| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2009 |
| Date | 2009-01-19 |
| Ementa | ALTERA O ANEXO O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE DIREÇÃO, CHEFIA OU ASSESSORAMENTO DA RESOLUÇÃO Nº. 4/96, DE 29/06/96, ALTERADO PELA LEI Nº. 21/03, DE 21/03/2003, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 5209 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Prefeitura do Municipio de Apucarana
Centro C. José de Oliveira Rosa r{'25 CEP 86800-235
Apucarana - PR - wwv-.1 apucarana.pr.qov.br
LEI Nº.009/09
PUBLICADO NO JORNAL
~;,;~: ;ºº .~ol,
~
'.~---o
de l!.r .. a i/l .... 1.P.1- .. 1.0.7- ....
SÚMULA: Altera o anexo o quadro de cargos em
comissão e gratificação pelo exercício de
função de direção, chefia ou
assessoramento da resolução nº. 4/96,
de 29/06/96, alterado pela lei nº. 21/03,
de 21/03/2003, como especifica e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU PROJETO
DE LEI DE AUTORIA DA MESA EXECUTIVA
E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A
SEGUINTE:
L E 1
Art. 1º - O quadro de cargos em comissão e gratificação pelo exercício de
função de direção, chefia ou assessoramento da resolução nº. 04/96, de 29/06/96,
alterado pela lei nº. 21/03, passará a vigorar com a seguinte redação:
CARGO Nº DE VENC. MENSAL -
SÍMBOLO CARGOS ~
Secretário administrativo Sec.Adm 01 Valor Sec. Mun.
Chefe da Procuradoria Jurídica CC-1 01 1.902,10
Procurador lurídico CC-1 03 1.902,10
Chefe da Assessoria de Orçamento e Finanças CC-1 01 1.902,10
Diretor Administrativo CC-1 01 1.902,10
Chefe de Gabinete CC-1 01 1.902,10
Oficial de Gabinete CC-2 09 1.445,60
Chefe da Assessoria de Comunicação Social CC-2 01 1.445,60
Chefe de Cerimonial CC-1 01 1.902,10
Assessor de Cerimonial CC-3 02 1.141,27
Assessor de Imprensa CC-3 02 1.141,27
Assessor Legislativo CC-4 05 1.034,74
Assessor de Gabinete CC-4 10 1.034,74
Art. 2º - Os valores dos vencimentos dos cargos citados no caput do
artigo lº desta lei, serão atualizados na conformidade da legislação pertinente.
Art. 3º - Revogam-se as disposições jt1'll co
-
ntrário, e~ecialmente à lei nº.
21/03, de 21/03/2003, entrando a presente lei/em vigor na data de sua publicação.
Edifício da prefeitura do Munlclpiô de Apucarana,
aos 19 dias /:lo mês de ji;lneiro de 2009.
'\·/ - \·Í(~ t \'1 1 ;J, 'Í;'{,:','11!'. I v.o:
.I
/\PUCAR \NA
Cidade ü/.,mu;tin