| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 42 / 2009 |
| Date | 2009-02-28 |
| Ementa | ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI 008/09, DE 19.01.09, QUE TRATA DO SISTEMA ADMINISTRATIVO DO IDEPPLAN – INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, PESQUISA E PLANEJAMENTO DE APUCARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 5243 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Prefeitura do Município de Apucarana Centro C. José ele Oliveira Rosa nº25 CEP 86800-235 Apucarana - PR - wwV'.i.apucarana.pr.gov. br PUBLICADO NO JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO. EDIÇÃO Nº 321 . de . .l5 .. a ..... ~f, o.a.c .. , o.s .. LEI Nº 042/09 SÚMULA: Altera disposição da Lei 008/09, de 19.01 .09, que trata do Sistema Administratívo do IDEPPLAN - Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento de Apucarana e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE L E 1 Art. 1° - Acrescenta a letra " f " no inciso 1, do § 3°, do artigo 3° da Lei Municipal 008/09, conforme especificado abaixo: "Art. 3° - . §. 3º . 1- ... a) b) e) d) e) f) Supervisão de Pesquisa." Art. 2° - Acrescenta o item 1.2.6 e 1.2.6.1 no ANEXO li da Lei Municipal 008/09, conforme especificado abaixo: 1.2.6. Supervisor de Pesquisa 1.2.6.1 Coordenador de Pesquisa Art. 3° - Altera redação do art. 14 da Lei Municipal 008/09, excluindo o inciso V e parágrafo único e criando parágrafos de 1° a 4°, conforme especificado abaíxo: "Art. 14 · .... 1- . 11- . 111- . IV- . § 1° - Quando houver cumulatívidade dos cargos previstos nos incisos Ia IV acima o servidor deverá optar pela remuneração de apenas um deles. § 2° - Fica autorizada a criação, por ato próprio do Executivo Municipal, das Unidades Administratívas correspondentes á Divisão, Seção e Setor, que serão exercidas mediante Função Gratificada, exclusivamente por servidores efetivos do quadro permanente de pessoal próprio do IDEPPLAN ou cedidos pelo Executívo Municipal. § 3° - Para atendimento do disposto no parágrafo anterior serão obedecidas as condições estabelecidas no artigo 12 e seus parágrafos da Lei Municipal 001/09. § 4° - Dentre as Unidades Administratívas cuja criação está ~este artigo, deverá constar obrigatoriamente a Dívisão de Controle Interno do IDEPPLAN." Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário entra~sta Lei em vigor a partir d~1.02.09. difício da Prefeitura do Municipiq de Apucarana, aos 28 dias do mês de,,fevereiro da 2009. , , f • I .1 \ ,, ; APUCAR/\N,\ Cidc,de e,ducc,.çiio