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norma nº 26/2000

Tipo Lei
Número / Ano 26 / 2000
Date 2000-05-17
EmentaAltera o § 4° do Artigo 20 e Anexo 1, da Lei nº 136/99 de 30/12/99 que criou cargos de provimento em comissão, junto à Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana - AMS, dando outras providências.
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Pre fe itu ra d o M u n i cíp io d e Ap u ca ra n a
C e n tro C Jo sé d e O live ira Ro sa n º 25 C EP 86800-235
A p u caran a - PR - w w w .ap u caran a.p r.g o v.b r
ívico
LEI N° 026/00
SÚMULA: Altera o § 4° do Artigo 2° e Anexo I, da Lei
n° 136/99 de 30/12/99 que criou cargos de provimento
em comissão, junto à Autarquia Municipal de Saúde de
Apucarana - AMS, dando outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E
EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE
L E I
Art. 1° - Altera o § 4° do Artigo 2° da Lei n° 136/99 de 30/12/99 que
criou cargos de provimento em comissão, junto à Autarquia Municipal de Saúde
de Apucarana - AMS, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2° - . . .
§ 4° - Fica criada a Verba de Produtividade (VP) de até 50% (cinqüenta por cento),
que poderá ser paga ao ocupante do cargo de Assessor Executivo I – CC-01,
Assessor Executivo II – CC-02 e Assessor Executivo III – CC-03, calculada sobre
o valor básico do respectivo símbolo, acrescido da Verba de Representação
efetivamente paga.
Art. 2° - O Anexo I da Lei n° 136/99 de 30/12/99, passa a vigorar com a seguinte
redação:
ANEXO I
CARGO SIMBOLO QUANT.
Assessor Executivo I CC-01 22
Assessor Executivo
II
CC-02 22
Pre fe itu ra d o M u n i cíp io d e Ap u ca ra n a
C e n tro C Jo sé d e O live ira Ro sa n º 25 C EP 86800-235
A p u caran a - PR - w w w .ap u caran a.p r.g o v.b r
ívico
Assessor Executivo
III
CC-03 08
Assessor Executivo
IV
CC-04 01
Assessor Executivo
V
CC-05 02
Assessor Executivo
VI
CC-06 05
Assessor Executivo
VII
CC-07 65
Art. 2° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a
presente Lei em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana, aos
17 dias do mês de maio de 2.000
CARLOS ROBERTO SCARPELINI
Prefeito Municipal

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