| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2009 |
| Date | 2009-02-14 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE ATÉ R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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•• Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br ) ,· PUBLICADO NO JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO. EDIÇÃO Nº JO. . de .D~ ... a .. J0. . .t ... O. ~ . .t.O..CJ .... LEI N2 018/09 Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), como especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art. 12 - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar, no valor de até R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), destinado ao reforço de dotação do orçamento vigente (Lei Municipal nº 218/08, de 28 de dezembro de 2008), conforme especifica:- 02. Poder Executivo 02.007. Secretaria Municipal da Fazenda 04.123.0024-2.022.000 - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria da Fazenda Fonte de Recursos:- 01000 - Recursos Ordinários Livres 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ... R$ 400.000,00 fõTAL ........................................................ R$ 400.000,00 Art. 22 - Como recurso, para abertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão canceladas dotações de igual valor do Orçamento vigente, a saber:- 02. Poder Executivo 02.007. Secretaria Municipal da Fazenda 04.123.0024-2.022.000 - Manutenção das Atividades Administrativas da Secretaria da Fazenda Fonte de Recursos:- 01000 - Recursos Ordinários Livres (131) 3.2.90.21 - Juros sobre a Divida por Contrato R$ 100.000,00 (140} 4.6.90.71 - Principal da Qmda Contratual Resgatada R$ 300.000,00 TOTAL ..•.•.....•.......•... / ·A R$ 400. 000, 00 7 ' Art. 3º - Revogam-se as disposiçõ sua publicação. contrário, entrando esta Lei em vigor na data de Município de ~pucarana, de feve"eiro de 2009. ' Vida Sim- Drogas Não