| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 135 / 2008 |
| Date | 2008-06-23 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO DIA DO ESPORTE EM APUCARANA, COMO ESPECIFICA. |
| native_id | 5083 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
L E I Nº 135/08 SÚMULA: Dispõe sobre a implantação do dia do esporte em Apucarana, como especifica. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO VEREADOR SÉRGIO LUIS BOLONHEZI E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE, L E I: Art. 1º - No primeiro domingo do mês de maio de cada ano, fica estabelecido como o Dia do Esporte em Apucarana. PARÁGRAFO ÚNICO – Neste dia será organizada uma série de competições em modalidades esportivas, coordenadas pela Fundação Cultural e Esportiva Municipal. Art. 2º - Os estabelecimentos escolares do ensino fundamental da rede municipal de ensino ficam responsáveis pela inscrição em no mínimo uma modalidade esportiva a ser desenvolvida no Dia do Esporte. Art. 3º - As escolas de ensino médio e superior serão convidadas a participar das atividades desenvolvidas no dia do esporte. Art. 4º - As modalidades desenvolvidas no dia do esporte devem contar com no mínimo dois atletas ou equipe. Art. 5º - As escolas da rede municipal de ensino ficam responsáveis pela divulgação das competições conforme cronograma desenvolvido pelas Secretarias denominadas no Parágrafo Único do Artigo 1º desta Lei. Art. 6º - Poderão participar das competições esportivas desenvolvidas no dia do esporte toda comunidade apucaranense, respeitada a faixa etária dos atletas inscritos. Art. 7º - As inscrições serão feitas junto à Fundação Cultural e Esportiva de Apucarana. Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana, aos 23 dias do mês de junho de 2008. Valter Aparecido Pegorer Prefeito Municipal WEJA Vida sim, drogas não.