| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 74 / 2005 |
| Date | 2005-09-01 |
| Ementa | ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 174/03 DE 26/12/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Pre fe itu ra d o M u n i cíp io d e Ap u ca ra n a C e n tro C Jo sé d e O live ira Ro sa n º 25 C EP 86800-235 A p u caran a - PR - w w w .ap u caran a.p r.g o v.b r ívico L E I Nº 074/05 SÚMULA: Altera disposições da Lei nº 174/03 de 26/12/2003 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE L E I Art. 1º - O Art. 15 do Capítulo II – da Premiação, passa a vigorar como Art. 16, com a seguinte redação: “Art. 16 – A premiação será mediante sorteio a ser realizado nas dependências da Prefeitura Municipal, a cada segunda sexta-feira de cada mês, a partir do mês de fevereiro e findando-se em dezembro de 2004 e constará de 10 (dez) terrenos de no mínimo 200 m² (duzentos metros quadrados) e máximo de 500 m² (quinhentos metros quadrados) de propriedade do Município, que serão sorteados 1 (um) a cada mês e no último sorteio, 1 (uma) chácara de 5.000,00 m² (cinco mil metros quadrados), também de propriedade do Município.” Art. 2º - Os Artigos que se seguem, ficam alterados automaticamente, obedecendo a numeração seqüencial, mantidos os textos originais. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sal publicação. Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana, ao 1º dia do mês de setembro de 2005. Valter Aparecido Pegorer Prefeito Municipal vf