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norma nº 138/2003

Tipo Lei
Número / Ano 138 / 2003
Date 2003-10-31
EmentaAltera disposições da Lei n° 068/97, de 15.08.97, como especifica e dá outras providências.
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LEI N° 138/03
SÚMULA: Altera disposições da Lei nº 068/97, de
15.08.97, como especifica e dá outras providências
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A
SEGUINTE 
 L E I
Art. 1
o
. – Os Anexos II, III, IV e V da Lei 068/97, de 15.08.97,
passam a vigorar com a redação dada por esta Lei.
Art. 2
o
. – O artigo 38 da Lei 068/97, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 38 – Aos servidores lotados no Pronto Atendimento Municipal
– PAM, com funcionamento de 24 horas continuadas, será concedida uma
gratificação, denominada GADE – Gratificação por Atividade com
Dedicação Especial, em razão da dedicação especial com esforço físico
continuado para o exercício da atividade.”
“§ 1
o
. – A gratificação a que se refere o caput deste artigo será
equivalente ao percentual de 15% (quinze por cento) do salário base e será
paga exclusivamente enquanto o servidor estiver lotado no PAM, mesmo
que em caráter provisório ou de substituição.” 
“§ 2
o
. – Ficam excluídos do pagamento da Gratificação por
Atividade com Dedicação Especial – GADE, os servidores da Autarquia
Municipal de Saúde que não estejam lotados no PAM, bem como os
motoristas que não realizarem plantão no Setor de Ambulância e os
Médicos Plantonistas.” 
“§ 3
o
. – A GADE não será computada para fins de 13o
. salário e 1/3
de férias, e não será incorporada ao salário do servidor em nenhuma
hipótese.”
Art. 3
o
. – Revoga o parágrafo único do artigo 39 da Lei 068/97,
de 15.08.97.
Art. 4
o
. – O artigo 40 da Lei 068/97, de 15.08.97, passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 40 – Em se tratando de Médico Plantonista a remuneração
mensal será paga conforme estabelecido no Anexo V desta Lei, de acordo
com as horas trabalhadas.”
“§ 1
o
. – Os valores estabelecidos no Anexo V serão alterados
automaticamente na mesma data e no mesmo índice de reajuste aplicado no
Quadro de Níveis de Vencimentos – Anexo I desta Lei.”
“§ 2
o
. – O Médico Plantonista deverá cumprir, obrigatoriamente,
jornada semanal de trabalho de, no mínimo 12 (doze) horas e no máximo
44 (quarenta e quatro) horas.”
Art. 5
o
. – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário, especialmente a Lei 018/02, de 29.04.02.
Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana, aos
31 dias do mês de outubro de 2003.
 Valter Aparecido Pegorer
 Prefeito Municipal
 ANEXO II DA LEI 138/03
GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL SUPERIOR
GRUPO Nº 01
 
 
CARGO NÍVEL
VAGA
S
JORNADA
SEMANAL
DE
TRABALHO
REQUISITOS
Médico 80 40 20
Administrador Hospitalar 80 02 44
Assistente Social 80 04 40
Dentista 80 40 20
Enfermeiro 95 50 40
Farmacêutico/Bioquímico 80 10 20
Fisioterapeuta 80 04 40
Fonoaudiólogo 80 15 40
Nutricionista 80 02 40
Contador 80 01 40
Nível Superior na
área específica e
registro no
Conselho
Regional da
categoria
Psicólogo 80 10 40
Veterinário 80 04 20
Assessor Técnico 80 02 44
Nível Superior
em
Administração e
registro no
Conselho
Regional de
Administração
GRUPO Nº 02
CARGO VAGAS REQUISITOS PARA
PROVIMENTO
Médico Plantonista
Clínico Geral 60 Nível Superior em Medicina
e Registro no Conselho
Médico Plantonista
Pediatra
 40 Regional de Medicina
 
 ANEXO III DA LEI 138/03
 GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO ADMINISTRATIVO
 
 
CARGO NÍVEL
VAGA
S
JORNADA
SEMANAL
DE
TRABALHO
REQUISITOS
Agente Administrativo 18 30 44
Ensino médio (2º
grau) incompleto;
comprovar
conhecimento em
informática.
Agente Comunitário de
Saúde
15 170 44 Ensino fundamental
completo (5a
. a 8
a
.
séries).
Agente de Saneamento 15 10 44 Ensino fundamental
completo (5a
. a 8
a
.
séries); comprovar
conhecimento em
informática.
Agente de Saúde 20 10 44 Ensino fundamental
completo (5a
. a 8
a
.
séries).
Assistente Administrativo 30 08 44 Ensino médio
completo (2º grau);
comprovar
conhecimento em
informática
Auxiliar Administrativo 10 40 44 Ensino fundamental
completo (5a
. a 8
a
.
séries); comprovar
conhecimento em
informática.
Auxi
l
i
ar de Enferm
age
m 50 120 40
Ens
ino funda
m
ent
a
l
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8
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o (2º grau);
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é
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o 58 02 44
Ens
ino
m
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o
compl
e
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o (2º grau);
curs
o
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s
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spe
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T
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l - T
H
D
58 05 30
Ens
ino
m
édi
o
compl
e
t
o (2º grau);
curs
o
profi
s
s
iona
l
i
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ant
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e
spe
c
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co; regi
s
tro no
CRO
.
T
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o
e
m
Cont
abi
l
idade
60 02 44
Ens
ino
m
édi
o
compl
e
t
o (2º grau);
curs
o
profi
s
s
iona
l
i
z
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e
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c
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T
é
cni
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m Radiologi
a 58 04 20
Ens
ino
m
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o
compl
e
t
o (2º grau);
curs
o
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s
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T
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m
V
igi
l
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a
S
ani
t
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a 58 06 44
Ens
ino
m
édi
o
compl
e
t
o (2º grau);
qua
l
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a 27 05 36
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ino funda
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l
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8
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.
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s);
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c
i
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ent
o
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t
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e
m
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l
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comuni
c
a
çõe
s
e
P
ABX
; boa
s
condi
çõe
s
audi
t
iva
s
e
de di
c
ç
ão.
 ANEXO IV DA LEI 138/03
 GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS GERAIS
 
 
CARGO NÍVEL
VAGA
S
JORNADA
SEMANAL
DE
TRABALHO
REQUISITOS
Motorista 20 30 44
Ensino fundamental
completo (1a
. a 4
a
.
séries); Carteira
Nacional de
Habilitação –
Categoria B.
Auxiliar de Serviços
Gerais
12 70 44 Ensino fundamental
completo (1a
. a 4
a
.
séries).
Serviços de Manutenção 15 15 44
Ensino fundamental
incompleto (5a
. a 8
a
.
séries); conhecimento
comprovado da
função
Vigia 05 15 44 Ensino fundamental
completo (1a
. a 4
a
.
séries).
ANEXO V DA LEI 138/03
QUADRO FINANCEIRO DE NÍVEIS DE VENCIMENTOS DO
MÉDICO PLANTONISTA 
 
NÍVEL VALOR POR HORA
DE PLANTÃO
NÍVEL VALOR POR HORA
DE PLANTÃO
01 23,33
02 23,79
03 24,26
04 24,74
05 25,23
06 25,73
07 26,24
08 26,76
09 27,29
10 27,83
11 28,38
12 28,94
13 29,51
14 30,10
15 30,70
16 31,31
17 31,93
18 32,56
19 33,21
20 33,87
21 34,54
22 35,23
26 38,11
27 38,87
28 39,64
29 40,43
30 41,23
31 42,05
32 42,89
33 43,74
34 44,61
35 45,50
36 46,41
37 47,33
38 48,27
39 49,23
40 50,21
41 51,21
42 52,23
43 53,27
44 54,33
45 55,41
46 56,51
47 57,64
23 35,93 48 58,79
24 36,64 49 59,96
25 37,37 50 61,15

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