| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2009 |
| Date | 2009-02-14 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 82.787,58 (OITENTA E DOIS MIL, SETECENTOS E OITENTA E SETE REAIS E CINQÜENTA E OITO CENTAVOS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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V Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br PUBLICADO NO JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO. EDIÇÃO Nº J.0. . de .O.q.a .. J..<ô . .t .. .O.'J.,; . .t .. 0.'3.. ... LEI Nº 016/09 Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 82.787,58 (oitenta e dois mil, setecentos e oitenta e sete reais e cinqüenta e oi to centavos), conforme especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art. 1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 82.787,58 (oitenta e dois mil, setecentos e oitenta e sete reais e cinqüenta e oito centavos) para reforço de dotações do orçamento vigente (Lei Municipal n2 218/08, de 18 de dezembro de 2008), a saber:- 02. Poder Executivo 02.009 - Secretaria Municipal de Assistência Social 08.244.0084-1.050.000 - I.G.D. - Bolsa Família Fonte de Recursos:- 33767 I.G.D.-FMA.SIG.DBF - Programa Bolsa Família - C/C 34.315-3 3.3.90.30 - Material de Consumo R$ 5.000,00 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - P.Física .... R$ 30.000,00 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - P.Jurídica .. R$ 2.000,00 4.4.90.52 - Equieamentos e Material Permanente R$ 47.787,58 TOTAL R$ 82.787,58 Art. 2º - O recurso para a abE;l"tura do créditb\_de que trata o artigo anterior, e proveniente do sup~ávit financeiro v~ificado no exercício anterior. Art. 3º - Revogam-se as dv-;posições data de sua publicação. esta Lei em vigor na de fevereiro de 2009. Vida Sim=Drogas Não