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norma nº 57/2009

Tipo Lei
Número / Ano 57 / 2009
Date 2009-03-18
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO PARANÁ – CREA POR INTERMÉDIO DA ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DE APUCARANA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura do Municipio de Apucarana 
Centro C. José de Oliveira Rosa nº25 CEP 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
LEI Nº 057/09 
PUBLICADO NO JORNAL 
OFICIAL DO MUNICÍPIO. 
EDISÃO Nº .. /.!.?.. . 
de .~l..a .'?(!. __ .J_/?3 . .1/J.f ... 
Sumula:- Autoríza o Executivo Municipal, a firmar 
Termo de Cooperação com o Conselho 
Regional de Engenharia, Arquitetura e 
Agronomia do Paraná - CREA por 
intermédio da Associação dos 
Engenheiros e Arquitetos de Apucarana, 
conforme especifica e dá outras 
providências. 
A CÃMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, 
SANCIONO A SEGUINTE: 
L E 
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a firmar Termo de 
Cooperação Técnica e Financeira com o Conselho Regional de Engenharia, 
Arquitetura e Agronomia do Estado do Paraná e a Associação dos Engenheiros e 
Arquitetos de Apucarana, entidade sem fins lucrativos, inscritas no CNPJ/MF sob o nº 
78.956.679/0001-84, conforme minuta do Termo de Cooperação que é parte 
integrante desta Lei. 
Art. 2º - O Termo de Cooperação Técnica e Financeira tem por 
finalidade facilitar o acesso da população de baixa renda às condições necessárias 
para a construção ou reforma de moradia popular, em atendimento à Legislação 
Municipal referente a ocupação e uso do solo e à legislação Federal que estabelece a 
obrigatoriedade técnica por projetos e execução de obras e serviços na área de 
execução, atendendo assim ao Projeto "Casa Fácil" do Município de Apucarana. 
Art. 3º - Os beneficiários do Projeto Casa Fácil, serão atendidos 
uma única vez, e dentro dos critérios estabelecidos no Termo de Cooperação, 
observando especialmente o que segue:- 
1 - Comprovação de renda familiar de no máximo até 03 (tres) 
salários mínimos; 
li - O beneficiário não poderá solicitar nenhum tipo de 
financiamento bancário; 
Ili - Comprovação de propriedade do terreno onde pretende 
construir e ou efetuar a reforma, mediante apresentação de 
escritura ou contrato de compra e venda registrado em 
cartório; 
IV - Comprovação mediante Certidão Negativa dos Cartórios de 
Registro de Imóveis, de que não são possuidores de outro 
imóvel no Município, além do terreno onde pretende construir 
ou reformar. 
Art. 4º - 
pelo Projeto Casa Fácil: 
1 - MORADIA POPULAR - 
Considera-se, para os efeitos desta Lei e atendimento 
Construção isolada, destinada 
exclusivamente para residência do 
interessado, com área máxima de 70, 00 
m2 (setenta metros quadrados), unitária, 
que não constitua pa de eçr. mentas 
ou conjuntos de re ,zação simultân a, em 
um só pavimento; 
/\PUC/\RJ\NI\ 
Ci.dok ei1u~ 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro C. José cfe Oliveira Rosa nº25 CEP 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
li - PEQUENA REFORMA OU AMPLIAÇÃO:- construção para reforma ou 
ampliação de unidade habitacional 
caracterizada como Moradia Popular, que 
somada à área já existente não ultrapasse 
a 70,00 m2 (setenta metros quadrados) 
Art. 5Q - O Município, repassará mensalmente a Associação dos 
Engenheiros e Arquitetos de Apucarana, a importância correspondente a 06 (seis) 
salários mínimos. 
Art. 6º - Ao Município de Apucarana, além das cláusulas 
estabelecidas no Termo de Cooperação, caberá:- 
1 - realizar o cadastramento e triagem das pessoas interessadas 
em receber os benefícios de que trata esta Lei, providenciando 
o encaminhamento para a Associação dos Engenheiros e 
Arquitetos; 
li - emitir o Alvará de Construção, mediante a apresentação das 
respectivas Anotações de Responsabilidade Técnica - ART's, 
assinalando tratar-se de moradia popular nos termos desta 
Lei; 
Ili - isentar o proprietário do imóvel de toda e qualquer taxa 
referente à emissão do Alvará e Habite-se; 
IV - encaminhar mensalmente para a Associação dos Engenheiros 
e Arquitetos de Apucarana, a relação dos Alvarás emitidos no 
mês anterior. 
Art. 7º - Obriga-se a Associação dos Engenheiros e Arquitetos de 
Apucarana, a prestar contas mensalmente dos valores repassados pelo Município, nos 
termos da Resolução 03/2006 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. 
Art. 8º - Os valores correspondentes aos repasses a serem 
efetuados pelo Município, poderão ser reajustados por Decreto do Executivo, 
observado o interstício de 01 (um) ano. 
Art. 9º - O Termo de Cooperação firmado entre o Município e o 
Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA, por intermédio 
da Associação dos Engenheiros e Arquitetos do Município de Apucarana, terá validade 
pelo período de março de 2009 a 31 de dezembro de 2012, podendo, no entanto, ser 
rescindido caso haja descumprimento das formalidades legais do Termo de 
Cooperação e do disposto nesta Lei. 
Art. 10 - As despesas decorrentes da execução desta Lei, 
correrão por conta de dotações próprias do Orçamento vigente e previsão para os 
futuros orçamentos. ~ 
Art. 11 - Revogam-se as di 
Lei em vigor na data de sua publicação. 
Edifício 
aos 18 
do Município de Apucarana, 
arço dei 2009. 
2 
/\PUCAR/\N,\ 
Cu!ak ê,dueo,çiu!. 
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Prefeitura do Municipio de Apucarana 
Centro C. José ele Oliveira Rosa nº25 CEP 86800-235 
Apucarana - PR - ww1N.apucarana.pr·.gov. br 
ANEXO À LEI Nº 057/09 
TERMO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI 
CELEBRAM O CREA-PR - CONSELHO REGIONAL 
DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E 
AGRONOMIA DO PARANÁ, O MUNICÍPIO DE 
APUCARANA, E A ASSOCIAÇÃO DOS 
ENGENHEIROS E ARQUITETOS DE 
APUCARANA. 
O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO 
ESTADO DO PARANÁ - CREA-PR, autarquia dotada de personalidade jurídica de 
direito público, conforme disposto na Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 
1966, com sede na Rua Dr. Zamenhof nº 35, em Curitiba, Paraná, inscrito no 
CNPJ-MF sob o nº 76.639.384-0001-59, doravante designado simplesmente de 
CREA-PR, neste ato representado por seu Presidente, ALVARO JOSÉ CABRINI JR., 
brasileiro, engenheiro agrônomo, inscrito no CPF/MF sob o nº 517.855.109-59L o 
MUNICÍPIO DE APUCARANA, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF 
sob nº. 75.771.253/0001-68L com sede administrativa no Centro Cívico José de 
Oliveira Rosa, 25, na cidade de Apucarana, Paraná, doravante denominado 
MUNICÍPIO, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, João Carlos de 
Oliveira, brasileiro o, contador, inscrito no CPF/MF sob o nº. 448.433.219-15, e a 
ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DE APUCARANA, entidade sem 
fins lucrativo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 78.956.679/0001-84, com sede na Rua 
Guarapuava, 580 - Anexo ao Edifício do CREA, na cidade de Apucarana, Paraná, 
doravante denominada de AEAA, neste ato representado por seu Presidente, José 
Edílson Oliveira Reis, brasileiro, Arquiteto e Urbanista, inscrito no CPF/MF sob o nº. 
568.146.079.72, celebram entre si o presente TERMO DE COOPERAÇÃO, nos 
termos da Lei Municipal nº 057/09, de 18/03/09 e da Lei Federal nº 8.666/93, 
mediante as Cláusulas e condições seguintes: 
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO: 
O presente TERMO DE COOPERAÇÃO, denominado CASA FÁCIL, tem por finalidade 
estabelecer compromissos entre as partes signatárias, objetivando facilitar o 
acesso da população de baixa renda às condições necessárias para a construção 
ou reforma de moradia popular, com atendimento à legislação municipal referente 
à ocupação e uso do solo e à legislação federal que estabelece a obrigatoriedade 
de responsabilidade técnica por projetos e execução de obras e serviços na área 
de edificações. 
CLÁUSULA SEGUNDA-. OBRIGAÇÕES DO CREA-PR: 
Obriga-se o CREA-PR, conforme sua competência legal para fiscalizar as atividades 
profissionais nas áreas de engenharia e arquitetura, a: 
2.1. fornecer à AEAA, sem custo, as guias de ART's específicas para registro de 
responsabilidade técnica, referentes às obras objeto do presente TERMO DE 
COOPERAÇÃO; 
2.2. efetuar o registro das ARTs referentes ao projeto e execução das obras objeto 
do presente TERMO DE COOPERAÇÃO com isenção das res~s taxas; 
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Prefeitura do Municipio de Apucarana 
Centro C. José ele Oliveira Rosa nº25 CEP 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.qov.br 
2.3. em caso de cancelamento do benefício por parte da AEAA,. conforme previsto 
no item 4. 7, o CREA-PR deverá fiscalizar a obra; 
2.4. disponibilizar aos convenientes, quando solicitado, informações sobre 
fiscalização das obras objeto do presente TERMO DE COOPERAÇÃO. 
CLÁUSULA TERCEIRA- OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO: 
Obriga-se o MUNICÍPIO a: 
3.1. realizar o cadastramento e triagem das pessoas interessadas em receber os 
benefícios objeto do presente TERMO DE COOPERAÇÃO, e fazer o 
encaminhamento à AEAA das pessoas que atenderem às condições pré￾estabelecidas; 
3.2. emitir o Alvará de Construção, mediante apresentação das respectivas 
Anotações de Responsabilidade Técnica - ART's, assinalando tratar-se de moradia 
popular, oriunda deste TERMO DE COOPERAÇÃO; 
3.3. isentar o proprietário do imóvel de toda e qualquer taxa referente à emissão 
do Alvará e Habite-se; 
3.4. - encaminhar mensalmente à AEAA, a relação dos Alvarás emitidos no mês 
anterior. 
3.5. efetuar o pagamento mensal do valor de seis salários mínimos, à AEAA, 
durante o período de duração do TERMO DE COOPERAÇÃO; 
3.6. o valor citado no item 3.5 não poderá ser cobrado na totalidade ou em parte 
do usuário do TERMO DE COOPERAÇÃO. 
3.7. em caso de cancelamento do benefício por parte da AEAA, conforme previsto 
no item 4. 7, deverá o MUNICÍPIO providenciar o cancelamento do respectivo 
Alvará de Construção; 
CLÁUSULA QUARTA - OBRIGAÇÕES DA AEAA: 
Obriga-se a AEAA a: 
4.1 disponibilizar, durante a vigência deste TERMO DE COOPERAÇÃO, o{s) 
PROJETO{S) PADRÃO para que a população possa fazer a escolha do modelo que 
melhor atenda suas necessidades; 
4.2. disponibilizar atendimento técnico para a elaboração de projetos e 
orçamentos de materiais, e prestar a orientação técnica para a construção e 
reforma das moradias abrangidas no presente TERMO DE COOPERAÇÃO, mediante 
visitas técnicas de acompanhamento das obras, fornecendo as respectivas ART's, 
sendo o Responsável Técnico o Engenheiro Civil Herivelto Moreno - CREA PR 
16.355-D. 
4.3. designar as obras objeto deste TERMO DE COOPERAÇÃO aos profissionais 
associados que desejarem colaborar, vinculando-lhes as respectivas ARTs de 
execução; 
4.4. providenciar as placas com os dados de identificação do TERMO DE 
COOPERAÇÃO, a serem afixadas nas obras; 
4.5. verificar os critérios mínimos para habitação /éxigidos p~ MUNICÍPIO, 
solicitando formalmente o cancelamento das ART's, c/so entenda q~e\tais critérios 
não estejam atendidos; 
4 
/\PUC/\RI\N/\ 
Cuuul.e ê,du~ 
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4.6. manter em seus arquivos a relação atualizada das obras realizadas através do 
programa; 
4.7. em caso de cancelamento do benefício concedido, o MUNICÍPIO e o CREA-PR, 
deverão ser comunicados através de ofício. 
CLÁUSULA QUINTA- CLASSIFICAÇÃO DAS MORADIAS: 
Para fins do presente TERMO DE COOPERAÇÃO são adotadas as seguintes 
classificações: 
5.1. Moradia Popular - Construção isolada, destinada exclusivamente para 
residência do interessado, com área máxima de 70,00 m2 
- (setenta metros 
quadrados), unitária, que não constitua parte de agrupamentos ou conjuntos de 
realização simultânea, em um só pavimento; 
5.2. Pequena Reforma ou Ampliação - Construção para reforma ou ampliação de 
unidade habitacional caracterizada como Moradia Popular, conforme o presente 
TERMO DE COOPERAÇÃO, que somada à área já existente não ultrapasse 70,00 
m2 
- (setenta metros quadrados); 
CLÁUSULA SEXTA - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO: 
6.1. o beneficiário do presente TERMO DE COOPERAÇÃO será atendido uma única 
vez, mesmo que venha a se desfazer do imóvel; 
6.2. o benefício objeto do presente TERMO DE COOPERAÇÃO é intransferível. Caso 
ocorra venda do imóvel durante a fase de construção, e se o adquirente quiser 
utilizar-se dele, deverá solicitar cadastramento junto ao MUNICÍPIO para verificar 
se a sua situação se enquadra nas condições do TERMO DE COOPERAÇÃO; 
6.2.1 o beneficiário fica ciente que não poderá solicitar nenhum tipo de 
financiamento bancário para este Termo de Cooperação (Casa Fácil), caso 
contrário, será necessário contratar um profissional/responsável técnico que 
deverá preencher os documentos para o financiamento, bem como a elaboração 
dos projetos e a execução da obra, ficando automaticamente cancelado o projeto 
Casa Fácil; 
6.3. são critérios mínimos para habilitação junto ao MUNICÍPIO para recebimento 
dos benefícios do presente TERMO DE COOPERAÇÃO: 
6.3.1. Comprovação de renda familiar de no máximo 3 (três) salários mínimos; 
6.3.2. O requerente deverá apresentar comprovação de propriedade do terreno 
onde pretende construir, através de escritura ou contrato de compra e venda 
registrado em cartório; · 
6.3.3. Comprovação, através de Certidão Negativa dos cartórios de Registro de 
Imóveis, de não possuir outro imóvel no MUNICÍPIO, além do terreno onde 
pretende construir; 
6.4. Não poderá ser utilizado o benefício previsto no~item 
DE COOPERAÇAO para a ampliação de moradia cu· area 
ampliação, ultrapasse 70.00 (setenta) metros quadr dos. 
CLÁUSULA SÉTIMA - RESOLUÇÃO 03/2006 DO TCE: 
5 
J\PUC,\R,\Ni\ 
Citlak ~,,_ 
.. ' 
... 
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Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
O presente TERMO DE COOPERAÇÃO está vinculado aos termos da Resolução nº 
03/2006 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que dispõe sobre a 
fiscalização das transferências voluntárias estaduais e municipais repassadas às 
entidades da Administração Pública ou às entidades privadas sem fins lucrativos. 
CLÁUSULA OITAVA-VIGÊNCIA: 
O presente TERMO DE COOPERAÇÃO terá validade até _ 
CLÁUSULA NONA - DENÚNCIA: 
O presente TERMO DE COOPERAÇÃO poderá ser denunciado antes de seu 
vencimento, por acordo mútuo ou por iniciativa de uma das partes, mediante 
notificação administrativa aos demais convenientes, com antecedência mínima de 
30 (trinta) dias. 
CLÁUSULA DÉCIMA - FORO: 
Para dirimir quaisquer questões que decorram direta ou indiretamente deste 
TERMO DE COOPERAÇÃO, fica eleito o Foro da Comarca de Apucarana. 
E, por estarem de acordo com a 
presente instrumento em três vias 
testemunhas que também o,éssinam. 
condições aqui ajustadas, assinam o 
uai teor, juntamente com duas 
José E~ Oliveira Reis 
Presidente da AEAA 
Testemunhas: 
Nome 
RG nº 
nome 
RG nº 
6 vf 
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~- tna .\'li.li /(! ''j(Jlf\'; 1!,}!, 
J. 
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e~ c..d«~ll 

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