| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 52 / 2009 |
| Date | 2009-03-18 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 5255 |
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Prefeitura do Município de Apucarana
Centro C. José de Oliveira Rosa n°25 CEP 86800-235
Apucarana - PR - wvvw.apucarana.pr.gov.br
LEI Nº 052/09
PUBLICADO NO JORNAL
OFICIAL DO MUNICÍPIO.
E_D)ÇÃO Nº /.5. O
deÁP. ... a .?() 1 .. 0.3.. .. 1 .. Q.7....
Súmula:- Autoriza a abertura de crédito adicional
especial no valor de até R$ 3.000,00 (três mil
reais), conforme especifica e dá outras
providências.
A CÃMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE:-
L E
Art. lº - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
adicional especial, no valor de até R$ 3.000,00 (três mil reais), para pagamento de
despesas não constantes no Orçamento vigente (Lei Municipal nº 218/08, de 18 de
dezembro de 2008), conforme especifica:-
02. Poder Executivo
02.007. Secretaria Municipal de Fazenda
04.123.0024-2.022.000 - Manutenção das Atividades Administ. da Secret.
Fazenda
Fonte de Recursos:- 01501 - Alienação de Ativos
4.4.90.61 - Aquisição de
lmóveis R$ 3.000,00
Total. R$ 3.000,00
Art. 2º - Os recursos para a abertura do Crédito Adicional Especial
é proveniente do cancelamento de dotação de igual valor, no orçamento vigente a
saber:-
02. Poder Executivo
02.006. Secretaria de Desenvolvimento Econômico
22.661.0021-1.017 .000 - Infra-estrutura industrial
Fonte de Recursos:- 01501 - Receitas de Alienação de Ativos
(0108) 4.4.90.61 - Aquisição de
lmóveis R$ 3.000.00
Total R$ 3.000,00
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, ~ndo esfa-Lei em vigor na data
de sua publicação.
Edifício dê{ Prefeitura do Município 'pe Apucarana,
aos 18 dias do mês de-marco de 2Ó08.
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