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norma nº 93/2009

Tipo Lei
Número / Ano 93 / 2009
Date 2009-05-11
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO, AO INSTITUTO PIO XII, DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, COMO ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro C. José de Oliveira Rosa nº25 CEP 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.qov.br 
L E I Nº 093/09 
PUBLICADO NO JORNAL 
OFICIAL DO MUNICÍPIO. 
EDIÇA
- O N￾º c{23 . 
de 11 a 15 ./ os ./ o9 . 
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal, por 
intermédio da Autarquia Municipal de 
Saúde, a conceder contribuição, ao 
INSTITUTO PIO XII, do Município de 
Londrina, como específica e dá outras 
providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, 
SANCIONO A SEGUINTE, 
L E 
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a conceder, por 
intermédio da Autarquia Municipal de Saúde, contribuição mensal, no valor 
R$ 465,00 (quatrocentos e sessenta e cinco reais), ao INSTITUTO PIO XII, do 
Município de Londrina - Pr, CNPJ nº 77.670.784/0001-90. 
Art. 2º - Os recursos para a concessão da contribuição mensal, 
ficam assegurados através de dotações próprias do orçamento da Autarquia 
Municipal de Saúde, para o exercício de 2009. 
Art. 3º - A Entidade de que trata esta Lei, deverá prestar 
contas, na conformidade com o que dispõe a Resolução nº 03/2006, de 27 de 
julho de 2006, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. 
Art. 4º - Revogam-se as disposições.em contrário, e os efeitos 
desta Lei, retroagem a 1º de janeiro de 20 
Edifício d~ Prefeitura do M,\micípio\de Apucarana, 
aos 11 dias do mês ~iiio de 2009. 
vt - Vicft1 sim, cfr°3r,1s não! 
APUCARANA 
Cidade ê,cluCCLÇM 

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