| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2000 |
| Date | 2000-05-17 |
| Ementa | Altera o § 4° do Artigo 20 e Anexo 1, da Lei nº 136/99 de 30/12/99 que criou cargos de provimento em comissão, junto à Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana - AMS, dando outras providências. |
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Pre fe itu ra d o M u n i cíp io d e Ap u ca ra n a C e n tro C Jo sé d e O live ira Ro sa n º 25 C EP 86800-235 A p u caran a - PR - w w w .ap u caran a.p r.g o v.b r ívico LEI N° 026/00 SÚMULA: Altera o § 4° do Artigo 2° e Anexo I, da Lei n° 136/99 de 30/12/99 que criou cargos de provimento em comissão, junto à Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana - AMS, dando outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE L E I Art. 1° - Altera o § 4° do Artigo 2° da Lei n° 136/99 de 30/12/99 que criou cargos de provimento em comissão, junto à Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana - AMS, passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2° - . . . § 4° - Fica criada a Verba de Produtividade (VP) de até 50% (cinqüenta por cento), que poderá ser paga ao ocupante do cargo de Assessor Executivo I – CC-01, Assessor Executivo II – CC-02 e Assessor Executivo III – CC-03, calculada sobre o valor básico do respectivo símbolo, acrescido da Verba de Representação efetivamente paga. Art. 2° - O Anexo I da Lei n° 136/99 de 30/12/99, passa a vigorar com a seguinte redação: ANEXO I CARGO SIMBOLO QUANT. Assessor Executivo I CC-01 22 Assessor Executivo II CC-02 22 Pre fe itu ra d o M u n i cíp io d e Ap u ca ra n a C e n tro C Jo sé d e O live ira Ro sa n º 25 C EP 86800-235 A p u caran a - PR - w w w .ap u caran a.p r.g o v.b r ívico Assessor Executivo III CC-03 08 Assessor Executivo IV CC-04 01 Assessor Executivo V CC-05 02 Assessor Executivo VI CC-06 05 Assessor Executivo VII CC-07 65 Art. 2° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana, aos 17 dias do mês de maio de 2.000 CARLOS ROBERTO SCARPELINI Prefeito Municipal