| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 60 / 2009 |
| Date | 2009-03-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO PARA A AMA – APUCARANA MOTO AÇÃO, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 5266 |
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Prefeitura do Município de Apucarana
Centro C. José de Oliveira Rosa nº25 CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
LEI Nº 060/09
Súmula:- Dispõe sobre a concessão de
contribuição para a AMA - Apucarana
Moto Ação, abre crédito adicional
especial como especifica e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO
A SEGUINTE:-
L E
PUBLICADO NO JORNAL
OFICIAL DO MUNICÍPIO.
- o r"1 ,r EDIÇAO N- ~ .
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Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder, para a
AMA - Apucarana Moto Ação, CNPJ nº 07.748.768/0001-97, entidade sem fins
lucrativos uma contribuição no valor de até R$ 7.000,00 {sete mil reais), no exercício
de 2009, como patrocínio pela realização da Prova Geminada com a 1ª e 2ª Etapas do
Campeonato Paranaense de Enduro de Regularidade, da "8ª Copa Eriton de Motos", a
ser realizada no Município de Apucarana.
Art. 2º - A Entidade de que trata esta Lei, deverá prestar contas, na
conformidade com o que dispõe a Resolução nº 03/2006, de 27 de julho de 2006, do
Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Art. 3º - Fica, ainda, o Executivo Municipal autorizado a abrir um
crédito adicional especial no valor de até R$ 7.000,00 {sete mil reais), para cobertura
de despesas não previstas no orçamento vigente {Lei Municipal nº 218/08 de 18 de
dezembro de 2008), conforme especifica:-
02. Poder Executivo
02.019 - Secretaria Municipal de Esportes
27.812.0047-2.046.000 - Promoção de Jogos e Eventos
Fonte de Recursos:- 01000 - Recursos Ordinários Livres
3.3.50.41- Contríbuições R$ 7.000,00
Total. R$ 7 .000.00
Art. 4º - O recurso para a abertura do crédito adicional especial de
que trata o artigo anterior, é proveniente do cancelamento de dotação de igual valor
a saber:-
02. Poder Executivo
02.019 - Secretaria Municipal de Esportes
27.812.0047-2.046.000 - Promoção de Jogos e Eventos
Fonte de Recursos:- 01000 - Recursos Ordinários Livres
(0246) 3.3.90.39 - Outros
Terceiros/P.Jurídica / R.., ,::,,vvv,vv
Total. / R '
Art. 4º - Revogam-se as disposições em con){rário, entrando està Lei
em vigor, na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura do !Município/d
aos 11 dias do mês de março de io
APUCARAN,\
Cuúu!e l:,clu.eo.ç.M-