br-locleg corpus explorer

← Apucarana (PR)

norma nº 39/2009

Tipo Lei
Número / Ano 39 / 2009
Date 2009-02-28
EmentaCONCEDE REAJUSTE SALARIAL CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id5246

Originating matéria

matéria 3855 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro C. José de Oliveira Rosa nº25 CEP 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
LEI Nº 039/09 
PUBLICADO NO JORNAL 
OFICIAL DO MUNICÍPIO. 
- o J:Z,, EDIÇAO N- . 
de .. tJ .. a .. !J~ .. .1 .. Q& .. .1.0.~ ..... Súmula: Concede reajuste salarial conforme 
especifica e dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO 
DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO 
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- 
L E 
Art. 1º - Concede reajuste salarial de 10% (dez por cento), a 
partir de 01 de fevereiro de 2009, aos servidores ativos, inativos e 
pensionistas pertencentes ao Quadro de Pessoal Permanente do Município de 
Apucarana, da Autarquia Municipal de Saúde e do Instituto de 
Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento de Apucarana - IDEPPLAN. 
Parágrafo Único - Ficam excluídos do reajuste os valores 
atribuídos aos cargos de provimento em comissão e subsídios do Prefeito, 
Vice-Prefeito e Secretários Municipais. 
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando 
esta Lei em vigor a partir de 01.02.09. 
Edifício da Prefeitu,Pá do Município ~ Apucarana, 
aos 28 dias do mês de fevereiro de 20'()9. 
João ~e Oliveira 
Prefeito Municipal 
.' • f 
,/f - \'i{/(-f )!V!J1 (i!Y;~:t1J N iO 
./ 
Al'UCAK1\N/\ 
Cufok e,du~{I. 
... 

open original →