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norma nº 35/2000

Tipo Lei
Número / Ano 35 / 2000
Date 2000-05-22
EmentaAltera a redação do Art. 10 da Lei n° 048/98 de 15/09/98, que doou imóvel à firma CAFÉ MONTANARI LTDA., dando outras providências.
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Pre fe itu ra d o M u n i cíp io d e Ap u ca ra n a
C e n tro C Jo sé d e O live ira Ro sa n º 25 C EP 86800-235
A p u caran a - PR - w w w .ap u caran a.p r.g o v.b r
ívico
LEI Nº 035/00
SÚMULA: Altera a redação do Art. 1º da Lei nº 048/98
de 15/09/98, que doou imóvel à firma CAFÉ
MONTANARI LTDA., dando outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO
DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE
L E I
Art. 1º - O Art. 1º da Lei Municipal nº 048/98 de 15/09/98, passa a Ter
a seguinte redação:
“Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a doar à firma CAFÉ DANTE
LTDA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ, sob nº
01.357.172/0001-80, o lote de terras nº 28/01/D, com área de 525,00 m², situado
na planta do Distrito de Pirapó, de propriedade deste Município, consoante
Matrícula Originária 23.104 do Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício desta
Comarca.”
Art. 2º - Permanecem inalteradas todas as demais disposições da Lei
nº 048/98 de 15/09/98.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a
presente Lei em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana, aos 22 dias do mês de maio de
2.000.
CARLOS ROBERTO SCARPELINI
Prefeito Municipal

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