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norma nº 1/2009

Tipo Lei
Número / Ano 1 / 2009
Date 2009-01-19
EmentaDISPÕE SOBRE O NOVO SISTEMA ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro C. José ele Oliveira Rosa n::25 CEP 86800-235 
Apucarana - PR - ·.;vw1N.apucarana.pr.qov br 
LEI Nº 001/09 
PUBLICADO NO JORNAL 
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SÚMULA: Dispõe sobre o novo Sistema 
Administrativo da Prefeitura do Município 
de Apucarana e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, 
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, 
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A 
SEGUINTE: 
L E I 
CAPÍTULO I 
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 
Art. 1 °. - O município passa a ter o seu sistema Administrativo e a exercer 
suas atividades dentro de um processo de planejamento, atendendo às peculiaridades 
locais e aos princípios técnicos convenientes no desenvolvimento da comunidade. 
Art. 2°. - Considera-se processo de planejamento a definição dos 
objetivos, determinados em função da realidade local, a preparação dos meios para atingi￾los, o controle de sua aplicação e a avaliação dos resultados, 
PARÁGRAFO ÚNICO - O planejamento das atividades da 
Administração Municipal obedecerá às diretrizes políticas emanadas dos anseios da 
comunidade e estabelecidas pelo Poder Executivo através da elaboração e manutenção 
dos seguintes instrumentos de planejamento: 
1. Plano Plurianual; 
2. Lei de Diretrizes Orçamentárias; 
3. Orçamento Geral do Município. 
Art. 3°. - A elaboração e execução do planejamento das atividades 
municipais guardarão inteira consonância com os planos e programas do Governo 
Federal e Estadual. 
Art. 4°. - A ação do município em áreas assistidas pela atuação da União 
ou do Estado, será de caráter supletivo e sempre que for o caso buscará mobilizar 
recursos materiais, humanos e financeiros disponíveis. 
Art. 5°. - A Administração Municipal, 
concernentes à obediência a preceitos legais e regulamentares, 
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Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro C. José ce 0!1ve1ra Rosa r(25 CEP 86800-235 
Apucarana - PR - www.apocarana.pr.qov.br 
instrumentos de acompanhamento e avaliação de resultados da atuação de seus diversos 
órgãos e agentes. 
Art. 6°. - O Município recorrerá, sempre que admissível legalmente e 
aconselhável, à execução indireta de obras e serviços mediante contrato, concessão, 
permissão ou convênios com pessoas ou entidades públicas ou particulares, de forma a 
evitar novos encargos permanentes e a ampliação desnecessária de seu quadro de 
servidores. 
Art. 7°. - Na elaboração e execução de seus programas, o Município 
estabelecerá o critério de prioridades, segundo a essencialidade da obra ou serviço e o 
atendimento do interesse coletivo. 
CAPÍTULO II 
ORGANIZAÇÃO BÁSICA 
Art. 8°. - O sistema organizacional da Prefeitura do Município de 
Apucarana, fica constituída dos seguintes órgãos: 
I - ÓRGÃOS DE ACONSELHAMENTO 
a) Conselho e Fundo Municipal de Saúde; 
b) Conselho e Fundo Municipal de Bem Estar Social; 
c) Conselho e Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de 
Apucarana; 
d) Conselho e Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural; 
e) Conselho Municipal de Meio Ambiente; 
f) Conselho Municipal e Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros; 
g) Conselho Municipal do Trabalho; 
h) Conselho de Desenvolvimento de Apucarana- CODEA; 
i) Conselho Municipal de Turismo; 
j) Fundo Municipal de Desenvolvimento; 
k) Conselho Municipal de Trânsito; 
l) Fundo Municipal de Trânsito. 
II - ÓRGÃOS DE COLABORAÇÃO COM OS GOVERNOS FEDERAL E 
ESTADUAL 
a) Junta de Alistamento Militar; e 
b) Agência do Trabalhador. 
III - ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA IMEDIATA 
a) Gabinete do Prefeito; 
b) Gerência da Cidade; 
c) Secretaria de Governo; 
d) Procuradoria Jurídica; 
e) Secretaria de Planejamento e Controle Interno. 
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Prefeitura do Município de Apucarana 
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IV - ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 
a) Secretaria da Administração; 
b) Secretaria da Fazenda. 
V - ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO ESPECÍFICA 
a) Secretaria do Meio Ambiente e Turismo; 
b) Secretaria da Indústria, Comércio e Agricultura; 
c) Secretaria da Mulher e Assuntos da Família; 
d) Secretaria da Assistência Social; 
e) Secretaria da Infraestrutura Urbana; 
f) Secretaria de Serviços Públicos; 
g) Secretaria de Esportes e Lazer; 
h) Secretaria de Desenvolvimento Humano. 
VI - ÓRGÃOS DE DESCENTRALIZAÇÃO TERRITORIAL 
a) Administração Distrital de Pirapó; 
b) Administração Distrital de Correia de Freitas; 
c) Administração Distrital de Vila Reis; 
d) Administração Distrital de São Pedro. 
VII - ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 
a) Autarquia de Serviços Funerários de Apucarana; 
b) Autarquia Municipal de Saúde; 
c) Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento; 
d) Fundação Cultural e Esportiva de Apucarana; 
e) Fundação Municipal de Ensino Superior. 
VIII - EMPRESA DE ECONOMIA MISTA 
a) Companhia de Desenvolvimento de Apucarana. 
§ 1 º. - Os Conselhos constantes no inciso I deste artigo estão vinculados 
ao Chefe do Poder Executivo por linha direta e terão regimento próprio, obedecido, 
entretanto a política geral do Governo Municipal. 
§ 2°. - Os órgãos constantes nos incisos III, IV, V e VI, constituem a 
Administração Centralizada da Prefeitura Municipal de Apucarana, hierarquicamente 
disposta e subordinada ao Chefe do Poder Executivo, bem como suas Unidades 
Administrativas integrantes, à Chefia do respectivo órgão. 
§ 3°. - Os órgãos constantes nos incisos VII e VIII, deste artigo, 
constituem-se a Administração Descentralizada, regida por normas próprias, vinculadas, 
contudo, à política geral do Governo Municipal. 
Art. 9°. - As Unidades Administrativas integrantes dos respectivos órgãos 
fazem constar-se junto ao Anexo I, parte integrante desta Lei. 
Art. 10 - Ficam criados os cargos constantes no Anexo II, parte integrante 
desta Lei, para o exercício das atividades pertinentes aos órgãos ~pectivas 
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Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro C. José de Oliveira Rosa nc25 CEP 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana .pr.gov br 
unidades administrativas, obedecendo a lotação, simbologia e quantidade nele 
estabelecidas. 
Art. 11 - Os cargos criados por esta Lei, serão de provimento em 
comissao, de livre nomeação e exoneração pelo Chefe do Poder Executivo, sendo 
remunerados de conformidade com o estabelecido pela Tabela Salarial do Anexo III, 
parte integrante desta Lei e, regidos pela Política Geral do Governo Municipal. 
§ 1 °. - Os cargos de provimento em comissão, símbolo CC-SUB, criados 
por esta Lei, serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, 
vedado o acréscimo de qualquer gratificação adicional. 
§ 2°. - Para todos os efeitos legais, os vencimentos dos cargos de 
provimento em comissão, símbolos CC-02, CC-03, CC-04 e CC-05 serão acrescidos de 
Verba de Representação (VR) de percentual variável de O (zero) a 100% ( cem por cento), 
calculada sobre o valor básico do respectivo símbolo, a ser estabelecida por ato próprio do 
Prefeito Municipal, que será computado para todos os efeitos de férias, acréscimo do 1/3 
sobre as férias e do 13°. salário. 
Art. 12 - Os cargos de chefia das Unidades Administrativas de menor 
nível hierárquico, definidas pelos incisos VI, VII e VIII, do parágrafo único do art. 13, 
serão exercidos mediante Função Gratificada, símbolo FG exclusivamente por servidores 
efetivos do quadro permanente de pessoal. 
§ 1 º. - A Função Gratificada é de livre designação e destituição pelo 
Prefeito Municipal, obedecendo-se a seguinte sistemática: 
I - FG-01, destinado ao cargo de Chefe de Divisão; 
II - FG-02, destinado ao cargo de Chefe de Seção; 
III - FG-03, destinado ao cargo de Chefe de Setor. 
§ 2°. - Enquanto durar a designação para o exercício de Função 
Gratificada (FG), o servidor receberá gratificação estipulada em percentual variável de 
l 0% ( dez por cento) a 100% ( cem por cento), calculada sobre o valor do salário base. 
§ 3°. - A gratificação de que trata o § 2° será estabelecida por Portaria do 
Prefeito Municipal e computada para efeitos de férias, de acréscimo do 1/3 sobre as férias 
e de 13º. salário, sendo expressamente vedada sua incorporação à remuneração do 
servidor. 
CAPÍTULO III 
DISPOSIÇÕES GERAIS 
Art. 13 - O Sistema administrativo definido por esta Lei, poderá ser 
complementado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, através de ato próprio, com a 
criação de Unidades Administrativas correspondentes a Divirs-o, S -~etor, de 
conformidade com as necessidades da Administração e obedecen -se os limites legais 
de despesa com pessoal. 
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Cidade ê,duw.çào. 
Prefeitura do Munictpio de Apucarana 
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PARÁ GRAFO ÚNICO - Os órgãos integrantes do Sistema 
administrativo da Prefeitura Municipal de Apucarana deverão obedecer sempre o seguinte 
escalonamento hierárquico: 
I - Secretaria; 
II - Diretoria Geral; 
III - Departamento; 
IV - Coordenadoria; 
V -Divisão; 
VI- Seção; 
VII - Setor. 
Art. 14 - O Regimento Interno dos órgãos, constantes no inciso III, IV e 
V, do art. 8°. desta Lei, assim como suas respectivas Unidades Administrativas, será 
criado e aprovado por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal. 
Art. 15 - A critério do Executivo Municipal, poderá haver cumulação de 
cargos em provimento em comissão. 
PARÁ GRAFO ÚNICO - Ocorrendo o disposto no caput deste artigo, o 
nomeado poderá optar pela maior remuneração, sendo vedada sua acumulação 
remunerada. 
Art. 16 - Ficam criados na Estrutura da Autarquia dos Serviços 
Funerários de Apucarana - ASERFA, criada pela Lei nº 001/89, o Departamento 
Administrativo, a Coordenadoria de Estrutura Funerária e, a Coordenadoria de Capelas 
Mortuárias, para o exercício das atividades pertinentes ao serviço fúnebre. 
§. 1 ° - O Departamento Administrativo a que se refere o caput deste 
artigo, será ocupado por um diretor e o cargo remunerado com vencimentos equivalentes 
ao símbolo CC-02, calculados de conformidade com a Art. 11 e seu § 2°, desta Lei. 
§. 2° - A Coordenadoria de Estrutura Funerária será ocupada por um 
Assessor Executivo III, remunerado com vencimentos equivalentes ao símbolo CC-05, de 
conformidade com o estabelecido no art. 11 e seu § 2°, desta Lei. 
§ 3° - A Coordenadoria de Capelas Mortuárias será ocupada por um 
Assessor Executivo III, remunerado com vencimentos equivalentes ao símbolo CC-05, de 
conformidade com o estabelecido no art. 11 e seu§ 2°, desta Lei. 
Art. 17 - A remuneração do cargo de Diretor Superintendente da 
Autarquia dos Serviços Funerários de Apucarana - ASERFA, criada pela Lei nº 001/89, 
de 16.03.89, acompanhará o valor fixado para o cargo de Secretário Municipal, símbolo 
CC-SUB e o estabelecido no § 1 º do artigo 11 desta Lei. 
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Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro C. José de Oliveira Rosa r-(25 CEP 86800-235 
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Art. 18 - A Procuradoria Jurídica elaborará Regimento disciplinando a 
distribuição de verbas de sucumbência, contemplando, obrigatoriamente, percentual para 
a manutenção e aparelhamento da Procuradoria Jurídic. a.--- 
Art. 19 - Esta Lei entra em vigõr em 01.01.09, rev 
disposições em contrário, especialmente as Leis 093/02 e 121/04. 
Edifício da frefeitura do 
19 dias do m~s de janeiro 
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Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro C. José cíe Oliveira Rosa nº25 CEP 86800-235 
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ANEXO! 
SISTEMA ADMINISTRATIVO 
01. GABINETE DO PREFEITO 
1.1. Chefe de Gabinete 
1.1.1. Assessor Jurídico 
1.2. Oficial de Gabinete 
1.2.1. Assessor Executivo I 
1.3. Departamento de Defesa Civil 
1.3 .1. Assessor Executivo II 
1.4. Departamento Cerimonial 
1.4.1. Assessor Executivo II 
1.4.2. Assessor Executivo III 
1.5.. Secretaria Especial da Juventude 
1.5.1. Assessor Executivo II 
02. GERÊNCIA DA CIDADE 
2.1. Assessor Executivo I 
03. SECRETARIA DE GOVERNO 
3.1. Diretoria Geral 
3 .1.1 Assessor Executivo I 
3.1.2. Assessor Executivo II 
3 .1.3. Assessor Executivo III 
3.2. Coordenadoria da Consciência Negra 
3.2.1. Assessor Executivo III 
3.3. Diretoria Geral de Comunicação Social 
3.3.1. Assessor Executivo II 
3.4. Departamento de Jornalismo 
3.4.1. Assessor Executivo II 
3.4.2. Assessor Executivo III 
3.5. Departamento de Relações com a Comunidade 
3.5.1. Assessor Executivo II 
3.6. Departamento de Ouvidoria 
3 .6.1. Assessor Executivo III 
3. 7. Departamento Administrativo do Distrito de Pira pó 
3. 7 .1. Assessor Executivo I 
3.7.2. Assessor Executivo III 
3.8. Departamento Administrativo do Distrito de Vila Reis 
3.8.1. Assessor Executivo III 
3.9. Departamento de Relação com o Consumidor - PROCON 
3.9.1. Assessor Executivo III 
3.10. Departamento de Segurança 
3 .1 O .1. Assessor Executivo II 
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Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro C. José de Oliverra Rosa n(;·25 CEP 86800-235 
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3 .1 O. 2. Assessor Executivo III 
3.11. Departamento de Assuntos com o Legislativo 
04. PROCURADORIA JURÍDICA 
4.1. Sub-Procuradoria 
4.1.1. Assessor Executivo II 
4.2. Departamento Jurídico Tributário 
4.2.1. Assessor Executivo III 
4.3. Departamento Jurídico Trabalhista 
4.3 .1. Assessor Executivo II 
4.4. Departamento Jurídico Administrativo 
4.4.1. Assessor Executivo II 
4.5. Departamento Jurídico Contencioso/Civel 
4.5.1. Assessor Executivo III 
4.6. Departamento Jurídico Extra Judicial 
4.6.1. Assessor Executivo III 
4.7. Departamento Jurídico Corregedoria 
4.7.1. Assessor Jurídico II 
05. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E CONTROLE INTERNO 
5.1. Diretoria Geral 
5.1.1. Assessor Executivo II 
5.2. Departamento de Planejamento 
5.2.1. Assessor Executivo I 
5.3. Departamento de Controle Interno 
5.3.1. Assessor Executivo I 
5.4. Departamento de Auditoria Geral 
5.4.1. Assessor Executivo I 
5.5. Departamento de Arquivo Público 
5.5.1. Assessor Executivo II 
5.5.2. Assessor Executivo III 
06. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
6.1. Diretoria Geral 
6.1.1. Assessor Executivo III 
6.2. Departamento de Tecnologia da Informação 
6.2.1. Assessor Executivo III 
6.3. Departamento de Recursos Humanos 
6.3 .1. Assessor Executivo I 
6.4. Departamento de Saúde e Segurança do Trabalho 
6.4.1. Assessor Executivo III 
6.5. Departamento de Patrimônio 
6.5.1. Assessor Executivo II 
6.5.2. Assessor Executivo III 
6.6. Departamento de Administração e Expediente 
6.6.1. Assessor Executivo II 
6.6.2. Assessor Executivo III 
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Prefeitura do Município de Apucarana 
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Apucarana - PR - 1Nw1.v.apucarana.pr·.qov br 
6.7. Departamento de Controle Legislativo e Atos Oficiais 
6. 7 .1. Assessor Executivo I 
07. SECRETARIA DA FAZENDA 
7.1. Diretoria Geral de Finanças 
7.1.1. Assessor Executivo I 
7.2. Departamento de Tesouraria 
7.2.1. Assessor Executivo I 
7.2.2. Assessor Executivo II 
7.2.3. Assessor Executivo III 
7.3. Coordenadoria de Tesouraria 
7.3.1 Assessor Executivo III 
7.4. Departamento de Compras e Licitação 
7.4.1. Assessor Executivo I 
7.4.2. Assessor Executivo II 
7.4.3. Assessor Executivo III 
7.5. Diretoria Geral de Tributação 
7.5.1. Assessor Executivo I 
7.6. Departamento de Receita 
7.6.1. Assessor Executivo I 
7.6.2. Assessor Executivo II 
7.6.3. Assessor Executivo III 
7.7. Coordenadoria do INCRA 
7.7.1. Assessor Executivo III 
7.8. Departamento de Fiscalização 
7.8.1. Assessor Executivo I 
7.8.2. Assessor Executivo II 
7.8.3. Assessor Executivo III 
7.9. Diretoria Geral de Sistema de Informações Municipais - SIM 
7. 9 .1. Assessor Executivo I 
7.10. Departamento de Contabilidade 
7.10.1. Assessor Executivo I 
7.10.2. Assessor Executivo II 
7.10.3. Assessor Executivo III 
08. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E TURISMO 
8.1. Diretoria Geral 
8.1.1. Assessor Executivo III 
8.2. Departamento de Meio Ambiente 
8.3. Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização 
8.3.1. Assessor Executivo III 
8.4. Coordenadoria de Educação Ambiental e Trilha nos Parques 
8.4.1. Assessor Executivo I 
8.4.2. Assessor Executivo II 
8.4.3. Assessor Executivo III 
Coordenadoria de Educação Ambiental em Sala dGula 
8.5.1. Assessor Executivo III ( .__ 
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8.5. 
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Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro C José de Olive,r·a Rosa nº25 CEP 86800-235 
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1V.i.apucmê1na .pr.gov br 
8.6. Coordenadoria de Recursos Hídricos e Água nos Distritos 
8.6.1. Assessor Executivo I 
8.7. Coordenadoria de Mata Ciliar e Denúncias 
8.7.1. Assessor Executivo I 
8.7.2. Assessor Executivo II 
8.8. Departamento de Parques e Praças 
8.8.1. Assessor Executivo III 
8.9. Coordenadoria de Paisagismo 
8.9.1. Assessor Executivo II 
8.10. Coordenadoria de Arborização 
8.10.1. Assessor Executivo II 
8.11. Coordenadoria do Bosque Municipal 
8.11.1. Assessor Executivo I 
8.12. Departamento de Resíduos 
8.13. Coordenadoria de Campanha de Coleta e Destinação de Resíduos 
8.13.1. Assessor Executivo II 
8.14. Departamento de Pesquisa e Tecnologia de Orgânicos 
8.15. Coordenadoria de Hortas Educacionais nas Escolas 
8.15.1. Assessor Executivo I 
8.16. Departamento de Turismo 
8.17. Coordenadoria de Turismo 
8.17.1. Assessor Executivo I 
8.18 Coordenadoria de Eventos 
8. 18 .1 . Assessor Executivo II 
8.19. Coordenadoria de Educação Turística nas Escolas 
8.19.1. Assessor Executivo III 
09. SECRETARIA DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA 
9.1. Diretoria Geral 
9.1.1. Assessor Executivo I 
9.1.2. Assessor Executivo II 
9.2. Departamento Especial do Boné 
9.3. Departamento de Oportunidades de Negócios 
9.4. Coordenadoria da Escola da Oportunidade 
9.4.1. Assessor Executivo I 
9.4.2. Assessor Executivo II 
9.5. Departamento de Trabalho, Renda e Colocação 
9.6. Coordenadoria da Agência do Trabalhador 
9.6.1. Assessor Executivo I 
9.6.2. Assessor Executivo II 
9.6.3. Assessor Executivo III 
9.7. Departamento de Banco Social 
9.8. Departamento de Indústria, Comércio e Serviços 
9.9. Coordenadoria de Indústria e Comércio 
9.9.1. Assessor Executivo I 
9.10. Departamento de Infra Estrutura de Parques Industri 
9.11. Coordenadoria de Parques Industriais 
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Prefeitura do Município de Apucarana 
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9.12. Departamento de Agro-negócios 
9.13. Departamento de Agricultura 
9 .13 .1. Assessor Executivo I 
9 .13 .2. Assessor Executivo II 
9.13.3. Assessor Executivo III 
9.14. Departamento de Pecuária 
9.14.1.Assessor Executivo I 
9.14.2. Assessor Executivo II 
10. SECRETARIA DA MULHER E ASSUNTOS DA FAMÍLIA 
10.1. Diretoria Geral 
10.1.1. Assessor Executivo III 
10.2. Departamento da Mulher e Assuntos da Família 
10.3. Coordenadoria de Garantia de Direitos e Enfrentamento a Violência contra a 
Mulher 
10.3 .1. Assessor Executivo I 
10.3.2. Assessor Executivo II 
10.3.3. Assessor Executivo III 
10.4. Coordenadoria de Autonomia Financeira 
10.4.1. Assessor Executivo I 
10.4.2. Assessor Executivo II 
10.4.3. Assessor Executivo III 
10.5. Coordenadoria de Incentivo a Equidade de Gênero 
10.5.1. Assessor Executivo I 
10.5.2. Assessor Executivo II 
10.5.3. Assessor Executivo III 
10.6. Coordenadoria de Capacitação de Recursos 
10.6.1. Assessor Executivo II 
10.6.2. Assessor Executivo III 
10.7. Coordenadoria de Assuntos de Família 
10.7.1. Assessor Executivo III 
11. SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
11.1. Diretoria Geral 
11.1.1. Assessor Executivo II 
11.2. Departamento de Gestão do Sistema Municipal da Assistência Social 
11.3. Coordenadoria de Monitoramente e Avaliação 
11. 3 .1. Assessor Executivo I 
11.3.2. Assessor Executivo II 
11.4. Coordenadoria de Controle Social 
11.4.1. Assessor Executivo III 
11.5. Departamento de Proteção Social Básica 
11.5.1. Assessor Executivo I 
11.6. Coordenadoria de Proteção à Família 
11.6.1. Assessor Executivo I 
11.7. Coordenadoria de Proteção ao Idoso 
11. 7 .1. Assessor Executivo I 
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Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro C. José de Oliveira Rosa r-(25 CEP 86800-235 
Apucarana - PR - w1;vl/'.i.apucarana fX.ÇJOV. br 
11. 7 .2. Assessor Executivo II 
11.7.3. Assessor Executivo III 
11.8. Departamento de Proteção Social Especial 
11.8.1. Assessor Executivo I 
11.8.2. Assessor Executivo II 
11.9. Coordenadoria de Média Complexidade 
11.9.1. Assessor Executivo I 
11.9.2. Assessor Executivo II 
11.9.3. Assessor Executivo III 
11.10. C oordenadoria de Alta Complexidade 
11.10.1.Assessor Executivo I 
11.10.2. Assessor Executivo II 
11.10.3. Assessor Executivo III 
12. SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA URBANA 
12.1. Diretoria Geral 
12.1.1. Assessor Executivo III 
12.2. Departamento de Coordenação de Projetos 
12.3. Coordenadoria de Projetos 
12.3.1. Assessor Executivo I 
12.3.2. Assessor Executivo II 
12.4. Departamento de Obras 
12.5. Coordenadoria de Acompanhamento de Obras 
12. 5 .1. Assessor Executivo I 
12.5.2. Assessor Executivo II 
12.6. Coordenadoria de Serviços Gerais 
12.6.1. Assessor Executivo II 
12.6.2. Assessor Executivo III 
12.7. Departamento de Engenharia 
12.8. Coordenadoria de Análise de Projetos 
12. 8 .1. Assessor Executivo I 
12.8.2. Assessor Executivo III 
12.9. Departamento de Infra-Estrutura 
12.10. C oordenadoria de Obras Viárias 
12.10.1. Assessor Executivo I 
12.10.2. Assessor Executivo II 
12.11. Coordenadoria de Estradas Rurais 
12.11. 1. Assessor Executivo II 
12.11.2. Assessor Executivo III 
12.12. Departamento de Serviços Especiais 
12.13. Coordenadoria de Pátio de Máquinas 
12 .13. 1. Assessor Executivo I 
12.13.2. Assessor Executivo II 
12.14. Coordenadoria de Oficinas 
12 .14. 3. Assessor Executivo II 
12.14.4. Assessor Executivo III 
12.15. D epartamcnto de Serviços 
L2 
.•.. 
13. 
2 16 Coordenadoria de Iluminação Pública 
1 . . 12 16. l. Assessor Execut~vo l 
12.16.2. Assessor Executivo l: . , . 
. d . de Sina\izaçao Viana 
12 17 Coordena ona . 
. . 12.17.l. Assessor Execut~vo 11 
12.17 .2. Assessor Executivo 111 
SECRETARIA DE SERVIÇOS púBLICOS 
13.1. Diretoria Geral 
13. l. l. Assessor Executivo 1 . . 
13.2. Departamento de Administrações Regionais 
13.3. Coordenadoria da Regional l 
13 .3. l. Assessor Executivo 1 
13.4. Coordenadoria da Regional U 
13.4.l. Assessor Executivo 1 
13.5. Coordenadoria da Regional UI 
13. 5. l. Assessor Executivo 1 
13.6. Coordenadoria da Regional IV 
13.6.l. Assessor Executivo 1 
13. 7. Coordenadoria da Regional V 
13.7. l. Assessor Executivo I 
13.8. Coordenadoria da Regional VI 
13.8. l. Assessor Executivo I 
13.9. Coordenadoria da Regional VII 
13.9. l. Assessor Executivo 1 
13.10. C oordenadoria da Regional VIII 
13 .1 O. l. Assessor Executivo I 
13.11. Coordenadoria da Regional IX 
13 .11.1. Assessor Executivo I 
13.12. C oordenadoria da Regional X 
13 .12. l. Assessor Executivo I 
13.13. C oordenadoria da Regional XI 
13 .13 .1. Assessor Executivo I 
13.14. C oordenadoria da Regional XII 
13.14.1. Assessor Executivo I 
13.15. Departamento de Limpeza Pública 
13 .15. l. Assessor Executivo II 
13.16. Coordenadoria de Limpeza Pública 
13 .16 .1. Assessor Executivo I 
l3.16.2. Assessor Executivo II 
13 .16.3 · Assessor Executivo III 
13.17. C ...,oordenadoria de Serviços de Roçagem 
l .J.17.1. Assessor Executivo II 
13-17.2. Assessor Executivo III 
1 '2 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro C José de Oliveira Rosa n(;25 CEP 86800-235 
Apucarana - PR - www.aoucarana.pr.qov.br 
14. SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER 
14.1. Diretoria Geral 
14.1.1. Assessor Executivo III 
14.2. Departamento Técnico Esportivo 
14.2.1. Assessor Executivo I 
14.2.2. Assessor Executivo II 
14.2.3. Assessor Executivo III 
14.3. Departamento de Esporte Escolar 
15. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO 
15.1. Diretoria Geral 
15.1.1. Assessor Executivo I 
15.2. Departamento de Administração e Finanças 
15.2.1. Assessor Executivo I 
15.3. Departamento de Ensino Fundamental 
15.3.1. Assessor Executivo II 
15.4. Assessoria de Educação Integral 
15.4.1. Assessor Executivo II 
15.4.2. Assessor Executivo III 
15.5. Assessoria de Alfabetização de Jovens, Adultos - EJA 
15. 5 .1. Assessor Executivo III 
15.6. Assessoria de Saúde do Educando 
15.6.1. Assessor Executivo I 
15.6.5. Assessor Executivo III 
15.7. Assessoria de Educação Especial e Inclusão 
15. 7 .1. Assessor Executivo III 
15.8. Assessoria de Orientação Vocacional 
15.8.1. Assessor Executivo III 
15.9. Coordenadoria de Gestão Escolar - UNIDADE 1 
15. 9 .1. Assessor Executivo I 
15.10. Coordenadoria de Gestão Escolar - UNIDADE 2 
15 .1 O .1. Assessor Executivo I 
15.11. Coordenadoria de Gestão Escolar - UNIDADE 3 
15 .11. l. Assessor Executivo I 
15.12. Coordenadoria de Gestão Escolar - UNIDADE 4 
15 .12 .1 . Assessor Executivo I 
15.13. Coordenadoria de Gestão Escolar - UNIDADE 5 
15 .13 .1. Assessor Executivo I 
15.14. Coordenadoria de Gestão Escolar- UNIDADE 6 
15.14.1. Assessor Executivo I 
15.15. Coordenadoria de Gestão Escolar - UNIDADE 7 
15 .15 .1. Assessor Executivo I 
15.16. Departamento de Educação Infantil 
15.16.1. Assessor Executivo I 
15.16.2. Assessor Executivo II 
15.17. C oordenadoria de Gestão de Centro de EducaçC" o Infantil - UNI 
15.17.1. Assessor Executivo III 
< 
~)11 \ 1,4_, . ' 1/ 
ADE0l 
1\l'l :<. ,,1-.:,,r,.-\ 
Culod;; ê,dawulll. 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro C. José de 01,vei(a Rosa n·::-25 CEP 8(3800-235 
Apucarana - PR - '•N'N'N.apucarnna .pr.ÇJOV. br 
15.18. Coordenadoria de Gestão de Centro de Educação Infantil- UNIDADE 02 
15 .18 .1. Assessor Executivo III 
15.19. C oordenadoria de Gestão de Centro de Educação Infantil - UNIDADE 03 
15 .1 9 .1 . Assessor Executivo III 
15.20. C oordenadoria de Gestão de Centro de Educação Infantil - UNIDADE 04 
15.20.1. Assessor Executivo III 
15.21. C oordenadoria de Gestão de Centro de Educação Infantil - UNIDADE 05 
15. 21.1. Assessor Executivo III 
15.22. C oordenadoria de Gestão de Centro de Educação Infantil - UNIDADE 06 
15.22.1. Assessor Executivo III 
15.23. C oordenadoria de Gestão de Centro de Educação Infantil - UNIDADE 07 
15 .23 .1. Assessor Executivo III 
15.24. C oordenadoria de Gestão de Centro de Educação Infantil - CAIC 
15.24.1. Assessor Executivo III 
15.25. Departamento de Administração do CAIC 
15 .25 .1. Assessor Executivo I 
15.25.2. Assessor Executivo II 
15.25.3. Assessor Executivo III 
15.26. D epartamento de Alimentação Escolar 
15.26.1. Assessor Executivo I 
15.26.2. Assessor Executivo III 
15.27. D epartamento de Transporte Escolar 
15.27.1. Assessor Executivo III 
15.28. Departamento de Edificações Escolares 
15.28.1. Assessor Executivo I 
15.28.1. Assessor Executivo III 
15.29. Departamento de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 
15.29.1. Assessor Executivo I 
15.29.2. Assessor Executivo II 
15.29.3. Assessor Executivo III 
15.30 Departamento de Desenvolvimento Educacional 
15. 3 O .1. Assessor Executivo I 
15.31. Departamento de Cultura 
15.31.1. Assessor Executivo I 
15.31.2. Assessor Executivo II 
15 .31.3 Assessor Executivo III 
15.32. Coordenadoria de Administração do Cine Teatro 
15.32.1. Assessor Executivo I 
15.32.2. Assessor Executivo II 
15.33. C oordenadoria de Museu Público 
15.33.1. Assessor Executivo II 
15.34. Coordenadoria de Biblioteca Pública 
15.34.1. Assessor Executivo I 
15 .34.2. Assessor Executivo III 
15.35. Coordenadoria de Banda Municipal 
15.35.1. Assessor Executivo II 
15.35.2. Assessor Executivo III 
• ~- 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro C. José cie Ohverra F~.osê1 n·';25 CEP 8(3800-235 
Aoucarana - PR - •.;vw\/'.1.apucar-c1na pr· ç101.1t)r 
ANEXO II 
ESTRUTURA DOS CARGOS 
ÓRGÃO/CARGOS 
01. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 
Chefe de Gabinete 
Assessor Jurídico 
Oficial de Gabinete 
Assessor Executivo I 
Diretor do Departamento de Defesa Civil 
Assessor Executivo II 
Diretor do Departamento de Cerimonial 
Assessor Executivo II 
Assessor Executivo III 
Secretário Especial da Juventude 
Assessor Executivo II 
SÍMBOLO QUANTIDADE 
CC-01 
CC-02 
CC-02 
CC-03 
CC-02 
CC-04 
CC-02 
CC-04 
CC-05 
CC-02 
CC-04 
01 
01 
01 
02 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
02. GERÊNCIA DA CIDADE 
Gerente da Cidade 
Assessor Executivo I 
CC-SUB 
CC-03 
03. SECRETARIA DE GOVERNO 
Secretário de Governo 
Diretor Geral 
Assessor Executivo I 
Assessor Executivo II 
Assessor Executivo III 
Diretor Geral de Comunicação Social 
Assessor Executivo II 
Diretor do Departamento de J omalismo 
Assessor Executivo II 
Assessor Executivo III 
Diretor do Departamento de Relações com a Comunidade 
Assessor Executivo II 
Diretor do Departamento de Ouvidoria 
Assessor Executivo III 
Diretor Administrativo do Distrito de Pirapó 
Assessor Executivo I 
Assessor Executivo III 
Diretor do Departamento Administrativo do Distrito de Vila Rei 
CC-SUB 
CC-01 
CC-03 
CC-04 
CC-05 
CC-01 
CC-04 
CC-02 
CC-04 
CC-05 
CC-02 
CC-04 
CC-02 
CC-05 
CC-02 
01 
01 
,1,6 
01 
01 
01 
01 
02 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
OI 
01 
01 
01 
w /\PU( ,\K \i, ·\ 
C,dak l:,d11wr.llr, 
..., :-- ' 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro C José ele Oliveira Rosa nc'25 CEF-",) 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana .pl".ÇJOV. IJr 
Assessor Executivo III CC-05 01 
Diretor do Departamento de Relação com o Consumidor - PROCON CC-02 01 
Assessor Executivo III CC-05 01 
Diretor do Departamento de Segurança CC-02 01 
Assessor Executivo II CC-04 02 
Assessor Executivo III CC-05 01 
Diretor do Departamento de Assuntos com o Legislativo CC-02 01 
04. PROCURADORIA JURÍDICA 
Procurador Jurídico CC-SUB 01 
Sub Procurador CC-01 01 
Assessor Executivo II CC-04 01 
Diretor do Departamento Jurídico Tributário CC-02 01 
Assessor Executivo III CC-05 01 
Diretor do Departamento Jurídico Trabalhista CC-02 01 
Assessor Executivo II CC-04 01 
Diretor do Departamento Jurídico Administrativo CC-02 01 
Assessor Executivo II CC-04 01 
Diretor do Departamento Jurídico Contencioso/Cível CC-02 01 
Assessor Executivo III CC-05 OI 
Diretor do Departamento Jurídico Extra Judicial CC-02 OI 
Assessor Executivo III CC-05 01 
Diretor do Departamento Jurídico Corregedoria CC-02 01 
Assessor Executivo II CC-04 01 
05. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E CONTROLE INTERNO 
Secretário de Planejamento e Controle Interno 
Diretor Geral 
Assessor Executivo II 
Diretor do Departamento de Planejamento 
Assessor Executivo I 
Diretor do Departamento de Controle Interno 
Assessor Executivo I 
Diretor do Departamento de Auditoria Geral 
Assessor Executivo I 
Diretor do Departamento de Arquivo Público 
Assessor Executivo II 
Assessor Executivo III 
CC-SUB 
CC-01 
CC-04 
CC-02 
CC-03 
CC-02 
CC-03 
CC-02 
CC-03 
CC-02 
CC-04 
CC-05 
OI 
OI 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
17 
J\I 'UCJ\RN·, -\ 
C,,uu!e ê.ducaui1l. 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro C. José de Otive,rn Rosêl n'"25 CEP 86800-235 
Apucarana - PR - 1N\v1;v_apucmana pr .ÇJOv. br 
06. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
Secretário da Administração CC-SUB 01 
Diretor Geral CC-01 01 
Assessor Executivo III CC-05 01 
Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação CC-02 01 
Assessor Executivo III CC-05 03 
Diretor do Departamento de Recursos Humanos CC-02 01 
Assessor Executivo I CC-03 01 
Diretor do Departamento de Saúde e Segurança do Trabalho CC-02 01 
Assessor Executivo III CC-05 01 
Diretor do Departamento de Patrimônio CC-02 01 
Assessor Executivo II CC-04 01 
Assessor Executivo III CC-05 01 
Diretor do Departamento de Administração e Expediente CC-02 01 
Assessor Executivo II CC-04 01 
Assessor Executivo III CC-05 02 
Diretor do Departamento de Controle Legislativo e Atos Oficiais CC-02 01 
Assessor Executivo I CC-03 01 
07. SECRETARIA DA FAZENDA 
Secretário da Fazenda CC-SUB 01 
Diretor Geral de Finanças CC-01 01 
Assessor Executivo I CC-03 01 
Diretor do Departamento de Tesouraria CC-02 01 
Assessor Executivo I CC-03 01 
Assessor Executivo II CC-04 01 
Assessor Executivo III CC-05 02 
Diretor do Departamento de Compras e Licitação CC-02 01 
Assessor Executivo I CC-03 01 
Assessor Executivo II CC-04 01 
Assessor Executivo III CC-05 01 
Diretor Geral de Tributação CC-01 01 
Assessor Executivo I CC-03 01 
Diretor do Departamento de Receita CC-02 01 
Assessor Executivo I CC-03 01 
Assessor Executivo II CC-04 01 
Assessor Executivo III CC-05 02 
Diretor do Departamento de Fiscalização CC-02 01 
Assessor Executivo I CC-03 01 
Assessor Executivo II CC-04 01 
Assessor Executivo III CC-05 01 
Diretoria Geral de Sistema de Informações Municipais - SIM-AM CC-01 01 
Assessor Executivo I 
~ 
01 
Diretor do Departamento de Contabilidade 01 
18 
\i 't !{ ,1, \"-/,\ 
Cidade e,tlHWCM 
4 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro C. José ele Oliveirn Rosa nc25 CEP 86800-235 
Apucarana - PR - wwl/'.i.apucarana.pr.ÇjOV br 
Assessor Executivo I 
Assessor Executivo II 
Assessor Executivo III 
CC-03 
CC-04 
CC-05 
OI 
OI 
02 
08. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E TURISMO 
Secretário do Meio Ambiente e Turismo CC-SUB OI 
Diretor Geral CC-01 OI 
Assessor Executivo III CC-05 OI 
Diretor do Departamento de Meio Ambiente CC-02 0l 
Assessor Executivo I CC-03 03 
Assessor Executivo II CC-04 02 
Assessor Executivo Ili CC-05 03 
Diretor do Departamento de Parques e Praças CC-02 OI 
Assessor Executivo I CC-03 OI 
Assessor Executivo II CC-04 02 
Assessor Executivo III CC-05 02 
Diretor do Departamento de Resíduos CC-02 OI 
Assessor Executivo II CC-04 OI 
Diretor do Departamento de Pesquisa e Tecnologia de Orgânicos CC-02 01 
Assessor Executivo I CC-03 01 
Diretor do Departamento de Turismo CC-02 01 
Assessor Executivo I CC-03 OI 
Assessor Executivo 11 CC-04 OI 
Assessor Executivo III CC-05 03 
09. SECRETARIA DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA 
Secretário da Indústria, Comércio e Agricultura 
Diretor Geral 
Assessor Executivo I 
Assessor Executivo II 
Diretor do Departamento Especial do Boné 
Diretor do Departamento de Oportunidades de Negócios 
Assessor Executivo I 
Assessor Executivo II 
Diretor do Departamento de Trabalho, Renda e Colocação 
Assessor Executivo I 
Assessor Executivo II 
Assessor Executivo III 
Diretor do Departamento de Banco Social 
Diretor do Departamento de Indústria, Comércio e Serviços 
Assessor Executivo I 
Diretor do Departamento de Infra Estrutura de Parques Industriais 
Diretor do Departamento de Agro-negócios 
Diretor do Departamento de Agricultura 
Assessor Executivo I 
CC-SUB 
CC-01 
CC-03 
CC-04 
CC-02 
CC-02 
CC-03 
CC-04 
CC-02 
CC-03 
CC-04 
CC-05 
CC-02 
CC-02 
CC-03 
CC-02 
CC-03 
' ( 
01 
OI 
OI 
OI 
01 
OI 
01 
05 
01 
01 
01 
OI 
OI 
OI 
OI 
OI 
OI 
OI 
OI 
1\1 'Ul.AR.,\ ""-~\ 
Cu!1u!e e1Luwc1it 
• 
Prefeitura do Municipio de Apucarana 
Centro C José cie Oliveira Rosa n''25 CEP 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.qov.br 
Assessor Executivo II 
Assessor Executivo III 
Diretor do Departamento de Pecuária 
Assessor Executivo I 
Assessor Executivo II 
CC-04 
CC-05 
CC-02 
CC-03 
CC-04 
01 
02 
01 
01 
01 
10. SECRETARIA DA MULHER E ASSUNTOS DA FAMÍLIA 
Secretária da Mulher e Assuntos da Família CC-SUB 01 
Diretor Geral CC-01 OI 
Assessor Executivo III CC-05 01 
Diretor do Departamento da Mulher e Assuntos da Família CC-02 01 
Assessor Executivo I CC-03 03 
Assessor Executivo II CC-04 05 
Assessor Executivo III CC-05 08 
11. SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Secretário da Assistência Social CC-SUB 01 
Diretor Geral CC-01 01 
Assessor Executivo II CC-04 01 
Diretor do Departamento de Gestão do Sistema Municipal 
da Assistência Social CC-02 01 
Assessor Executivo I CC-03 02 
Assessor Executivo II CC-04 OI 
Assessor Executivo III CC-05 01 
Diretor do Departamento de Proteção Social Básica CC-02 01 
Assessor Executivo I CC-03 05 
Assessor Executivo II CC-04 01 
Assessor Executivo III CC-05 01 
Diretor do Departamento de Proteção Social Especial CC-02 01 
Assessor Executivo I CC-03 04 
Assessor Executivo II CC-04 03 
Assessor Executivo III CC-05 02 
12. SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA URBANA 
Secretário da Infra-Estrutura Urbana CC-SUB 01 
Diretor Geral CC-01 01 
Assessor Executivo III CC-05 01 
Diretor do Departamento de Coordenação de Projetos CC-02 01 
Assessor Executivo I CC-03 01 
Assessor Executivo II CC-04 01 
Diretor do Departamento de Obras CC-02 01 
Assessor Executivo I 
~ 
01 
Assessor Executivo II 02 
Assessor Executivo III 5 01 
CC-02 01 
CC-03 01 
CC-05 01 
CC-02 01 
CC-03 01 
CC-04 02 
CC-05 01 
CC-02 01 
CC-03 01 
CC-04 02 
CC-05 01 
CC-02 01 
CC-03 01 
CC-04 02 
CC-05 01 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro C José de Ol1ve1ra Rosê1 n'"25 CEF' 2,(3800-235 
Apucarana - PR - V\1vv1N_apucara1,a pr ÇjOV br 
Diretor do Departamento de Engenharia 
Assessor Executivo I 
Assessor Executivo III 
Diretor do Departamento de Infra-Estrutura 
Assessor Executivo I 
Assessor Executivo II 
Assessor Executivo III 
Diretor do Departamento de Serviços Especiais 
Assessor Executivo I 
Assessor Executivo II 
Assessor Executivo III 
Diretor do Departamento de Serviços 
Assessor Executivo I 
Assessor Executivo II 
Assessor Executivo III 
13. SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
Secretário de Serviços Públicos 
Diretor Geral 
Assessor Executivo I 
Diretor do Departamento de Administrações Regionais 
Assessor Executivo I 
Diretor do Departamento de Limpeza Pública 
Assessor Executivo I 
Assessor Executivo II 
Assessor Executivo III 
14. SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER 
Secretário de Esportes e Lazer 
Diretor Geral 
Assessor Executivo III 
Diretor do Departamento Técnico Esportivo 
Assessor Executivo I 
Assessor Executivo II 
Assessor Executivo III 
Diretor do Departamento de Esporte Escolar 
15. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO 
Secretário do Desenvolvimento Humano 
Diretor Geral 
Assessor Executivo I 
Diretor do Depaitamento de Administração e Finanças 
Assessor Executivo I 
Diretor do Departainento de Ensino Fundamental 
CC-SUB 01 
CC-01 01 
CC-03 01 
CC-02 01 
CC-03 12 
CC-02 01 
CC-03 01 
CC-04 04 
CC-05 03 
CC-SUB 
CC-01 
CC-05 
CC-02 
CC-03 
CC-04 
CC-05 
CC-02 
CC-SUB 
CC-01 
e~ 
C-02 
CC-03 
CC-02 
( 
01 
01 
01 
01 
04 
02 
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01 
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01 
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Cid,uw EductUM 
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,. Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro C. José de Oliveira Rosa n' 25 CEP 86800-235 
ApucêHê\llé\ - PR - wv\:v,,1 apucarê11,a. pr .ÇJO'l \)r 
Assessor Executivo 1 
CC-03 11 
Assessor Executivo II 
CC-04 02 
Assessor Executivo lll 
CC-05 09 
Diretor do Departamento de Educação Infantil 
CC-02 01 
Assessor Executivo I 
CC-03 01 
Assessor Executivo II 
CC-04 01 
Assessor Executivo III 
CC-05 08 
Diretor do Departamento de Administração do CAI C 
CC-02 01 
Assessor Executivo I 
CC-03 01 
Assessor Executivo II 
CC-04 01 
Assessor Executivo UI 
CC-05 03 
Diretor do Departamento de Alimentação Escolar 
CC-02 01 
Assessor Executivo 1 
CC-03 02 
Assessor Executivo lll 
CC-05 02 
Diretor do Departamento de Transporte Escolar 
CC-02 01 
Assessor Executivo lll 
CC-05 03 
Diretor do Departamento de Edificações Escolares 
CC-02 01 
Assessor Executivo 1 
CC-03 01 
Assessor Executivo III 
CC-05 03 
Diretor do Departamento de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 
CC-02 01 
Assessor Executivo 1 
CC-03 02 
Assessor Executivo II 
CC-04 02 
Assessor Executivo lll 
CC-05 02 
Diretor do Departamento de Desenvolvimento Educacional 
CC-02 01 
Assessor Executivo 1 
CC-03 01 
Diretor do Departamento de Cultura 
CC-02 01 
Assessor Executivo 1 
CC-03 03 
Assessor Executivo II 
CC-04 04 
Assessor Executivo lll 
CC-05 03 
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A Ili ,r, n,. , , 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro C. José ele 01,veira Rosa n"25 CEP 86800-235 
Apucar;:u1a - PR - vv·1Nv-.
1 apucarana pr ~}O\' br 
ANEXO UI 
TABELA SALARIAL 
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO 
NIVEL 
R$ 
cc-SUB 6.192,00 
CC-01 
4.500,00 
CC-02 
2.000,00 
CC-03 
1.200,00 
CC-04 
1.000,00 
CC-05 
700,00 
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11PUC1RAMI 

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