| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 95 / 2009 |
| Date | 2009-05-11 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS SUCATADOS E SUCATAS, INSERVÍVEIS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO, COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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·-;~ , ,r • Prefeitura do Município de Apucarana Centro C. José de Oliveira Rosa nº25 CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br PUBLICADO NO JORNAL OFIC~AL D 0 O M,ICÍPIO. EDIÇAO N- 3 . de .J.J.a .. J~.1.0.?. .. .10.9.' .. LEI Nº 095/09 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal, a proceder a alienação de Veículos sucatados e sucatas, inservíveis ao Patrimônio Público, como especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE L E 1: Art. 1º - Fica o Poder executivo Municipal autorizado a proceder a alienação de veículos sucatados e sucatas inservíveis ao Patrimônio Publico, mediante processo licitatório, a saber: VALOR DE PM BENS ANO PLACA CONDIÇÕES AVALIAÇÃO DA PMA R$ 204 Veículo IPANEMA 1993 AEB-8197 Inservível ao Serv. 3.000,00 público 15 Veículo KOMBI 1997 AIC-6761 Inservível ao Serv. 1.500,00 público 140 Veículo BELINA 1979 AIX-1931 Como sucata 500,00 94 Veículo CHEVY 1986 AJL-5619 Como sucata 1.000,00 80 Veículo VOLKS (Fusca) 1978 AEE-8534 Inservível ao Serv. 1.000,00 público 96 Veículo ONIBUS CQQ-5796 Como sucata 2.500,00 98 Veículo ONIBUS CSH-4798 Como sucata 2.500,00 11 Veículo VOLKS (Fsuca) 1994 AEJ-9481 Inservível ao Serv. 2.000,00 público 38 Veículo FIA FIORINO 93/94 KCl-1267 Inservível ao Serv. 4.000,00 público 66 Veículo CAMINMHAO 1976 ADG-8513 Inservível ao Serv. 4.000,00 MERCEDES público 125 Veículo KOMBI 1988 AFJ-3519 Inservível ao Serv. 2.500,00 público 16 Veículo KOMBI 1984 AEF-3383 Inservível ao Serv. 1.500,00 público 224 Veículo (KOMBI 1993 ADM-2924 Inservível ao Serv. 3.500,00 público 55 Motoniveladora HW Como sucata 6.000,00 Motoniveladora 115 HW lfórnosuca~ 7.000,00 \ ( ) Vf - VícÍr1 sim, cft·o3r,1J não! APUCARANt\ e~ ê,duw.çiw. ,.,, ... ..• ,. Prefeitura do Municlplo de Apucarana Centro C. José de Oliveira Rosa nQ25 CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br Sucatas em geral, peso estimados de 1.000 kg de ferro de construção e outros materiais Como sucata R$ 0,10 p/gk Sucatas - Material de informática - CPU e Impressoras Como sucata R$ 0,10 p/kg Art. 2º - A alienação objeto desta lei, será feita mediante avaliação da Comissão de Avaliação da Câmara Municipal, que estabelecerá o valor mínimo de cada item, ou mediante lotes. Art. 3º - Estabelecido o preço mínimo, o Executivo Municipal promoverá a alienação mediante concorrência pública, nos termos da legislação em vigor, na modalidade de leilões. Art. 4º - Concretizada a alienação dos bens acima descritos, fica o Executivo Municipal, autorizado a promover a baixa junto ao Patrimônio Público Municipal. Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da PrE;f'eitura do Munic)Qio de Apucarana, aos 11 dias do mês de maio de °'2009. 2 !Wl!.l.lf0~'A (JU~J4ef2,/,•044i"'