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norma nº 95/2009

Tipo Lei
Número / Ano 95 / 2009
Date 2009-05-11
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS SUCATADOS E SUCATAS, INSERVÍVEIS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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• 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro C. José de Oliveira Rosa nº25 CEP 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
PUBLICADO NO JORNAL 
OFIC~AL D
0
O M,ICÍPIO. 
EDIÇAO N- 3 . 
de .J.J.a .. J~.1.0.?. .. .10.9.' .. 
LEI Nº 095/09 
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal, a 
proceder a alienação de Veículos 
sucatados e sucatas, inservíveis ao 
Patrimônio Público, como especifica e dá 
outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL 
SANCIONO A SEGUINTE 
L E 1: 
Art. 1º - Fica o Poder executivo Municipal autorizado a proceder 
a alienação de veículos sucatados e sucatas inservíveis ao Patrimônio 
Publico, mediante processo licitatório, a saber: 
VALOR DE 
PM BENS ANO PLACA CONDIÇÕES AVALIAÇÃO 
DA PMA R$ 
204 Veículo IPANEMA 1993 AEB-8197 Inservível ao Serv. 3.000,00 
público 
15 Veículo KOMBI 1997 AIC-6761 Inservível ao Serv. 1.500,00 
público 
140 Veículo BELINA 1979 AIX-1931 Como sucata 500,00 
94 Veículo CHEVY 1986 AJL-5619 Como sucata 1.000,00 
80 Veículo VOLKS (Fusca) 1978 AEE-8534 Inservível ao Serv. 1.000,00 
público 
96 Veículo ONIBUS CQQ-5796 Como sucata 2.500,00 
98 Veículo ONIBUS CSH-4798 Como sucata 2.500,00 
11 Veículo VOLKS (Fsuca) 1994 AEJ-9481 Inservível ao Serv. 2.000,00 
público 
38 Veículo FIA FIORINO 93/94 KCl-1267 Inservível ao Serv. 4.000,00 
público 
66 Veículo CAMINMHAO 1976 ADG-8513 Inservível ao Serv. 4.000,00 
MERCEDES público 
125 Veículo KOMBI 1988 AFJ-3519 Inservível ao Serv. 2.500,00 
público 
16 Veículo KOMBI 1984 AEF-3383 Inservível ao Serv. 1.500,00 
público 
224 Veículo (KOMBI 1993 ADM-2924 Inservível ao Serv. 3.500,00 
público 
55 Motoniveladora HW Como sucata 6.000,00 
Motoniveladora 115 HW lfórnosuca~ 7.000,00 
\ 
( ) 
Vf - VícÍr1 sim, cft·o3r,1J não! 
APUCARANt\ 
e~ ê,duw.çiw. 
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Prefeitura do Municlplo de Apucarana 
Centro C. José de Oliveira Rosa nQ25 CEP 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
Sucatas em geral, 
peso estimados de 
1.000 kg de ferro de 
construção e outros 
materiais 
Como sucata 
R$ 0,10 
p/gk 
Sucatas - Material de 
informática - CPU e 
Impressoras 
Como sucata 
R$ 0,10 
p/kg 
Art. 2º - A alienação objeto desta lei, será feita mediante 
avaliação da Comissão de Avaliação da Câmara Municipal, que estabelecerá o 
valor mínimo de cada item, ou mediante lotes. 
Art. 3º - Estabelecido o preço mínimo, o Executivo Municipal 
promoverá a alienação mediante concorrência pública, nos termos da 
legislação em vigor, na modalidade de leilões. 
Art. 4º - Concretizada a alienação dos bens acima descritos, fica 
o Executivo Municipal, autorizado a promover a baixa junto ao Patrimônio 
Público Municipal. 
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Edifício da PrE;f'eitura do Munic)Qio de Apucarana, 
aos 11 dias do mês de maio de °'2009. 
2 
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