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norma nº 53/2009

Tipo Lei
Número / Ano 53 / 2009
Date 2009-03-19
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MUSEU DE ANTROPOLOGIA E ETNOGRAFIA BENEVIDES MESQUITA, JUNTO A FUNDAÇÃO CULTURAL DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro C. José de Oliveira Rosa nº25 CEP 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
PUBLICADO NO JORNAL 
OFICIAL DO MUNICÍPIO. 
EDIÇA- O N- º /S . 
ded.tf. .. a .?./) 1 .. f2.?. .. .1.P'1.. ... 
LEI Nº 053/09 
Sumula:- Dispõe sobre a criação do MUSEU DE 
ANTROPOLOGIA E ETNOGRAFIA 
BENEVIDES MESQUITA, junto a 
Fundação Cultural de Apucarana, 
como especifica e dá outras 
providências. 
A CÃMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO 
DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO 
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE: 
L E 
Art. 1º - Fica criado pela Fundação Cultural de Apucarana, o 
"MUSEU DE ANTROPOLOGIA E ETNOGRAFIA BENEVIDES MESQUITA" destinado 
a recolher, abrigar, conservar, preservar a expor o Patrimônio HISTÓRICO, 
ARTISTICO E NATURAL do Município de Apucarana, além de preservar, 
fomentar e divulgar a criação artística e as características culturais e naturais 
(ambientais), do Município e região. 
Art. 2º - A Fundação Cultural de Apucarana, providenciará 
instalações adequadas para o imediato funcionamento do MUSEU DE 
ANTROPOLOGIA E ETNOGRAFIA BENEVIDES MESQUITA. 
Art. 3º - Passam ao Acervo do Museu o acervo pertencente 
a Fundação Cultural de Apucarana e ao patrimônio do Município que a critério 
do Conselho Consultivo do Museu, sejam consideradas de valor museológico. 
Art. 4º - O Município de Apucarana, através da Fundação 
Cultural disponibilizara recursos orçamentários no presente exercício, através 
de créditos adicionais, assegurando recursos financeiros para os orçamentos 
futuros. 
Art. 5º - O Regimento Interno do Museu de Antropologia e 
Etmologia Benevides Mesquita, será aprovado por Decreto do Executivo, 
dentro do prazo de 30 (trinta) dias. 
Art. 6º - Revogam-se as dispósições em côntrárlo, entrando 
esta Lei em vigor na data de sua publicação 
Edifício da Prefeitura do Mu 
aos 18 dias do r\nês de rnajç 
Apucarana, 
9. 
Vf - Vírfr1 sim, r{r1:_.JrAJ nâo! 
APUCARAN;\ 
Cüúufe ê.du~c. 

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