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norma nº 32/2000

Tipo Lei
Número / Ano 32 / 2000
Date 2000-05-22
EmentaConcede reajuste salarial aos servidores ativos e inativos pertencentes ao Quadro de Pessoal do Município de Apucarana dando outras providências.
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Pre fe itu ra d o M u n i cíp io d e Ap u ca ra n a
C e n tro C Jo sé d e O live ira Ro sa n º 25 C EP 86800-235
A p u caran a - PR - w w w .ap u caran a.p r.g o v.b r
ívico
LEI N° 032/00
SÚMULA: Concede reajuste salarial aos servidores ativos e
inativos pertencentes ao Quadro de Pessoal do Município de
Apucarana dando outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU,
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE
L E I
Art. 1° - Concede reajuste salarial a partir de 03/04/00, aos servidores
ativos e inativos pertencentes ao Quadro de Pessoal do Município de Apucarana, na
seguinte proporção:
VENCIMENTOS REAJUSTE
De até R$ 140,00 11,03 %
De R$ 140,01 até R$ 160,00 9,5 %
De R$ 160,01 até R$ 180,00 8,0 %
De R$ 180,01 até R$ 200,00 6,5 %
Superiores a R$ 200,00 6,0 %
PARÁGRAFO ÚNICO – Para aplicação do disposto neste artigo, será
considerado o vencimento correspondente ao mês de março do corrente ano.
Art. 2° - Ficam excluídos do reajuste os valores atribuídos aos Cargos de
Provimento em Comissão, criados pela Lei n° 038/96 de 17/06/96, Lei n° 009/99 de
15/04/99 e Lei n° 136/99 de 30/12/99.
Pre fe itu ra d o M u n i cíp io d e Ap u ca ra n a
C e n tro C Jo sé d e O live ira Ro sa n º 25 C EP 86800-235
A p u caran a - PR - w w w .ap u caran a.p r.g o v.b r
ívico
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando em vigor a
presente Lei, na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana, aos 22 dias do mês de maio de 2.000
CARLOS ROBERTO SCARPELINI
Prefeito Municipal

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