| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 32 / 2000 |
| Date | 2000-05-22 |
| Ementa | Concede reajuste salarial aos servidores ativos e inativos pertencentes ao Quadro de Pessoal do Município de Apucarana dando outras providências. |
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Pre fe itu ra d o M u n i cíp io d e Ap u ca ra n a C e n tro C Jo sé d e O live ira Ro sa n º 25 C EP 86800-235 A p u caran a - PR - w w w .ap u caran a.p r.g o v.b r ívico LEI N° 032/00 SÚMULA: Concede reajuste salarial aos servidores ativos e inativos pertencentes ao Quadro de Pessoal do Município de Apucarana dando outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE L E I Art. 1° - Concede reajuste salarial a partir de 03/04/00, aos servidores ativos e inativos pertencentes ao Quadro de Pessoal do Município de Apucarana, na seguinte proporção: VENCIMENTOS REAJUSTE De até R$ 140,00 11,03 % De R$ 140,01 até R$ 160,00 9,5 % De R$ 160,01 até R$ 180,00 8,0 % De R$ 180,01 até R$ 200,00 6,5 % Superiores a R$ 200,00 6,0 % PARÁGRAFO ÚNICO – Para aplicação do disposto neste artigo, será considerado o vencimento correspondente ao mês de março do corrente ano. Art. 2° - Ficam excluídos do reajuste os valores atribuídos aos Cargos de Provimento em Comissão, criados pela Lei n° 038/96 de 17/06/96, Lei n° 009/99 de 15/04/99 e Lei n° 136/99 de 30/12/99. Pre fe itu ra d o M u n i cíp io d e Ap u ca ra n a C e n tro C Jo sé d e O live ira Ro sa n º 25 C EP 86800-235 A p u caran a - PR - w w w .ap u caran a.p r.g o v.b r ívico Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando em vigor a presente Lei, na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana, aos 22 dias do mês de maio de 2.000 CARLOS ROBERTO SCARPELINI Prefeito Municipal