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norma nº 9/2009

Tipo Lei
Número / Ano 9 / 2009
Date 2009-01-19
EmentaALTERA O ANEXO O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE DIREÇÃO, CHEFIA OU ASSESSORAMENTO DA RESOLUÇÃO Nº. 4/96, DE 29/06/96, ALTERADO PELA LEI Nº. 21/03, DE 21/03/2003, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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matéria 3589 →

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Prefeitura do Municipio de Apucarana 
Centro C. José de Oliveira Rosa r{'25 CEP 86800-235 
Apucarana - PR - wwv-.1 apucarana.pr.qov.br 
LEI Nº.009/09 
PUBLICADO NO JORNAL 
~;,;~: ;ºº .~ol,
~
'.~---o 
de l!.r .. a i/l .... 1.P.1- .. 1.0.7- .... 
SÚMULA: Altera o anexo o quadro de cargos em 
comissão e gratificação pelo exercício de 
função de direção, chefia ou 
assessoramento da resolução nº. 4/96, 
de 29/06/96, alterado pela lei nº. 21/03, 
de 21/03/2003, como especifica e dá 
outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, 
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU PROJETO 
DE LEI DE AUTORIA DA MESA EXECUTIVA 
E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A 
SEGUINTE: 
L E 1 
Art. 1º - O quadro de cargos em comissão e gratificação pelo exercício de 
função de direção, chefia ou assessoramento da resolução nº. 04/96, de 29/06/96, 
alterado pela lei nº. 21/03, passará a vigorar com a seguinte redação: 
CARGO Nº DE VENC. MENSAL - 
SÍMBOLO CARGOS ~ 
Secretário administrativo Sec.Adm 01 Valor Sec. Mun. 
Chefe da Procuradoria Jurídica CC-1 01 1.902,10 
Procurador lurídico CC-1 03 1.902,10 
Chefe da Assessoria de Orçamento e Finanças CC-1 01 1.902,10 
Diretor Administrativo CC-1 01 1.902,10 
Chefe de Gabinete CC-1 01 1.902,10 
Oficial de Gabinete CC-2 09 1.445,60 
Chefe da Assessoria de Comunicação Social CC-2 01 1.445,60 
Chefe de Cerimonial CC-1 01 1.902,10 
Assessor de Cerimonial CC-3 02 1.141,27 
Assessor de Imprensa CC-3 02 1.141,27 
Assessor Legislativo CC-4 05 1.034,74 
Assessor de Gabinete CC-4 10 1.034,74 
Art. 2º - Os valores dos vencimentos dos cargos citados no caput do 
artigo lº desta lei, serão atualizados na conformidade da legislação pertinente. 
Art. 3º - Revogam-se as disposições jt1'll co
- 
ntrário, e~ecialmente à lei nº. 
21/03, de 21/03/2003, entrando a presente lei/em vigor na data de sua publicação. 
Edifício da prefeitura do Munlclpiô de Apucarana, 
aos 19 dias /:lo mês de ji;lneiro de 2009. 
'\·/ - \·Í(~ t \'1 1 ;J, 'Í;'{,:','11!'. I v.o: 
.I 
/\PUCAR \NA 
Cidade ü/.,mu;tin 

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