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norma nº 45/2009

Tipo Lei
Número / Ano 45 / 2009
Date 2009-02-28
EmentaCONCEDE REAJUSTE SALARIAL, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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matéria 3854 →

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Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro C. José cie Oliveira Ros8 n<;'25 CEP 86800-235 
Apucarana - PI~ - wwvv.apucarana.pr.gov. br 
LEI Nº. 045/09 
PUBLICADO NO JORNAL 
OFICIAL DO MUNICÍPIO. 
- o J2, EDIÇAO N- . 
de .. 2.5.a . .:l1 .. .1 .. 0.{k. .. 1 .. Q~ .... SÚMULA: Concede reajuste salarial, 
conforme especifica e dá 
outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, 
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU PROJETO 
DE LEI DE AUTORIA DA MESA EXECUTIVA E 
EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A 
SEGUINTE LEI: 
Art. 1º - Concede reajuste salarial de 10% (dez por cento), 
a partir de 01 de fevereiro de 2009, aos salários dos servidores ativos 
e inativos pertencentes ao quadro de pessoal permanente da Câmara 
Municipal de Apucarana. 
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, 
entrando a presente lei em vigor na data de sua publicação. 
Edifício da Prefeitura d}J1Vlunidpi-Q_ de Apucarana, 
aos 28 dias do mês cté fevereiro dà 2009. 
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