| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 41 / 2009 |
| Date | 2009-02-28 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Centro C. José cie Oliveira Rosé1 n'"25 CEP 86800-235 Apucarana - PR - wvvV'i apucarana.pr.qov.br LEI Nº 041109 PUBLICADO NO JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO. - o J 2; EDIÇAO N- . de ... J:5-.a .. aJ . ..1..9.a.-. .. .1.9.~ ..... Súmula:- Autoriza o Executivo Municipal, a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), como especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- L E 1 Art. 1° - Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para reforço de dotações orçamentárias, nas fontes que especifica, do 02. Poder Executivo 02.005 - Secretaria de Desenvolvimento Humano 12.361.0014-2.011.000 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental Fonte de Recursos:- 01104 - 25% Demais Impostos vinculados à educ.básica 3.3.90.30 - Material de Consumo .................................................................................... R$ 100.000,00 12.365.0015-2.013.000 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil Fonte de Recursos:- 01103 - 5% sobre Transf.Const.FUNDEB 3.3.90.30 - Material de Consumo ..................................................................................... R$ 50.000,00 Fonte de Recursos:- 01104- 25% Demais Impostos vinculados à educ.básica 3.3.90.30 - Material de Consumo ..................................................................................... R$ 50.000,00 TOTAL .............................................................................................................................. R$ 200.000,00 Art. 2° · Os recursos para a abertura do crédito adicional suplementar de que trata esta Lei, são rovenientes do cancelamento de dotações de iqual valor, a saber:- 02. Poder Executivo 02.005 - Secretaria de Desenvolvimento Humano 12.365.0015-2.013.000 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil Fonte de Recursos:- 01103 - 5% sobre Transf.Const.FUNDEB 0071)- 3.1.90.11 - Venc. e Vantagens Fixas - P. Civil R$ 100.000,00 Fonte de Recursos:- 01104- 25% Demais lmp_ostos vinculados à educ.básica 0079) - 3.3.90.39 - Outros Serv.TerceiroslP.Jurídica R$ 100.000,00 TOTAL. ~ R$ 200.000,00 ;, '\. Art. 3° · Revogam-se as disposições em contrário, entn publicação. da Prefeitura do Município de\Apucarana, aos ~ dias do mês de fevereiro de 2009. \ ~·t:) l\l'UL. \l-.'.:\t,:. \ Ci<lnd.e 0d«w-1;i!.<'