| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 49 / 2009 |
| Date | 2009-03-18 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE ATÉ R$ 292.500,00 (DUZENTOS E NOVENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 5253 |
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Prefeitura do Município de Apucarana
Centro C. José de Oliveira Rosa nº25 CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.qov.br
PUBLICADO NO JORNAL
OFICIAL DO MUNICÍPIO.
- o .,A.,c EDIÇAO N- d. .
de 4f,. .. a .JJ. .1.l.3 .. .1.tl.f ..
LEI Nº 049/09
Súmula:- Autoriza a abertura de crédito
Adicional Suplementar, no valor de
até R$ 292.500,00 (duzentos e
noventa e dois mil e quinhentos
reais), conforme especifica e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU,
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:-
L E
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir um
crédito adicional suplementar no valor de até R$ 292.500,00 (duzentos e
noventa e dois mil e quinhentos reais), para reforço de dotações do
orçamento vigente (Lei Municipal nº 218/08, de 18 de dezembro de 2008),
conforme especifica.
02. Poder Executivo
02.06. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
20.606.0020-1.015.000 - Caminhos para o Progresso - Estradas
Vicinais
Fonte de Recursos:- 31784 - Ministério Agricultura Contrato nº
0261176-26/2008
4.4.90.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 292.500,00
Total. R$ 292.500,00
Art. 2º - O recurso para a abertura do Crédito Adicional
Suplementar de que trata o artigo anterior, é proveniente do Contrato de
Repasse nº 0261176-26/2008/MAPA/CAIXA - e o Município de Apucarana,
para aquisição de Retroescavadeira e Caminhão.
Art. 3º - Revogam-se as disposiçêes em contráríô, entrando
esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana,
aos 18 dias do mês! de março de mos.
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