| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 129 / 2006 |
| Date | 2006-08-14 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, CONFORME ESPECIFICA. |
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LEI N° 129/06 ` Súmula:- Autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito adicional suplementar, conforme especifica. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art. 1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a proceder a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 71.458,57 (setenta e um mil, quatrocentos e cinqüenta e oito reais e cinqüenta e sete centavos), no Orçamento vigente (Lei n° 140/05, de 25.11.05), conforme abaixo discriminamos:- 02. PODER EXECUTIVO 06. Secretaria de Desenvolvimento Econômico 154510005.1.004 – Instalação de Galerias/Bueiros para Captação de Águas Pluviais 4.4.90.51 – Obras e Instalações (0399) Fonte:- 01501 –Receitas de Alienações de Ativos..............R$ 71.458,57 Total............................................................................................................R$ 71.458,57 Art. 2º - Como recurso para a abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados parte dos recursos provenientes da Lei n° 116/06, de 31.07.2006, conforme abaixo discriminamos:- O2. PODER EXECUTIVO 02. Secretaria de Infra-estrutura 154510005.1.003 – Pavimentação e Recape Asfáltico 4.4.90.51 – Obras e Instalações (0392) Fonte:- 01501 – Receitas e Alienações de Ativos................R$ 71.458,57 Total............................................................................................................R$ 71.458,57 Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor, na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana, em 14 de agosto de 2006. Antonio Waldemar Garcia Prefeito Municipal em Exercício WEJA Vida sim, drogas não