| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 63 / 2009 |
| Date | 2009-03-18 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 1.150.000,00 (HUM MILHÃO E CENTO E CINQÜENTA MIL REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 5261 |
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Prefeitura do Município de Apucarana
Centro C. José de Oliveira Rosa nº25 CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarnna.pr.gov.br
LEI Nº 063/09
PUBLICADO NO JORNAL
OFICIAL DO MUNICÍPIO.
ED)-ÇÃO Nº /15 .
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Súmula:- Abre Crédito Adicional
Suplementar no valor de até R$
1.150.000,00 (hum milhão e cento
e cinqüenta mil reais), conforme
especifica e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE:-
L E
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um
crédito adicional suplementar no valor de até R$ 1.150.000,00 (hum milhão e
cento e cinquenta mil reais), para reforço de dotações do Orçamento vigente
(Lei nº 218/08, de 20 de dezembro de 2008), conforme especifica:-
02. Poder Executivo
02.002 - Secretaria de Infra estrutura urbana
15.451.0005-1.003.000 - Pavimentação e Recape Asfáltico
Fonte de Recursos:- 01015 - Recursos Ordinários Livres
3.3.90.30 - Material de Consumo R$ 700.000,00
4.4.90.51- Obras e lnstalações R$ 450.000,00
Total. R$ 1.150.000,00
Art. 2º - Os recursos para a abertura do crédito de que trata o
artigo anterior é proveniente do cancelamento de dotações de igual valor do
orçamento vigente a saber:-
02. Poder Executivo
08.001- IDEPPLAN - lnst.de Desenv.Pesquisa e Planejamento
15.451.0085-1.006.000 - Melhoria da Circulação Viária
Fonte de Recursos:- 01015 - Gerência de Trânsito
(0001) - 3.3.90.30 - Material de Consumo R$ 700.000,00
(0003) - 4.4.90.51- Obras e lnstalações R$ 450.000,00
Total. R$ 1.150.000,00
Art. 3º - Revogam-se as disposiçõ
esta Lei em vigor, na data de sua publicação.
v• - V1Jc1 sim. o~·cm11 ,1úr/
I\PUCI\RAN,\
Ci.daik e,ducc,efui.