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norma nº 16/2009

Tipo Lei
Número / Ano 16 / 2009
Date 2009-02-14
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 82.787,58 (OITENTA E DOIS MIL, SETECENTOS E OITENTA E SETE REAIS E CINQÜENTA E OITO CENTAVOS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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V 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
PUBLICADO NO JORNAL 
OFICIAL DO MUNICÍPIO. 
EDIÇÃO Nº J.0. . 
de .O.q.a .. J..<ô . .t .. .O.'J.,; . .t .. 0.'3.. ... 
LEI Nº 016/09 
Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial 
no valor de R$ 82.787,58 (oitenta e dois mil, 
setecentos e oitenta e sete reais e cinqüenta e 
oi to centavos), conforme especifica e dá outras 
providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU 
E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- 
L E I 
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir crédito adicional 
especial, no valor de R$ 82.787,58 (oitenta e dois mil, setecentos e 
oitenta e sete reais e cinqüenta e oito centavos) para reforço de 
dotações do orçamento vigente (Lei Municipal n2 218/08, de 18 de 
dezembro de 2008), a saber:- 
02. Poder Executivo 
02.009 - Secretaria Municipal de Assistência Social 
08.244.0084-1.050.000 - I.G.D. - Bolsa Família 
Fonte de Recursos:- 33767 I.G.D.-FMA.SIG.DBF - Programa Bolsa 
Família - C/C 34.315-3 
3.3.90.30 - Material de Consumo R$ 5.000,00 
3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - P.Física .... R$ 30.000,00 
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - P.Jurídica .. R$ 2.000,00 
4.4.90.52 - Equieamentos e Material Permanente R$ 47.787,58 
TOTAL R$ 82.787,58 
Art. 2º - O recurso para a abE;l"tura do créditb\_de que trata o artigo anterior, e 
proveniente do sup~ávit financeiro v~ificado no exercício anterior. 
Art. 3º - Revogam-se as dv-;posições 
data de sua publicação. 
esta Lei em vigor na 
de fevereiro de 2009. 
Vida Sim=Drogas Não 

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