| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 53 / 2009 |
| Date | 2009-03-19 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MUSEU DE ANTROPOLOGIA E ETNOGRAFIA BENEVIDES MESQUITA, JUNTO A FUNDAÇÃO CULTURAL DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 5258 |
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Prefeitura do Município de Apucarana
Centro C. José de Oliveira Rosa nº25 CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
PUBLICADO NO JORNAL
OFICIAL DO MUNICÍPIO.
EDIÇA- O N- º /S .
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LEI Nº 053/09
Sumula:- Dispõe sobre a criação do MUSEU DE
ANTROPOLOGIA E ETNOGRAFIA
BENEVIDES MESQUITA, junto a
Fundação Cultural de Apucarana,
como especifica e dá outras
providências.
A CÃMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO
DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:
L E
Art. 1º - Fica criado pela Fundação Cultural de Apucarana, o
"MUSEU DE ANTROPOLOGIA E ETNOGRAFIA BENEVIDES MESQUITA" destinado
a recolher, abrigar, conservar, preservar a expor o Patrimônio HISTÓRICO,
ARTISTICO E NATURAL do Município de Apucarana, além de preservar,
fomentar e divulgar a criação artística e as características culturais e naturais
(ambientais), do Município e região.
Art. 2º - A Fundação Cultural de Apucarana, providenciará
instalações adequadas para o imediato funcionamento do MUSEU DE
ANTROPOLOGIA E ETNOGRAFIA BENEVIDES MESQUITA.
Art. 3º - Passam ao Acervo do Museu o acervo pertencente
a Fundação Cultural de Apucarana e ao patrimônio do Município que a critério
do Conselho Consultivo do Museu, sejam consideradas de valor museológico.
Art. 4º - O Município de Apucarana, através da Fundação
Cultural disponibilizara recursos orçamentários no presente exercício, através
de créditos adicionais, assegurando recursos financeiros para os orçamentos
futuros.
Art. 5º - O Regimento Interno do Museu de Antropologia e
Etmologia Benevides Mesquita, será aprovado por Decreto do Executivo,
dentro do prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 6º - Revogam-se as dispósições em côntrárlo, entrando
esta Lei em vigor na data de sua publicação
Edifício da Prefeitura do Mu
aos 18 dias do r\nês de rnajç
Apucarana,
9.
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