| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 174 / 2006 |
| Date | 2006-12-11 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 7.973,28 (SETE MIL, NOVECENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS) CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 174/06 Súmula:- Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 7.973,28 (sete mil, novecentos e setenta e três reais e vinte e oito centavos) conforme especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 7.973,28 (sete mil, novecentos e setenta e três reais e vinte e oito centavos) proveniente de superávit financeiro e excesso de arrecadação, respectivamente, conforme especifica:- 02 – Poder Executivo 02 – Secretaria Municipal de Infra-estrutura 15.451.0006.1.006.00- Sinalização Viária, Instal.de Semáforos e Fisc.Eletronica 3.3.90.30 – Material de Consumo (405) – Fonte 31750 – Conv.Sinal.Turística C/7-9...........R$ 4.695,98 15.451.0006.1.006.00- Sinalização Viária, Instal.de Semáforos e Fisc.Eletronica (405) – Fonte 31750 – Conv.Sinal.Turística C/7-9...........R$ 3.277,30 Total...........................................................................R$ 7.973,28 Art. 2º - Os recursos para atender as despesas decorrentes da execução desta Lei, são provenientes: respectivamente de:- 1. Superávit Financeiro na fonte 31.750............................R$ 4.695,98 2. Excesso de Arrecadação na Fonte 31.750......................R$ 3.277,30 Total............................................................................R$ 7.973,28 Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana, em 11 de dezembro de 2006. Valter Aparecido Pegorer Prefeito Municipal WEJA Vida sim, drogas não.