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norma nº 135/2008

Tipo Lei
Número / Ano 135 / 2008
Date 2008-06-23
EmentaDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO DIA DO ESPORTE EM APUCARANA, COMO ESPECIFICA.
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L E I Nº 135/08
SÚMULA: Dispõe sobre a implantação do dia do esporte em
Apucarana, como especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO
DO PARANÁ, APROVOU PROJETO DE LEI DE
AUTORIA DO VEREADOR SÉRGIO LUIS
BOLONHEZI E EU, PREFEITO MUNICIPAL
SANCIONO A SEGUINTE,
L E I:
Art. 1º - No primeiro domingo do mês de maio de cada ano, fica estabelecido como o
Dia do Esporte em Apucarana.
PARÁGRAFO ÚNICO – Neste dia será organizada uma série de competições em
modalidades esportivas, coordenadas pela Fundação Cultural e Esportiva Municipal.
Art. 2º - Os estabelecimentos escolares do ensino fundamental da rede municipal de
ensino ficam responsáveis pela inscrição em no mínimo uma modalidade esportiva a ser desenvolvida no
Dia do Esporte.
Art. 3º - As escolas de ensino médio e superior serão convidadas a participar das
atividades desenvolvidas no dia do esporte.
Art. 4º - As modalidades desenvolvidas no dia do esporte devem contar com no
mínimo dois atletas ou equipe.
Art. 5º - As escolas da rede municipal de ensino ficam responsáveis pela divulgação
das competições conforme cronograma desenvolvido pelas Secretarias denominadas no Parágrafo Único
do Artigo 1º desta Lei.
Art. 6º - Poderão participar das competições esportivas desenvolvidas no dia do esporte
toda comunidade apucaranense, respeitada a faixa etária dos atletas inscritos.
Art. 7º - As inscrições serão feitas junto à Fundação Cultural e Esportiva de Apucarana.
Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana, aos 23
dias do mês de junho de 2008.
Valter Aparecido Pegorer
 Prefeito Municipal
WEJA Vida sim, drogas não.

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