. 8 o . – O sistema organizacional da Prefeitura do Município de Apucarana, fica constituída dos seguintes órgãos: I – ÓRGÃOS DE ACONSELHAMENTO a) Conselho e Fundo Municipal de Saúde; b) Conselho e Fundo Municipal de Bem Estar Social; c) Conselho e Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Apucarana; d) Conselho e Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural; e) Conselho Municipal de Meio Ambiente; f) Conselho Municipal do Fundo de Reequipamento de Bombeiros; g) Conselho Municipal do Trabalho; h) Conselho de Desenvolvimento de Apucarana – CODEA; i) Conselho Municipal de Turismo; e j) Fundo Municipal de Desenvolvimento. II - ÓRGÃOS DE COLABORAÇÃO COM OS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL a) Junta de Alistamento Militar; e b) Agência do Trabalhador. III – ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA IMEDIATA a) Gabinete do Prefeito b) Secretaria Municipal de Governo; c) Secretaria Municipal de Infra estrutura e Planejamento; IV – ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL a) Secretaria Municipal de Finanças e Administração; V – ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO ESPECÍFICA a) Secretaria Municipal de Saúde e Promoção Humana; b) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano; c) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. VI – ÓRGÃOS DE DESCENTRALIZAÇÃO TERRITORIAL a) Administração Distrital de Pirapó; b) Administração Distrital de Correia de Freitas; c) Administração Distrital de Vila Reis; d) Administração Distrital de São Pedro; e 2 2 A P U C A R A N A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA Estado do Paraná e) Administração Distrital de São Domingos. VII – ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO INDIRETA a) Autarquia de Serviços Funerários de Apucarana; b) Autarquia Municipal de Saúde c) Fundação Cultural de Apucarana; d) Fundação Municipal de Ensino Superior. VIII – EMPRESA DE ECONOMIA MISTA a) Companhia de Desenvolvimento de Apucarana – CODAP § 1 o . – Os Conselhos constantes no inciso I deste artigo estão vinculados ao Chefe do Poder Executivo por linha direta e terão regimento próprio, obedecido, entretanto a política geral do Governo Municipal. § 2 o . – Os órgãos constantes nos incisos III, IV, V e VI, constituem a Administração Centralizada da Prefeitura Municipal de Apucarana, hierarquicamente disposta e subordinada ao Chefe do Poder Executivo, bem como suas Unidades Administrativas integrantes, à Chefia do respectivo órgão. § 3 o . – O órgãos constantes nos incisos VII e VIII, deste artigo, constituem-se a Administração Descentralizada, regida por normas próprias, vinculadas contudo, à política geral do Governo Municipal. Art. 9 o . – As Unidades Administrativas integrantes dos respectivos órgãos, fazem constar-se junto ao Anexo I, parte integrante desta Lei. Art. 10 – Ficam criados os cargos constantes no Anexo II, parte integrante desta Lei, para o exercício das atividades pertinentes aos órgãos e suas respectivas unidades administrativas, obedecendo a lotação, simbologia e quantidade nele estabelecidas. Art. 11 – Os cargos criados por esta Lei, serão de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração pelo Chefe do Poder Executivo, sendo remunerados de conformidade com o estabelecido pela Tabela Salarial I, do Anexo III, parte integrante desta Lei e, regidos pela Política Geral do Governo Municipal. § 1 o . – Os cargos de chefia das Unidades Administrativas de menor nível hierárquico, definidas pelos incisos VI e VII, do parágrafo único do art. 12, serão exercidos mediante Função Gratificada, símbolo FG exclusivamente por servidores efetivos do quadro permanente de pessoal. § 2 o . – Se o ocupante do cargo de Chefe de Divisão for servidor efetivo do quadro permanente, poderá ele fazer opção entre ser nomeado através de Cargo em Comissão (CC) ou ser designado por Função Gratificada (FG), sendo que em ambos os casos é de livre nomeação ou designação e exoneração ou destituição pelo Chefe do Poder Executivo, obedecendo-se a seguinte sistemática: I – FG-01, destinado ao cargo de Chefe de Divisão; II – FG-02, destinado ao cargo de Chefe de Seção; e III – FG-03, destinado ao cargo de Chefe de Setor. 3 3 A P U C A R A N A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA Estado do Paraná § 3 O . – Os cargos de provimento em comissão, símbolo SUB, criados por esta Lei, serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação adicional. § 4 o . – Para todos os efeitos legais, os vencimentos dos cargos de provimento em comissão, símbolos CC-01, CC-02, CC-03, CC-04 e CC-05 criados por esta Lei, serão acrescidos de até 100% (cem por cento) de Verba de Representação (VR), calculada sobre o valor básico do respectivo símbolo, a ser estabelecida por ato próprio do Chefe do Poder Executivo Municipal, que será computada para todos os efeitos legais. CAPÍTULO III DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 12 – O Sistema administrativo definido por esta Lei, poderá ser complementado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, através de ato próprio, com a criação de Unidades Administrativas correspondentes a Divisão, Seção e Setor, de conformidade com as necessidades da Administração e obedecendo-se os limites legais de despesa com pessoal. PARÁGRAFO ÚNICO – O órgãos integrantes do Sistema administrativo da Prefeitura Municipal de Apucarana, deverão obedecer sempre o seguinte escalonamento hierárquico: I – Secretarias; II – Gerencia Geral III - Superintendentes IV – Departamentos; V – Coordenadorias de Programas; VI – Divisões; VII – Seções; VII – Setores. Art. 13 – O Regimento Interno dos órgãos, constante no inciso III, IV e V, do art. 8 o . desta Lei, assim como suas respectivas Unidades Administrativas, será criado e aprovado por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal. Art. 14 – A critério do Executivo Municipal, poderá haver cumulação de cargos em provimento em comissão. PARÁGRAFO ÚNICO – Ocorrendo o disposto no caput deste artigo, o nomeado poderá optar pela maior remuneração, sendo vedada sua acumulação. Art. 15 –O Chefe do Poder Executivo Municipal poderá instituir, por ato próprio, programas especiais de trabalho, para assuntos específicos, incluídos ou não na competência dos órgãos que integram a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Apucarana, sob a denominação de Coordenadorias Extraordinárias. 4 4 A P U C A R A N A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA Estado do Paraná § 1 o . – Serão instituídas no máximo 20 (vinte) Coordenadorias Extraordinárias dentro da Estrutura Organizacional do Município, com tempo de vigência específico, que não poderá exceder a 18 meses. § 2 o . – Serão definidas por ato próprio do Chefe do Poder Executivo a denominação das Coordenadorias Extraordinárias, assim e a simbologia a ser adotada, destinada à remuneração dos cargos estabelecido nesta Lei, para Coordenadores, e ainda, a dotação orçamentária que fará uso para seu funcionamento. Art. 16 – Ficam criados na Estrutura da Autarquia dos Serviços Funerários de Apucarana – ASERFA, criada pela Lei nº 001/89, o Departamento Administrativo, a Coordenadoria de Estrutura Funerária, para o exercício das atividades pertinentes ao serviço fúnebre. §. 1 o – O Cargo de Diretor do Departamento Administrativo a que se refere o caput deste artigo, será remunerado com vencimentos equivalentes ao símbolo CC-02, calculados de conformidade com a Art. 11 e seu Parágrafo 4o , desta Lei. §. 2 o – O cargo de Coordenador de Estrutura Funerária será remunerado com vencimentos equivalentes ao símbolo CC-03, de conformidade com o estabelecido no art. 11, desta Lei. Art. 17 – A remuneração do cargo de Diretor Superintendente da Autarquia dos Serviços Funerários de Apucarana – ASERFA, criada pela Lei nº 001/89, de 16.03.89, e acompanhará o valor fixado para o cargo de Secretário Municipal, ou seja, o símbolo CC-SUB. Art. 18 – Os cargos de provimento em comissão criados pela Lei 009/99, de 15.03.99, serão remunerados de conformidade com o estabelecido no art. 11 desta Lei. Art. 19 – Esta Lei entra em vigor em 01.02.03, revogando-se as demais disposições em contrário, especialmente a Lei 030/02. Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana, aos 30 dias do mês de dezembro de 2002. VALTER APARECIDO PEGORER PREFEITO MUNICIPAL ANEXO I SISTEMA ADMINISTRATIVO 01. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 5 5 A P U C A R A N A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA Estado do Paraná 1.1. Oficial de Gabinete 1.1.1. Chefe de Expedição 1.1.2. Divisão de Expediente Geral 1.2. Coordenadoria de Administração Distrital 02. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 2.1. Coordenador de Cerimonial 2.1.1. Divisão de Expediente Geral 2.2. Departamento de Comunicação Social 2.2.1. Coordenador de Divulgação 2.3. Gerência Geral 2.3.1. Divisão de Expediente Geral 2.4. Procuradoria Jurídica 2.4.1. Divisão de Expediente Geral 2.4.2. Departamento Jurídico Tributário 2.4.2.1 Coordenadoria Tributária 2.4.3. Departamento Trabalhista 2.4.3.1. Coordenadoria Trabalhista 2.4.4. Departamento Jurídico 2.4.4.1. Coordenadoria Jurídica 2.5. Ouvidoria 2.5.1. Coordenadoria de Relações com a Comunidade 2.5.2. Divisão de Expediente Geral 03 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E INFRA ESTRUTURA . Divisão de Expediente Geral 3.1. Gerência Geral Divisão de Expediente Geral 3.2. Superintendente de Células Comunitárias Divisão de Expediente Geral 3.2.1. Departamento de Relações com a Comunidade 3.2.2 Coordenador de Programa de Atendimento a Criança e Adolescência 3.3. Superintendência de Programas de Trabalho Divisão de Expediente Geral 3.3.1. Departamento de Tecnologia da Informação 3.3.1.1. Coordenadoria de Informática 3.3.2 Departamento de Coordenação Geral 3.3.2.1. Coordenadoria Geral 3.3.3 Departamento de Obras Públicas 3.3.1.1. Coordenadoria de Acompanhamento de Obras 3.3.1.2. Coordenadoria de Serviços Gerais 3.3.4 Departamento de Planejamento Urbano 3.3.4.1. Coordenadoria de Urbanismo e Projetos 3.3.5. Departamento de Infra estrutura 3.3.5.1. Coordenadoria de estradas rurais e vias não pavimentadas 3.3.5.2. Coordenadoria de Pavimentação 3.3.5.3. Coordenadoria do Pátio de Máquinas 3.3.6. Departamento de Serviços Públicos 6 6 A P U C A R A N A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA Estado do Paraná 3.3.6.1. Coordenadoria dos Serviços de Roçagem 3.3.6.2. Coordenadoria dos Serviços de Trânsito 3.3.7. Departamento de Limpeza Pública 3.3.7.1. Coordenadoria de Limpeza Pública 3.3.7.1. Coordenadoria de Iluminação Pública 3.3.8. Departamento de Expediente e Projetos 3.3.8.1. Coordenadoria de Expediente e Projetos 3.3.9. Departamento de Obras Viárias 3.3.9.1. Coordenadoria dos Serviços Viários 3.3.9.2. Coordenadoria dos Serviços de Obras 4.0. SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO Divisão de Expediente Geral 4.1. Gerência Geral Divisão de Expediente Geral 4.2. Departamento de Recursos Humanos 4.2.1. Coordenadoria de Recursos Humanos 4.3. Departamento de Patrimônio 4.3.1. Coordenaoria de Patrimônio 4.4. Departamento de Administração e Expediente 4.4.1. Coordenadoria de Atos Oficiais 4.4.2. Coordenadoria de Expediente Oficial 4.5. Departamento de Contabilidade 4.5.1. Coordenadoria de Contabilidade 4.6. Departamento de Tesouraria 4.6.1. Coordenadoria de Tesouraria 4.7. Departamento de Compras e Licitação 4.7.1. Coordenadoria de Compras 4.7.2. Coordenadoria de Licitação 4.8. Departamento de Receita 4.8.1. Coordenadoria de Receitas 4.8.2 Coordenadoria de Assuntos do Incra 4.8.3 Coordenadoria de Controle 4.9. Departamento de Fiscalização 4.9.1. Coordenadoria de Fiscalização 5.0. SECRETARIA DE SAÚDE E PROMOÇÃO HUMANA Divisão de Expediente Geral 5.1. Gerência Geral Divisão de Expediente Geral 5.2. Supervisão dos Serviços de Saúde Divisão de Expediente Geral 5.2.1. Departamento de Atenção Básica 5.2.1.1. Coordenadoria de Atenção Básica 5.2.2. Departamento de Controle e Avaliação 5.2.2.1 Coordenadoria de Transportes 5.2.2.2 Coordenadoria de Informação de Atenção Básica 5.2.3. Departamento de Vigilância Sanitária 7 7 A P U C A R A N A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA Estado do Paraná 5.2.3.1. Coordenadoria de Vigilância Sanitária 5.2.4 Departamento de Vigilância Epidemiológica 5.2.4.1 Coordenadoria de Vigilância Epidemiológica 5.2.5. Departamento de Odontologia 5.2.5.1. Coordenadoria de Odontologia 5.2.6. Departamento Laboratorial e Farmácia Municipal 5.2.6.1. Coordenadoria Laboratorial e Farmácia Municipal 5.3. Supervisão de Relações com o SUS Divisão de Expediente Geral 5.3.1. Departamento de Assistência Médica - PAM 5.3.1.1. Coordenadoria de Assistência Médica - PAM 5.3.2. Departamento de Administração 5.3.2.1. Coordenadoria de Administração 5.4. Supervisão de Promoção Humana Divisão de Expediente Geral 5.4.1. Departamento de Trabalho 5.4.1.1. Coordenadoria de Trabalho 5.4.2. Departamento de Assistência Social 5.4.2.1. Coordenadoria do Programa Materno Infantil 5.4.2.2. Coordenadoria do Programa de Habitação 6.0. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO Divisão de Expediente Geral 6.1. Gerência Geral Divisão de Expediente Geral 6.2. Superintendência da Educação Divisão de Expediente Geral 6.2.1. Departamento de Administração Escolar e Transporte Divisão de Expediente Geral 6.2.1.1. Coordenadoria de Transportes 6.2.1.2. Coordenadoria de Escolas Municipais 6.2.2. Departamento de Educação Infantil Divisão de Expediente Geral 6.2.2.1. Coordenadoria de Educação Infantil 6.2.3. Departamento de Ensino Fundamental Divisão de Expediente Geral 6.2.3.1. Coordenadoria de Ensino Fundamental 6.2.3.2. Coordenadoria de Tempo Integral 6.2.4. Departamento de Alimentação Escolar Divisão de Expediente Geral 6.2.4.1. Coordenadoria de Nutrição 6.2.4.2. Coordenadoria do Depósito de Merenda Escolar 6.2.5. Departamento de Administração do CAIC Divisão de Expediente Geral 6.2.5.1. Coordenadoria de Saúde do Educando 6.2.5.2. Coordenadoria de Subprogramas de Saúde do Educando 6.2.6. Departamento de Administração de Prédios Escolares Divisão de Expediente Geral 6.2.6.1. Coordenadoria Geral de Prédios Públicos 8 8 A P U C A R A N A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA Estado do Paraná 6.2.6.2. Coordenadoria de Manutenção de Prédios Públicos 6.2.7. Departamento de Esportes e Lazer Divisão de Expediente Geral 6.2.7.1. Coordenadoria de Futebol 6.2.7.2. Coordenadoria de Futsal 6.2.7.3. Coordenadoria de Esportes e Lazer 6.2.7.4. Coordenadoria de Natação 6.2.8. Departamento de Cultura Divisão de Expediente Geral 6.2.8.1. Coordenadoria de Projetos Culturais 6.2.8.2. Coordenadoria da Banda Municipal 6.2.8.3 Coordenadoria de Bibliotecas 6.2.9. Departamento de Ciência e Tecnologia e Ensino Superior Divisão de Expediente Geral 6.2.9.1. Coordenadoria de Cursos de Alfabetização 6.2.9.2. Coordenadoria de Cursos de Formação Profissional 6.2.9.3. Coordenadoria de Programa do Pólo Tic. 7.0. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO Divisão de Expediente Geral 7.1. Gerência Geral Divisão de Expediente Geral 7.1.1. Departamento de Desenvolvimento Econômico 7.1.1.1. Coordenadoria de Desenvolvimento Econômico 7.1.2. Departamento de Turismo 7.1.2.1. Coordenadoria de Turismo 7.1.3. Departamento de Meio Ambiente 7.1.3.1. Coordenadoria de Meio Ambiente 7.1.4. Departamento de Agricultura 7.1.4.1. Coordenadoria de Agricultura 7.1.5. Departamento de Pecuária 7.1.5.1. Coordenadoria de Pecuária ANEXO II ESTRUTURA DOS CARGOS ÓRGÃO / CARGOS SÍMBOLO QUANTIDADE 9 9 A P U C A R A N A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA Estado do Paraná 01. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Oficial de Gabinete.................................................................. CC-03 01 Chefe de Expedição................................................................ CC-04 01 Chefe da Divisão de Expediente Geral.................................................. CC-05 01 Coordenador de Administração Distrital............................ CC-04 05 02. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Secretário Municipal de Governo........................................ CC-SUB 01 Coordenador de Cerimonial................................................. CC-04 01 Divisão de Expediente Geral............................................... CC-05 01 Diretor do Departamento de Comunicação Social.............. CC-03 01 Coordenador de Divulgação................................................ CC-04 01 Gerência Geral.................................................................... CC-01 01 Chefe da Divisão de Expediente Geral............................... CC-05 01 Procurador Jurídico............................................................ CC-02 01 Chefe da Divisão de Expediente Geral.............................. CC-05 01 Diretor do Departamento Jurídico Tributário................... CC-03 01 Coordenador Tributário..................................................... CC-04 01 Diretor do Departamento Trabalhista............................... CC-03 01 Coordenador Trabalhista................................................... CC-04 01 Diretor do Departamento Jurídico..................................... CC-03 01 Coordenador Jurídico........................................................ CC-04 01 Ouvidor............................................................................. CC-02 01 Coordenador de Relações com a Comunidade................. CC-04 01 Chefe da Divisão de Expediente Geral............................. CC-05 01 03 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E INFRA ESTRUTURA Secretário Municipal de Planejamento e Infra-estrutura... CC-SUB 01 Chefe da Divisão de Expediente Geral.............................. CC-05 01 Gerência Geral................................................................... CC-01 01 Chefe da Divisão de Expediente Geral.............................. CC-05 01 Superintendente de Células Comunitárias......................... CC-02 01 Chefe da Divisão de Expediente Geral.............................. CC-05 01 Diretor do Departamento de Relações com a Comunidade CC-03 01 Coordenador de Programa de Atendimento a Criança e Adolescência CC-04 01 Superintendente de Programas de Trabalho...................... CC-02 01 Chefe da Divisão de Expediente Geral............................. CC-05 01 Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação.. CC-03 01 Coordenador de Informática............................................... CC-04 01 Diretor do Departamento de Coordenação Geral.............. CC-03 01 Coordenador Geral............................................................ CC.04 01 Diretor do Departamento de Obras Públicas.................... CC-03 01 Coordenador de Acompanhamento de Obras.................. CC-04 01 Coordenador de Serviços Gerais...................................... CC-04 01 Diretor do Departamento de Planejamento Urbano......... CC-03 01 Coordenador de Urbanismo e Projetos............................ CC-04 01 Diretor do Departamento de Infra estrutura.................... CC-03 01 10 10 A P U C A R A N A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA Estado do Paraná Coordenador de estradas rurais e vias não pavimentadas CC-04 01 Coordenador de Pavimentação........................................ CC-04 01 Coordenador do Pátio de Máquinas................................ CC-04 01 Diretor do Departamento de Serviços Públicos.............. CC-03 01 Coordenador dos Serviços de Roçagem.......................... CC-04 01 Coordenador dos Serviços de Trânsito........................... CC-04 01 Diretor do Departamento de Limpeza Pública............... CC-04 01 Coordenador de Limpeza Pública.................................. CC-04 01 Coordenador de Iluminação Pública.............................. CC-04 01 Diretor do Departamento de Expediente e Projetos...... CC-03 01 Coordenador de Expediente e Projetos......................... CC-04 01 Diretor do Departamento de Obras Viárias................... CC-03 01 Coordenador dos Serviços Viários................................. CC-04 01 Coordenador dos Serviços de Obras.............................. CC-04 01 04.SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO Secretário Municipal de Finanças e Administração........ CC-SUB 01 Chefe da Divisão de Expediente Geral............................ CC-05 01 Gerente Geral.................................................................. CC-01 01 Chefe de Divisão de Expediente Geral........................... CC-05 01 Diretor do Departamento de Recursos Humanos........... CC-03 01 Coordenador de Recursos Humanos.............................. CC-04 01 Diretor do Departamento de Patrimônio........................ CC-03 01 Coordenador de Patrimônio............................................ CC-04 01 Diretor do Departamento de Administração e Expediente CC-03 01 Coordenador de Atos Oficiais........................................ CC-04 01 Coordenador de Expediente Oficial............................... CC-04 01 Diretor do Departamento de Contabilidade................... CC-03 01 Coordenador de Contabilidade...................................... CC-04 01 Diretor do Departamento de Tesouraria....................... CC-03 01 Coordenador de Tesouraria........................................... CC-04 01 Diretor do Departamento de Compras e Licitação........ CC-03 01 Coordenador de Compras.............................................. CC-04 01 Coordenador de Licitação............................................. CC-04 01 Diretor do Departamento de Receita............................. CC-03 01 Coordenador de Receitas.............................................. CC-04 01 Coordenador de Assuntos do Incra.............................. CC-04 01 Coordenador de Controle............................................. CC-04 01 Diretor do Departamento de Fiscalização....................... CC-03 01 Coordenador de Fiscalização.......................................... CC-04 01 05.SECRETARIA DE SAÚDE E PROMOÇÃO HUMANA Secretário Municipal de Saúde e Promoção Humana. CC-SUB 01 Chefe da Divisão de Expediente Geral........................... CC-05 01 Gerente Geral................................................................. CC-01 01 Chefe de Divisão de Expediente Geral........................... CC-05 01 Supervisor dos Serviços de Saúde.................................. CC-02 01 Chefe da Divisão de Expediente Geral........................... CC-05 01 11 11 A P U C A R A N A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA Estado do Paraná Diretor do Departamento de Atenção Básica................. CC-03 01 Coordenador de Atenção Básica.................................... CC-04 01 Diretor do Departamento de Controle e Avaliação........ CC-03 01 Coordenador de Transportes.......................................... CC-04 01 Coordenador de Informação de Atenção Básica............ CC-04 01 Diretor do Departamento de Vigilância Sanitária......... CC-03 01 Coordenador de Vigilância Sanitária............................. CC-04 01 Diretor do Departamento de Vigilância Epidemiológica CC-03 01 Coordenador de Vigilância Epidemiológica.................. CC-04 01 Diretor do Departamento de Odontologia...................... CC-03 01 Coordenador de Odontologia.......................................... CC-04 01 Diretor Departamento Laboratorial e Farmácia Municipal CC-03 01 Coordenador Laboratorial e Farmácia Municipal............ CC-04 01 Supervisão de Relações com o SUS................................ CC-02 01 Chefe da Divisão de Expediente Geral............................ CC-05 01 Diretor do Departamento de Assistência Médica – PAM CC-03 01 Coordenador de Assistência Médica – PAM................... CC-04 01 Diretor do Departamento de Administração..................... CC-03 01 Coordenador de Administração........................................ CC-04 01 Supervisor de Promoção Humana.................................... CC-02 01 Chefe de Divisão de Expediente Geral............................. CC-05 01 Diretor do Departamento de Trabalho............................. CC-03 01 Coordenador de Trabalho................................................. CC-04 01 Diretor do Departamento de Assistência Social.............. CC-03 01 Coordenador do Programa Materno Infantil................... CC-04 01 Coordenador do Programa de Habitação........................ CC-04 01 06. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO Secretário Municipal de Desenvolvimento Humano CC-SUB 01 Chefe da Divisão de Expediente Geral.......................... CC-05 01 Gerente Geral............................................................... CC-01 01 Chefe da Divisão de Expediente Geral......................... CC-05 01 Superintendente da Educação....................................... CC-02 01 Chefe da Divisão de Expediente Geral......................... CC-05 01 Diretor doDepartamento de Administração Escolar e Transporte CC-03 01 Chefe da Divisão de Expediente Geral.......................... CC-05 01 Coordenador de Transportes......................................... CC-04 01 Coordenador de Escolas Municipais............................ CC-04 01 Diretor do Departamento de Educação Infantil............ CC-03 01 Chefe da Divisão de Expediente Geral........................ CC-05 01 Coordenador de Educação Infantil............................... CC-04 01 Diretor do Departamento de Ensino Fundamental....... CC-03 01 Chefe da Divisão de Expediente Geral........................ CC-05 01 Coordenador de Ensino Fundamental......................... CC-04 01 Coordenador de Tempo Integral................................. CC-04 01 Diretor Departamento de Alimentação Escolar.......... CC-03 01 Chefe da Divisão de Expediente Geral....................... CC-05 01 12 12 A P U C A R A N A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA Estado do Paraná Coordenador de Nutrição........................................... CC-04 01 Coordenador do Depósito de Merenda Escolar.......... CC-04 01 Diretor do Departamento de Administração do CAIC CC-03 01 Chefe da Divisão de Expediente Geral..................... CC-05 01 Coordenador de Saúde do Educando........................ CC-04 01 Coordenador de Subprogramas de Saúde do Educando CC-04 01 Diretor do Departamento de Administração de Prédios Escolares CC-03 01 Chefe da Divisão de Expediente Geral..................... CC-05 01 Coordenador Geral de Prédios Públicos................... CC-04 01 Coordenador de Manutenção de Prédios Públicos... CC-04 01 Diretor do Departamento de Esportes e Lazer......... CC-03 01 Chefe da Divisão de Expediente Geral.................... CC-05 01 Coordenador de Futebol.......................................... CC-04 01 Coordenador de Futsal............................................. CC-04 01 Coordenador de Esportes e Lazer............................ CC-04 01 Coordenador de Natação.......................................... CC-04 01 Diretor do Departamento de Cultura....................... CC-03 01 Chefe da Divisão de Expediente Geral.................... CC-05 01 Coordenador de Projetos Culturais......................... CC-04 01 Coordenador da Banda Municipal......................... CC-04 01 Coordenador de Bibliotecas.................................... CC-04 01 Diretor do Departamento de Ciência e Tecnologia e Ensino Superior CC-03 01 Chefe da Divisão de Expediente Geral.................... CC-05 01 Coordenador de Cursos de Alfabetização............... CC-04 01 Coordenador de Cursos de Formação Profissional.. CC-04 01 Coordenador de Programa do Pólo Tic.................... CC-04 01 7. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico CC-SUB 01 Chefe da Divisão de Expediente Geral..................... CC-05 01 Gerente Geral.......................................................... CC-01 01 Chefe da Divisão de Expediente Geral.................... CC-05 01 Diretor do Departamento de Desenvolvimento Econômico CC-03 01 Coordenador de Desenvolvimento Econômico.......... CC-04 01 Diretor do Departamento de Turismo...................... CC-03 01 Coordenador de Turismo.......................................... CC-04 01 Diretor do Departamento de Meio Ambiente........... CC-03 01 Coordenador de Meio Ambiente............................... CC-04 01 Diretor do Departamento de Agricultura................. CC-03 01 Coordenador de Agricultura..................................... CC-04 01 Diretor do Departamento de Pecuária...................... CC-03 01 Coordenador de Pecuária......................................... CC-04 01 13 13 A P U C A R A N A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA Estado do Paraná ANEXO IV TABELA SALARIAL TABELA I – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO 14 14 A P U C A R A N A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA Estado do Paraná NÍVEL R$ CC-SUB 2.644,42 CC-01 1.250,00 CC-02 1.200,00 CC-03 780,00 CC-04 440,00 CC-05 330,00 TA BELA II – CARGOS EM FUNÇÃO GRATIFICADA NÍVEL R$ FG-01 200,00 FG-02 150,00 FG-03 100,00 15 15