| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 41 / 2000 |
| Date | 2000-05-22 |
| Ementa | Concede reajuste salarial aos servidores da Autarquia Municipal de Saúde do Município de Apucarana dando outras providências. |
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Pre fe itu ra d o M u n i cíp io d e Ap u ca ra n a C e n tro C Jo sé d e O live ira Ro sa n º 25 C EP 86800-235 A p u caran a - PR - w w w .ap u caran a.p r.g o v.b r ívico LEI N° 041/00 SÚMULA: Concede reajuste salarial aos servidores da Autarquia Municipal de Saúde do Município de Apucarana dando outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE L E I Art. 1° - Concede reajuste salarial a partir de 03/04/00, aos servidores da Autarquia Municipal de Saúde do Município de Apucarana, na seguinte proporção: VENCIMENTOS REAJUSTE De até R$ 136,00 11,03 % De R$ 136,01 até R$ 156,11 9,5 % De R$ 156,12 até R$ 165,66 8,0 % De R$ 165,67 até R$ 182,90 6,5 % De R$ 182,91 até R$ 246,16 4,0 % De R$ 246,17 até R$ 532,89 3,0% De R$ 532,90 acima 2,0% PARÁGRAFO ÚNICO – Para aplicação do disposto neste artigo, será considerado o vencimento correspondente ao mês de março do corrente ano. Pre fe itu ra d o M u n i cíp io d e Ap u ca ra n a C e n tro C Jo sé d e O live ira Ro sa n º 25 C EP 86800-235 A p u caran a - PR - w w w .ap u caran a.p r.g o v.b r ívico Art. 2° - Ficam excluídos do reajuste os valores atribuídos aos Cargos de Provimento em Comissão, criados pela Lei n° 009/99 de 15/04/99 e Lei n° 136/99 de 30/12/99. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando em vigor a presente Lei, na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana, aos 22 dias do mês de maio de 2.000 CARLOS ROBERTO SCARPELINI Prefeito Municipal