| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 39 / 2009 |
| Date | 2009-02-28 |
| Ementa | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do Município de Apucarana
Centro C. José de Oliveira Rosa nº25 CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
LEI Nº 039/09
PUBLICADO NO JORNAL
OFICIAL DO MUNICÍPIO.
- o J:Z,, EDIÇAO N- .
de .. tJ .. a .. !J~ .. .1 .. Q& .. .1.0.~ ..... Súmula: Concede reajuste salarial conforme
especifica e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO
DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:-
L E
Art. 1º - Concede reajuste salarial de 10% (dez por cento), a
partir de 01 de fevereiro de 2009, aos servidores ativos, inativos e
pensionistas pertencentes ao Quadro de Pessoal Permanente do Município de
Apucarana, da Autarquia Municipal de Saúde e do Instituto de
Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento de Apucarana - IDEPPLAN.
Parágrafo Único - Ficam excluídos do reajuste os valores
atribuídos aos cargos de provimento em comissão e subsídios do Prefeito,
Vice-Prefeito e Secretários Municipais.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando
esta Lei em vigor a partir de 01.02.09.
Edifício da Prefeitu,Pá do Município ~ Apucarana,
aos 28 dias do mês de fevereiro de 20'()9.
João ~e Oliveira
Prefeito Municipal
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