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norma nº 48/2009

Tipo Lei
Número / Ano 48 / 2009
Date 2009-03-18
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE ATÉ R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro C. José de Ofiveira Rosa nº25 CEP 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
LEI Nº 048/09 
PUBLICADO NO JORNAL 
OFICIAL DO MUNICÍPIO. 
E9JÇÃO Nº /5. ó 
de rff. .. a ia .1 .. 03 1 .. 0.l. .... 
Súmula:- Autoriza a abertura de crédito 
Adicional Suplementar, no valor de 
até R$ 70.000,00 (setenta mil reais}, 
conforme especifica e dá outras 
providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, 
SANCIONO A SEGUINTE:- 
L E 
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir um crédito 
adicional suplementar no valor de até R$ 70.000,00 (setenta mil reais}, para reforço 
de dotações do orçamento vigente (Lei Municipal nº 218/08, de 18 de dezembro de 
2008}, conforme especifica. 
02. Poder Executivo 
02.06. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico 
20.606.0020-1.015.000 - Caminhos para o Progresso - Estradas Vicinais 
Fonte de Recursos:- 01000 - Recursos Ordinários Livres 
(099) - 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 70.000,00 
Total. R$ 70.000,00 
Art. 2º - O recurso para a abertura do Crédito Adicional 
Suplementar de que trata o artigo anterior, serão canceladas dotações de igual valor 
a saber:- 
02. Poder Executivo 
02.002 - Secretaria Municipal de Infra-Estrutura Urbana 
15.451.0008-1.011.000 - Aquisição de Terreno e Construção de Cemitério 
Fonte de Recursos:- 01000 - Recursos Ordinários Livres 
(0035) - 4.4.90.51 - Obras e lnstalações R$ 10.000,00 
(0036) - 4.4.90.61 - Aquisição de lmóveis R$ 50.000,00 
02.06. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico 
22.661.0021-1.017 .000 - Infra-estrutura Industrial 
Fonte de Recursos:- 01000 - Recursos Ordinários Livres 
(0106) - 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 
Total. R$ 70.000,00 
Art. 3º - Revogam-se as dlsposlçêes-em, Lei em vigor na data de sua publicação. 
Edifício ~a Prefeitura do Municípi 
aos 18 ~ias do mês de março de 
< 
e O~eira 
uniclpal 
APUCARt-\N/\ 
Cidiu/.e. edu~(l. 

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