| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 62 / 2009 |
| Date | 2009-03-18 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 240.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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, Prefeitura do Município de Apucarana Centro C. José de Oliveira Rosa nº25 CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br LEI Nº 062/09 PUBLICADO NO JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO. E_9'ÇÃO Nº /15.. f de4./?. a .7(). , .. //.3. .. 1/J.. . Súmula:- Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), conforme especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- L E Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar no valor de até R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), para reforço de dotações do Orçamento vigente (Lei nº 218/08, de 20 de dezembro de 2008), conforme especifica:- 02. Poder Executivo 02.002 - Secretaria de Infra estrutura urbana 15.451.0005-1.004.000 - Instalação de Galerias/Bueiros pra captação de águas pluviais Fonte de Recursos:- 01030 - Royalties e Outras Comp.Fin.N.Previd. 4.4.90.51- Obras e lnstalações R$ 240.000,00 Total. ; R$ 240.000.00 Art. 2º - Os recursos para a abertura do crédito de que trata o artigo anterior é proveniente do cancelamento de dotações de igual valor do orçamento vigente a saber:- 02. Poder Executivo 02.002 - Secretaria de Infra estrutura urbana 15.451.0005-1.003.000 - Pavimentação e Recape Asfáltico Fonte de Recursos:- 01030 - Royalties e Outras Comp.Fin.N.Previd. (0022) - 3.3.90.30 - Material de Consumo R$ 100.000,00 (0024) -4.4.90.51- Obras e lnstalações R$ 140.000.00 Total. R$ 240.000.00 Art. 3º - Revogam-se as dis;msições esta Lei em vigor, na data de sua publícaçã contrário, entrando Edifício da Pr~feitura ~o ~L/nicí~io de Apucarana, aos 18 dias do mês de rtlak-ço e 2009 . ......_ < p Vf - Viria sim, chYJCfttJ nào! J APUCARANA C1'lak ê.ducaçõ.,,.