| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 2009 |
| Date | 2009-02-14 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE ATÉ R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico .bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23!: Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br PUBLICADO NO JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO. EDIÇÃO Nº J.0. . de .D.9 .. a .. J<:o. .. 1 oi..1 .. 0Cf .. " LEI Nº 019/09 Súmula:- Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de até R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), conforme especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art. 1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial, no valor de até R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), para cobrir despesas não previstas no Orçamento vigente (Lei Municipal nº 218/08, de 18.12.2008), conforme especifica:- 08. IDEPPLAN 008.001 - Instituto Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento 04.122.0040-2.039.000 - Manutenção das Administrativas do Idepplan Fonte de Recursos:- 01001 - Manut. das Atividades Administrativas do Idepplan 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros- P.Fisica R$ 5.000,00 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - P.Jurídica R$ 20.000,00 4.6.90.71 - Principal da Divida Contratual Resgatado R$ 20.000,00 T o t a 1 R$ 45.000,00 Art. 2Q - Como recurso para a abertura do crédito de que trata o Artigo anterior, serão canceladas dotações até o valor constante nesta Lei, a saber:- 08. IDEPPLAN 008.001 - Instituto Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento 06.181.0087-2.007.000 - Estruturação da Guarda Municipal Fonte de Recursos:- 01001 - Manut. das Atividades Administrativas do Idepplan (005) - 3.1.90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 45.000900 T o t a 1 ••••••••••••••••••• -~ •••••••••••••••••••••••••••• R$ 45.000,00 Art. 3º - Revogam-se as disposiçõp"s em contrário~entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. de fe~ereiro de 2889 . • Vida Sim-Drogas Não