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norma nº 1/2008

Tipo Resolução
Número / Ano 1 / 2008
Date 2008-04-22
EmentaCRIA A GALERIA DE VEREADORES E VEREADORAS NO ÁTRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, COMO ESPECIFICA.
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RESOLUÇÃO Nº. 01/2008
A Câmara Municipal de Apucarana, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Presidente, promulgo a seguinte:
R E S O L U Ç Ã O
SÚMULA:- Cria a GALERIA DE VEREADORES e
VEREADORAS no átrio da Câmara
Municipal, como especifica.
Art. 1º - Fica criado a GALERIA DE VEREADORES e VEREADORAS no
átrio da Câmara Municipal, eleitos desde a sua criação, que exerceram o mandato
por pelo menos 15 (quinze) anos no cargo.
Parágrafo único – O prazo estabelecido pelo caput deste artigo, deverá
ser comprovado pelo departamento competente da Câmara Municipal.
Art. 2º - Quando o vereador ou vereadora tiver cumprido o tempo de
exercício do cargo previsto nesta resolução, deverá encaminhar ao presidente da
câmara o documento previsto no artigo anterior, para que se providencie a confecção
do quadro, nos padrões já existentes e afixa-lo no local apropriado.
Parágrafo único – É vedada a retirada de quadros ou de todo o conjunto
da galeria, sem prévia autorização legislativa.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente
resolução em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões, 22 de abril de 2008.
Mauro Bertoli
PRESIDENTE
JCSS/AL.

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