| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 93 / 2009 |
| Date | 2009-05-11 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO, AO INSTITUTO PIO XII, DO MUNICÍPIO DE LONDRINA, COMO ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 5270 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Prefeitura do Município de Apucarana
Centro C. José de Oliveira Rosa nº25 CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.qov.br
L E I Nº 093/09
PUBLICADO NO JORNAL
OFICIAL DO MUNICÍPIO.
EDIÇA
- O Nº c{23 .
de 11 a 15 ./ os ./ o9 .
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal, por
intermédio da Autarquia Municipal de
Saúde, a conceder contribuição, ao
INSTITUTO PIO XII, do Município de
Londrina, como específica e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE,
L E
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a conceder, por
intermédio da Autarquia Municipal de Saúde, contribuição mensal, no valor
R$ 465,00 (quatrocentos e sessenta e cinco reais), ao INSTITUTO PIO XII, do
Município de Londrina - Pr, CNPJ nº 77.670.784/0001-90.
Art. 2º - Os recursos para a concessão da contribuição mensal,
ficam assegurados através de dotações próprias do orçamento da Autarquia
Municipal de Saúde, para o exercício de 2009.
Art. 3º - A Entidade de que trata esta Lei, deverá prestar
contas, na conformidade com o que dispõe a Resolução nº 03/2006, de 27 de
julho de 2006, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Art. 4º - Revogam-se as disposições.em contrário, e os efeitos
desta Lei, retroagem a 1º de janeiro de 20
Edifício d~ Prefeitura do M,\micípio\de Apucarana,
aos 11 dias do mês ~iiio de 2009.
vt - Vicft1 sim, cfr°3r,1s não!
APUCARANA
Cidade ê,cluCCLÇM