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norma nº 25/2009

Tipo Lei
Número / Ano 25 / 2009
Date 2009-02-14
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 2.100.000,00 (DOIS MILHÕES E CEM MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23: 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
(-1 cr. z '-f 
--- 
PUBLICADO NO JORNAL 
OFICIAL DO MUNICÍPIO. 
EDIÇÃO Nº JO . 
d e . _Qq. a . J.0 .. ./ .. O.i .. .tO.q .... 
LEI Nº 025/09 
Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional 
Suplementar no valor de até R$ 2.100.000,00 
(dois milhões e cem mil reais), conforme 
especifica e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, 
APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A 
SEGUINTE:- 
L E I 
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir crédito adicional 
suplementar no valor de até R$ 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil 
reais), para reforço de dotações do Orçamento vigente (Lei Municipal 
nº 218/08, de 18 de dezembro de 2008), como especifica:- 
02. Poder Executivo 
02.002 - Secretaria de Infra Estrutura 
15.451.0005-1.003.000 - Pavimentação e Recape Asfáltico 
Fonte de Recursos:- 41.613 OP.AFPR0SFM/PPU 1885/2008 - Pavimentação 
e Galeria - C/C 42.222-3 
4.4.90.51 - Obras e Instalações .................... R$ 2.100.000,00 
Total .............................................. R$ 2.100.000,00 
Art. 2º - O recurso para cobertura da despesa constante do artigo anterior é 
proveniente da Receita:- 2114.99.01.00.00 - Operações de Créditos 
Internas relativas a programas que reverterão em contribuição de 
melhoria, no valor de R$ 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais), 
no exercício corrente. 
Art. 3º - Revogam-se as disposi 
data de sua publicaç~ 
entrando esta Lei em vigor na 
2009. 
João Ca~e Oliveira 
PREFEITO MUNICIPAL 
Vida Sim- Drogas Não 

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