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norma nº 41/2000

Tipo Lei
Número / Ano 41 / 2000
Date 2000-05-22
EmentaConcede reajuste salarial aos servidores da Autarquia Municipal de Saúde do Município de Apucarana dando outras providências.
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Pre fe itu ra d o M u n i cíp io d e Ap u ca ra n a
C e n tro C Jo sé d e O live ira Ro sa n º 25 C EP 86800-235
A p u caran a - PR - w w w .ap u caran a.p r.g o v.b r
ívico
LEI N° 041/00
SÚMULA: Concede reajuste salarial aos servidores da
Autarquia Municipal de Saúde do Município de Apucarana
dando outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU,
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE
L E I
Art. 1° - Concede reajuste salarial a partir de 03/04/00, aos servidores da
Autarquia Municipal de Saúde do Município de Apucarana, na seguinte proporção:
VENCIMENTOS REAJUSTE
De até R$ 136,00 11,03 %
De R$ 136,01 até R$ 156,11 9,5 %
De R$ 156,12 até R$ 165,66 8,0 %
De R$ 165,67 até R$ 182,90 6,5 %
De R$ 182,91 até R$ 246,16 4,0 %
De R$ 246,17 até R$ 532,89 3,0%
De R$ 532,90 acima 2,0%
PARÁGRAFO ÚNICO – Para aplicação do disposto neste artigo, será
considerado o vencimento correspondente ao mês de março do corrente ano.
Pre fe itu ra d o M u n i cíp io d e Ap u ca ra n a
C e n tro C Jo sé d e O live ira Ro sa n º 25 C EP 86800-235
A p u caran a - PR - w w w .ap u caran a.p r.g o v.b r
ívico
Art. 2° - Ficam excluídos do reajuste os valores atribuídos aos Cargos de
Provimento em Comissão, criados pela Lei n° 009/99 de 15/04/99 e Lei n° 136/99 de
30/12/99.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando em vigor a
presente Lei, na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana, aos 22 dias do mês de maio de 2.000
CARLOS ROBERTO SCARPELINI
Prefeito Municipal

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