| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2009 |
| Date | 2009-01-19 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE ATÉ R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Centro C. José de Oliveira Rosa n(;'25 CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.qov.br LEI N 004/09 PUBLICADO NO JORNAL ~:i'it: ~20 .~t.?t.t~ ... de--:f(..a 24. . .. 1.IJ.~ .. 1.f?f. Súmula:- Autoriza o Executivo Municipal, a abrir crédito adicional especial, no valor de até R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), conforme especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional especial, no valor de até R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), destinado a cobertura de dotação não prevista no orçamento vigente (Lei Municipal n 218/08, de 18 de dezembro de 2008), conforme especifica02. Executivo Municipal 02.02. Secretaria Municipal de Infra estrutura 15.451.0005-1.002.000- Construção de Viadutos e Passarelas Fonte de Recursos:- 41.606- Construção de Viaduto e Passarela 4.4.90.51 - Obras e Instalações R$ 400.000,00 Total. R$ 400.000,00 Art. 2º - O recurso para abertura do crédito adicional especial de que trata o artigo anterior, e proveniente do excesso de arrecadação do exercício de 2009, na fonte especifica do Programa Paraná Urbana, de Construção de Viadutos e Passarelas Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeijíira do Município d~Apucarana, aos 19 dias do mês db janeiro d/Q.0~9. \ /\PUCAl<,\N,\ Cidruie é:duULCiia