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norma nº 2/2009

Tipo Lei
Número / Ano 2 / 2009
Date 2009-01-19
EmentaCRIA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro C. José ele O!ivetra Rosa n'"25 CEP 86800-235 
Apucarana - PR - wwv·.i.apucar·ana.pr.gov br 
LEI Nº 002/09 
PUBLICADO NO JORNAL 
OFICIAL DO MUNIQPIO. 
- o o 1- EDIÇAO N- . 
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SÚMULA: Cria a Estrutura Administrativa da Autarquia 
Municipal de Saúde e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, 
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, 
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE: 
LEI 
Art. 1 º. - A Estrutura Administrativa da Autarquia Municipal de Saúde 
de Apucarana, criada através da Lei nº 025/85, fica constituída dos seguintes órgãos: 
I - ÓRGÃOS DE DIREÇÃO 
a) Diretoria Superintendente; 
b) Diretoria Geral; 
c) Diretoria Administrativa; 
d) Diretoria Médica. 
II - ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO 
a) Assessoria Jurídica; 
b) Assessoria de Imprensa; 
c) Assessoria Especial de Gabinete. 
III - ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 
a) Departamento de Administração; 
b) Departamento de Auditoria, Urgência e Emergência; 
c) Departamento de Vigilância em Saúde; 
d) Departamento do Programa Saúde da Família - PSF; 
e) Departamento de Odontologia; 
f) Departamento de Serviços de Saúde; 
g) Departamento de Serviço Social e Saúde Mental. 
Art. 2° - As unidades administrativas integrantes dos respectivos 
órgãos são as constantes no ANEXO I, parte integrante desta Lei. 
Art. 3° - Ficam criados os cargos constantes do ANEXO II, parte 
integrante desta Lei, para o exercício das atividades pertinentes aos órgãos e suas 
respectivas unidades administrativas, obedecendo a lotação, simbologia e quantidade nele 
estabelecidas. 
1 
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Citlcuie ê,d,,wcõ.o 
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Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro C José de Oliveua Rosa r7'~25 CEP 86800-235 
Apucarana - PR - ',N1NV'i.apucmana pr.qov.br 
Art. 4° - Os cargos criados por esta Lei serão de provimento em 
comissão, de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito Municipal em conjunto com o 
Diretor Superintendente da Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana, sendo 
remunerados de conformidade com o estabelecido na Tabela Salarial do ANEXO III, 
parte integrante desta Lei, e regido pela Política Geral do Governo Municipal. 
Art. 5° - A Administração Geral da Autarquia Municipal de Saúde de 
Apucarana será exercida por O 1 (um) Diretor Superintendente, cujo cargo será de 
provimento em Comissão, de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito Municipal, 
ficando revogado o Art. 5°, da Lei nº 026/85. 
Parágrafo único - Os vencimentos do Diretor Superintendente serão 
equivalentes ao de Secretário Municipal, remunerados exclusivamente por subsídio fixado 
em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação adicional. 
Art. 6° - Para todos os efeitos legais, os vencimentos dos cargos de 
provimento em comissão, símbolos CC-02, CC-03, CC-04 e CC-05 serão acrescidos de 
Verba de Representação (VR) de percentual variável de 1 (um) a 100% (cem por cento), 
calculada sobre o valor básico do respectivo símbolo, a ser estabelecida por ato próprio do 
Prefeito Municipal em conjunto com o Diretor Superintendente, que será computada para 
todos os efeitos de férias, acréscimo do 1/3 sobre as férias e do 13º. salário. 
Art. 7° - A estrutura administrativa definida por esta Lei será 
complementada pelo Prefeito Municipal em conjunto com o Diretor Superintendente, 
através de ato próprio, com a criação de Unidades Administrativas correspondentes a 
Seção e Setor, de nível hierárquico inferior a Divisão, de conformidade com as 
necessidades da Autarquia Municipal de Saúde. 
§ 1°. - Os órgãos integrantes da Estrutura Administrativa deverão 
obedecer sempre o seguinte escalonamento hierárquico: 
I - Departamento 
II - Divisão 
III - Seção 
IV - Setor 
§ 2°. - Os cargos de Chefia de Seção e Setor serão exercidos mediante 
Função Gratificada, exclusivamente por servidores efetivos do quadro permanente de 
pessoal da Autarquia Municipal de Saúde: 
Art. 8º. - A Função Gratificada é de livre designação e destituição pelo 
Diretor Superintendente, obedecendo-se a seguinte sistemática: 
I - FG-01, destinado ao cargo de Chefe de Seção 
II - FG-02, destinado ao cargo de Chefe de Setor. 
2 
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Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro e José ele Otivetra Rosa r{25 CEr:i 86800-235 
Apucarana - PR - vvvvw.apuca,a11a.pr.go1.1 br 
§ 1 º. - Enquanto durar a designação para o exercício de Função 
Gratificada (FG), o servidor receberá gratificação estipulada em percentual variável de 
10% ( dez por cento) a 100% ( cem por cento), calculada sobre o valor do salário base. 
§ 2°. - A gratificação de que trata o § 2º será estabelecida por 
Portaria e, computada para efeitos de férias, de acréscimo do 1/3 sobre as férias e de 13º. 
salário, sendo expressamente vedada sua incorporação à remuneração do servidor. 
Art. 9° - O Regimento Interno da Autarquia Municipal de Saúde 
disporá sobre as atribuições gerais das diferentes unidades administrativas. 
PARÁ GRAFO ÚNICO - O Regimento a que se refere o caput deste 
artigo será criado e aprovado por Decreto do Prefeito Municipal em conjunto com o 
Diretor Superintendente. 
Art. 10º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei 
em vigor a partir de 01.01.09. 
Edifício da Prefeitura dçí Município de Apucarana, aos 
19 dias do mês de janejro de 2009 
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AI 'UC1\l{1\NA 
Citlatle. f,cluc(I.C{Ín 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro C José ele Oliveira Rosa n"25 CEP 86800-235 
Apucarana - PR - ·.,-v1,v1,..,1.apucé1rana.pr.çio·,_1 br 
ANEXOI 
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA AUT AROUIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE-AMS 
1. DIRETORIA SUPERINTENDENTE 
1.1. Assessoria Executiva 
2. DIRETORIA GERAL 
2.1. Assessoria Executiva 
3. DIRETORIA ADMINISTRATIVA 
3.1. Assessoria Executiva 
4. DIRETORIA MÉDICA 
4.1. Assessoria Executiva 
5. ASSESSORIA JURÍDICA 
5.1. Assessoria Executiva 
6. ASSESSORIA DE IMPRENSA 
7. ASSESSORIA ESPECIAL DE GABIENTE 
8. DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 
8.1. Divisão de Gestão do Trabalho 
8.2. Divisão de Compras e Licitação 
8.3. Divisão de Almoxarifado 
8.4. Divisão de Contabilidade 
8.5. Divisão de Transportes 
8.6. Assessoria Executiva 
9. DEPARTAMENTO DE AUDITORIA, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 
9 .1. Divisão de Pronto Atendimento - P AM 
9.2. Divisão de Atendimento Móvel de Urgência- SAMU 
9.3. Divisão de Controle e Avaliação 
9.4. Assessoria Executiva 
10. DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
10.1. Divisão de Vigilância Sanitária 
10.2. Divisão de Vigilância Epidemiológica 
10.3. Divisão de Combate à Dengue 
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Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro C. José c!e Ot,ve1u:1 !~osa n:25 CEP 86800-235 
Ap ucarana - PR - www.apucaran a. pr.q o·,_.1_ br 
10.4. Assessoria Executiva 
11. DEPARTAMENTO DO PRAGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA 
11.1. Divisão de Estratégia Saúde da Família- ESF 
11.2. Divisão de Serviço de Atendimento ao Usuário da Saúde - SAUS 
11.3. Assessoria Executiva 
12. DEPARTAMENTO DE ODONTOLOGIA 
12. l. Divisão de Programa de Saúde Bucal 
12.2. Divisão de Especialidades Odontológicas 
12.3. Assessoria Executiva 
13. DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS DE SAÚDE 
13.1. Divisão de Farmácia 
13.2. Divisão de Farmácia Popular 
13.3. Divisão de Laboratório 
13.4. Divisão de Núcleo de Aconselhamento, Testagem e Tratamento de Apucarana - 
NATTA 
13.5. Divisão da Escola da Gestante 
13.6. Divisão de Centro Infantil 
13. 7. Assessoria Executiva 
14. DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL E SAÚDE MENTAL 
14.1. Divisão de Serviço Social 
14.2. Divisão de Centro de Atendimento Psicossocial-Álcool e Drogas - CAPS-AD 
14.3. Divisão de Centro de Atendimento Psicossocial Infantil - CAPS - I 
14.4. Divisão de Centro de Atendimento Psicossocial - CAPS - II 
14.5. Assessoria Executiva 
5 
t\l 'l .1(._ ,\1<1\ ...,_ ,\ 
Cw,de f,,Luwca~ 
Prefeitura do Municipio de Apucarana 
Centro C. José cie Oliveira Rosd n':25 CEP 86800-235 
Apucarana - PR - vvvvw apucarana.pr.qov.br 
ANEXO II 
ESTRUTURA DOS CARGOS 
ÓRGÃO/CARGOS 
01. DIRETORIA SUPERINTENDENTE 
Diretor Superintendente 
Assessor Executivo I 
Assessor Executivo II 
Assessor Executivo III 
02. DIRETORIA GERAL 
Diretor Geral 
Assessor Executivo I 
Assessor Executivo II 
Assessor Executivo III 
03. DIRETORIA ADMINISTRATIVA 
Diretor Administrativo 
Assessor Executivo I 
Assessor Executivo II 
Assessor Executivo III 
04. DIRETORIA MÉDICA 
Diretor Médico 
Assessor Executivo I 
Assessor Executivo II 
Assessor Executivo III 
05. ASSESSORIA JURÍDICA 
Assessor Jurídico 
Assessor Executivo I 
Assessor Executivo li 
Assessor Executivo III 
06. ASSESSORIA DE IMPRESA 
Assessor de Imprensa 
07. ASSESSORIA ESPECIAL DE GABINETE 
Assessor de Especial de Gabinete 
SÍMBOLO QUANTIDADE 
CC-SUB 
CC-03 
CC-04 
CC-05 
OI 
OI 
OI 
01 
CC-01 
CC-03 
CC-04 
CC-05 
OI 
OI 
OI 
OI 
CC-01 
CC-03 
CC-04 
CC-05 
01 
01 
01 
01 
CC-01 
CC-03 
CC-04 
CC-05 
OI 
01 
OI 
01 
CC-02 
CC-03 
CC-04 
CC-05 
01 
01 
OI 
01 
CC-03 01 
CC-03 01 
08. DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 
Diretor do Departamento de Administração CC-02 01 
6 
,\l'UC/\l{J\i",.,\ 
Cw.cuJ.e e,tu«u:iic! 
' 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro C José ele Oliveira Rosê1 17"'25 CEP 86800-235 
Apucarana - PR - 'JVVVV'.t.apucar:.:11tEJ.f:::,r.go\'. br 
Chefe da Divisão de Gestão do Trabalho 
Chefe da Divisão de Compras e Licitação 
Chefe da Divisão de Contabilidade 
Chefe da Divisão de Transportes 
Assessor Executivo I 
Assessor Executivo II 
Assessor Executivo III 
CC-03 
CC-03 
CC-03 
CC-03 
CC-03 
CC-04 
CC-05 
01 
01 
01 
01 
OI 
OI 
01 
09. DEPARTAMENTO DE AUDITORIA, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 
Diretor do Departamento de Auditoria, Urgência e Emergência CC-02 
Chefe da Divisão de Pronto Atendimento - P AM CC-03 
Chefe da Divisão de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU CC-03 
Chefe da Divisão de Controle e Avaliação CC-03 
Assessor Executivo I CC-03 
Assessor Executivo II CC-04 
Assessor Executivo III CC-05 
10. DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde 
Chefe da Divisão de Vigilância Sanitária 
Chefe da Divisão de Vigilância Epidemiológica 
Chefe da Divisão de Combate à Dengue 
Assessor Executivo I 
Assessor Executivo II 
Assessor Executivo III 
11. DEPARTAMENTO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA 
Diretor do Departamento do Programa Saúde da Família 
Chefe da Divisão de Estratégia Saúde da Família - ESF 
Chefe da Divisão de Serviço de Atendimento ao Usuário da Saúde - SAUS 
Assessor Executivo I 
Assessor Executivo II 
Assessor Executivo III 
CC-02 
CC-03 
CC-03 
CC-03 
CC-03 
CC-04 
CC-05 
12. DEPARTAMENTO DE ODONTOLOGIA 
Diretor do Departamento de Odontologia 
Chefe da Divisão de Programa de Saúde Bucal 
Chefe Divisão de Especialidades Odontológicas 
Assessor Executivo I 
Assessor Executivo II 
Assessor Executivo III 
CC-02 
CC-03 
CC-03 
CC-03 
CC-04 
CC-05 
01 
OI 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
01 
OI 
OI 
01 
01 
OI 
OI 
01 
01 
01 
CC-02 
CC-03 
CC-03 
CC-03 
CC-04 
CC-05 
OI 
01 
OI 
01 
OI 
OI 
13. DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS DE SAÚDE 
Diretor do Departamento de Serviços de Saúde 
Chefe da Divisão de Farmácia 
Chefe da Divisão de Farmácia Popular 
Chefe da Divisão de Laboratório 
7 
( 
CC-02 
CC-03 
CC-03 
CC-03 
OI 
OI 
OI 
01 
\l'l.tl ~,1, \""' 
Culrule E:,lucoc-10 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro C José ele Oliveira Rosé1 n:;25 CEP 86800-235 
Apucarana - PR - wvvvv.apucarana.pr.ÇJ0\
1 br 
Chefe da Divisão do Núcleo de Aconselhamento, Testagem e 
Tratamento de Apucarana - NATTA 
Chefe da Divisão da Escola da Gestante 
Chefe da Divisão de Centro Infantil 
Assessor Executivo I 
Assessor Executivo II 
Assessor Executivo III 
CC-03 
CC-03 
CC-03 
CC-03 
CC-04 
CC-05 
01 
OI 
01 
01 
OI 
OI 
14. DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL E SAÚDE MENTAL 
Diretor do Departamento de Serviço Social e Saúde Mental CC-02 
Chefe da Divisão de Serviço Social CC-03 
Chefe da Divisão de Centro de Atendimento Psicossocial Álcool e Drogas - CAPS-AD 
01 
Chefe da Divisão de Centro de Atendimento Psicossocial Infantil - CAPS-I 
Chefe da Divisão de Centro de Atendimento Psicossocial - CAPS-11 
Assessor Executivo I 
Assessor Executivo II 
Assessor Executivo III 
.:8 1, ' ' 
CC-03 
CC-03 
CC-03 
CC-04 
CC-05 
01 
OI 
CC-03 
01 
01 
01 
01 
01 
,\l'UL.Al{,\N?\ 
Ciclade e,tuww" 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro C José de Olive;ra Rosa n'"25 C:EP 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana .pr.qov br 
ANEXOIII 
TABELA SALARIAL 
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO 
NIVEL R$ 
CC-SUB 6.192,00 
CC-01 4.500,00 
CC-02 2.000,00 
CC-03 1.200,00 
CC-04 1.000,00 
CC-05 700,00 
/ 
1\l'UCAl.(,\h!,\ 
Cidade e,IÚ,wÇtw 

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