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norma nº 74/2005

Tipo Lei
Número / Ano 74 / 2005
Date 2005-09-01
EmentaALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 174/03 DE 26/12/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Pre fe itu ra d o M u n i cíp io d e Ap u ca ra n a
C e n tro C Jo sé d e O live ira Ro sa n º 25 C EP 86800-235
A p u caran a - PR - w w w .ap u caran a.p r.g o v.b r
ívico
L E I Nº 074/05
SÚMULA: Altera disposições da Lei nº 174/03 de 26/12/2003 e
dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO
DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL
SANCIONO A SEGUINTE
L E I
Art. 1º - O Art. 15 do Capítulo II – da Premiação, passa a vigorar como
Art. 16, com a seguinte redação:
“Art. 16 – A premiação será mediante sorteio a ser realizado nas
dependências da Prefeitura Municipal, a cada segunda
sexta-feira de cada mês, a partir do mês de fevereiro e
findando-se em dezembro de 2004 e constará de 10 (dez)
terrenos de no mínimo 200 m² (duzentos metros
quadrados) e máximo de 500 m² (quinhentos metros
quadrados) de propriedade do Município, que serão
sorteados 1 (um) a cada mês e no último sorteio, 1 (uma)
chácara de 5.000,00 m² (cinco mil metros quadrados),
também de propriedade do Município.”
Art. 2º - Os Artigos que se seguem, ficam alterados automaticamente,
obedecendo a numeração seqüencial, mantidos os textos originais.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor
na data de sal publicação.
Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana, ao 1º dia do
mês de setembro de 2005.
Valter Aparecido Pegorer
Prefeito Municipal
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