| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 48 / 2009 |
| Date | 2009-03-18 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE ATÉ R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Centro C. José de Ofiveira Rosa nº25 CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br LEI Nº 048/09 PUBLICADO NO JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO. E9JÇÃO Nº /5. ó de rff. .. a ia .1 .. 03 1 .. 0.l. .... Súmula:- Autoriza a abertura de crédito Adicional Suplementar, no valor de até R$ 70.000,00 (setenta mil reais}, conforme especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- L E Art. 1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir um crédito adicional suplementar no valor de até R$ 70.000,00 (setenta mil reais}, para reforço de dotações do orçamento vigente (Lei Municipal nº 218/08, de 18 de dezembro de 2008}, conforme especifica. 02. Poder Executivo 02.06. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico 20.606.0020-1.015.000 - Caminhos para o Progresso - Estradas Vicinais Fonte de Recursos:- 01000 - Recursos Ordinários Livres (099) - 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 70.000,00 Total. R$ 70.000,00 Art. 2º - O recurso para a abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão canceladas dotações de igual valor a saber:- 02. Poder Executivo 02.002 - Secretaria Municipal de Infra-Estrutura Urbana 15.451.0008-1.011.000 - Aquisição de Terreno e Construção de Cemitério Fonte de Recursos:- 01000 - Recursos Ordinários Livres (0035) - 4.4.90.51 - Obras e lnstalações R$ 10.000,00 (0036) - 4.4.90.61 - Aquisição de lmóveis R$ 50.000,00 02.06. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico 22.661.0021-1.017 .000 - Infra-estrutura Industrial Fonte de Recursos:- 01000 - Recursos Ordinários Livres (0106) - 4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 Total. R$ 70.000,00 Art. 3º - Revogam-se as dlsposlçêes-em, Lei em vigor na data de sua publicação. Edifício ~a Prefeitura do Municípi aos 18 ~ias do mês de março de < e O~eira uniclpal APUCARt-\N/\ Cidiu/.e. edu~(l.