| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2009 |
| Date | 2009-02-14 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 2.100.000,00 (DOIS MILHÕES E CEM MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23: Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br (-1 cr. z '-f --- PUBLICADO NO JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO. EDIÇÃO Nº JO . d e . _Qq. a . J.0 .. ./ .. O.i .. .tO.q .... LEI Nº 025/09 Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais), conforme especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art. 1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor de até R$ 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais), para reforço de dotações do Orçamento vigente (Lei Municipal nº 218/08, de 18 de dezembro de 2008), como especifica:- 02. Poder Executivo 02.002 - Secretaria de Infra Estrutura 15.451.0005-1.003.000 - Pavimentação e Recape Asfáltico Fonte de Recursos:- 41.613 OP.AFPR0SFM/PPU 1885/2008 - Pavimentação e Galeria - C/C 42.222-3 4.4.90.51 - Obras e Instalações .................... R$ 2.100.000,00 Total .............................................. R$ 2.100.000,00 Art. 2º - O recurso para cobertura da despesa constante do artigo anterior é proveniente da Receita:- 2114.99.01.00.00 - Operações de Créditos Internas relativas a programas que reverterão em contribuição de melhoria, no valor de R$ 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais), no exercício corrente. Art. 3º - Revogam-se as disposi data de sua publicaç~ entrando esta Lei em vigor na 2009. João Ca~e Oliveira PREFEITO MUNICIPAL Vida Sim- Drogas Não