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norma nº 48/2004

Tipo Lei
Número / Ano 48 / 2004
Date 2004-06-17
EmentaConcede o Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias a PASTORAL DA CRIANÇA - DIOCESE DE APUCARANA, como especifica.
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A P U C A R A NA
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE APUCARANA
Estado do Paraná
L EI N° 048/ 04
SÚMULA: Concede o Diploma de Méritos em Tarefas
Comunitárias a Pastoral da Criança – Diocese de
Apucarana, como especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO
DO PARANÁ, APROVOU PROJETO DE LEI DE
AUTORIA DO VEREADOR NATAL BATISTA E EU,
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE
L E I
Art. 1 - Fica concedido o Diploma de Méritos em Tarefas Comunitárias a
Pastoral da Criança – Diocese de Apucarana, pelos relevantes serviços prestados à
coletividade apucaranense.
Art. 2° - A entrega do diploma de que trata o “caput” do artigo anterior, será
feita em sessão especial e solene da Câmara Municipal de Apucarana, conforme dispõe o
Regimento Interno, em data e horário a serem marcados, de comum acordo entre a
Presidência da Câmara e a Entidade homenageada.
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário..
Edifício da Prefeitura do Município de Apucarana, aos 17 dias
do mês de junho de 2004.
 Valter Aparecido Pegorer
 Prefeito Municipal

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