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norma nº 41/2009

Tipo Lei
Número / Ano 41 / 2009
Date 2009-02-28
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro C. José cie Oliveira Rosé1 n'"25 CEP 86800-235 
Apucarana - PR - wvvV'i apucarana.pr.qov.br 
LEI Nº 041109 
PUBLICADO NO JORNAL 
OFICIAL DO MUNICÍPIO. 
- o J 2; EDIÇAO N- . 
de ... J:5-.a .. aJ . ..1..9.a.-. .. .1.9.~ ..... 
Súmula:- Autoriza o Executivo Municipal, a abrir Crédito Adicional 
Suplementar no valor de até R$ 200.000,00 (duzentos mil 
reais), como especifica e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, 
APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- 
L E 1 
Art. 1° - Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 
200.000,00 (duzentos mil reais), para reforço de dotações orçamentárias, nas fontes que especifica, do 
02. Poder Executivo 
02.005 - Secretaria de Desenvolvimento Humano 
12.361.0014-2.011.000 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 
Fonte de Recursos:- 01104 - 25% Demais Impostos vinculados à educ.básica 
3.3.90.30 - Material de Consumo .................................................................................... R$ 100.000,00 
12.365.0015-2.013.000 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil 
Fonte de Recursos:- 01103 - 5% sobre Transf.Const.FUNDEB 
3.3.90.30 - Material de Consumo ..................................................................................... R$ 50.000,00 
Fonte de Recursos:- 01104- 25% Demais Impostos vinculados à educ.básica 
3.3.90.30 - Material de Consumo ..................................................................................... R$ 50.000,00 
TOTAL .............................................................................................................................. R$ 200.000,00 
Art. 2° · Os recursos para a abertura do crédito adicional suplementar de que trata esta Lei, são 
rovenientes do cancelamento de dotações de iqual valor, a saber:- 
02. Poder Executivo 
02.005 - Secretaria de Desenvolvimento Humano 
12.365.0015-2.013.000 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil 
Fonte de Recursos:- 01103 - 5% sobre Transf.Const.FUNDEB 
0071)- 3.1.90.11 - Venc. e Vantagens Fixas - P. Civil R$ 100.000,00 
Fonte de Recursos:- 01104- 25% Demais lmp_ostos vinculados à educ.básica 
0079) - 3.3.90.39 - Outros Serv.TerceiroslP.Jurídica R$ 100.000,00 
TOTAL. ~ R$ 200.000,00 
;, '\. 
Art. 3° · Revogam-se as disposições em contrário, entn 
publicação. 
da Prefeitura do Município de\Apucarana, 
aos ~ dias do mês de fevereiro de 2009. 
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l\l'UL. \l-.'.:\t,:. \ 
Ci<lnd.e 0d«w-1;i!.<' 

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