| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 42 / 2007 |
| Date | 2007-04-09 |
| Ementa | INSTITUI NO CALENDÁRIO DA FUNDAÇÃO DE CULTURA E ESPORTES OS JOGOS ABERTOS DO MUNICIPIO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. |
| native_id | 4701 |
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L E I Nº 042/07 SÚMULA: Institui no calendário da Funda;ao Cultural e Esportiva de Apucarana os JOGOS ABERTOS DO MUNICIPIO DE APUCARANA, como especifica. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA TELMA ELIZABETH LEMOS REIS E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE, L E I: Art. 1º - Ficam instituídos os JOGOS ABERTOS DO MUNICIPIO DE APUCARANA, destinados aos moradores da cidade de Apucarana. Art. 2º - A competição dever[a ser organizada e coordenada pela Funda;ao Cultural e Esportiva de Apucarana.. Art. 3º - Os JOGOS ABERTOS DO MUNICIPIO DE APUCARANA serão disputados nas modalidades de futebol suíço, futebol de salão, handebol, basquetebol, voleibol, malha e truco, entre outras modalidades. Art. 4º - Somente poderão ser inscritos na citada competição, atletas maiores de 16 anos de idade e que participarão através de clubes, associações, indústrias, lojas comerciais, grupo de amigos, que sejam moradores da cidade de Apucarana, moradia comprovada por título de eleitor ou matrícula escolar em estabelecimento de ensino de nossa cidade. PARÁGRAFO ÚNICO - Os atletas com idades de 16 e 17 anos, somente poderão participar das competições com autorização expressa dos pais ou responsáveis. Art. 5º - Os JOGOS ABERTOS DO MUNICÍPIO DE APUCARANA deverão ser realizados no mês de julho, aproveitando as férias escolares. Art. 6º - O Município de Apucarana poderá firmar convênios com organismos dos governos federal e estadual para obter recursos suficientes para a organização da competição, também obtendo verbas das dotações orçamentárias já existentes na Fundação Cultural e Esportiva de Apucarana. Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana, aos 09 dias do mês de abril de 2007. Valter Aparecido Pegorer Prefeito Municipal WEJA Vida sim, drogas não.