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norma nº 4/2009

Tipo Lei
Número / Ano 4 / 2009
Date 2009-01-19
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE ATÉ R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro C. José de Oliveira Rosa n(;'25 CEP 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.qov.br 
LEI N 004/09 
PUBLICADO NO JORNAL 
~:i'it: ~20 
.~t.?t.t~ ... 
de--:f(..a 24. . .. 1.IJ.~ .. 1.f?f. 
Súmula:- Autoriza o Executivo Municipal, a abrir 
crédito adicional especial, no valor de até R$ 
400.000,00 (quatrocentos mil reais), 
conforme especifica e dá outras 
providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, 
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, 
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A 
SEGUINTE:- 
L E I 
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional especial, no 
valor de até R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), destinado a cobertura de 
dotação não prevista no orçamento vigente (Lei Municipal n 218/08, de 18 de 
dezembro de 2008), conforme especifica￾02. Executivo Municipal 
02.02. Secretaria Municipal de Infra estrutura 
15.451.0005-1.002.000- Construção de Viadutos e Passarelas 
Fonte de Recursos:- 41.606- Construção de Viaduto e Passarela 
4.4.90.51 - Obras e Instalações R$ 400.000,00 
Total. R$ 400.000,00 
Art. 2º - O recurso para abertura do crédito adicional especial de que trata o artigo 
anterior, e proveniente do excesso de arrecadação do exercício de 2009, na 
fonte especifica do Programa Paraná Urbana, de Construção de Viadutos e 
Passarelas 
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de 
sua publicação. 
Edifício da Prefeijíira do Município d~Apucarana, aos 
19 dias do mês db janeiro d/Q.0~9. 
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/\PUCAl<,\N,\ 
Cidruie é:duULCiia 

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