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norma nº 88/2009

Tipo Lei
Número / Ano 88 / 2009
Date 2009-05-11
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE ATÉ R$ 992.938,76 (NOVECENTOS NOVENTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E TRINTA E OITO REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro C. José de Oliveira Rosa nº25 CEP 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
LEI Nº 088/09 
SÚMULA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional 
Especial de até R$ 992.938,76 
(novecentos noventa e dois mil, 
novecentos e trinta e oito reais e 
setenta e seis centavos). conforme 
especifica, e dá outras providências. 
PUBLICADO NO JORNAL 
OFICIAL DO MUNICÍPIO. 
EDIÇA- O N- º Q3 . 
de .. U ... a .. r, .. .1.w. 1.09 .. : 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO 
DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO 
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, 
L E 
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal, por intermédio da Autarquia 
Municipal de Saúde, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, para atender a 
despesas não previstas no Orçamento vigente (Lei Municipal nº. 218/08, de 18 de 
dezembro de 2008). conforme específica. 
02 - PODER EXECUTIVO 
03 -AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
03.001-AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
10 - Saúde 
10.301 - Atenção Básica 
10.301.0049.2048.000 - Manutenção das Atividades Básicas de 
Saúde 
Fonte: 36495 - Atenção Básica - Exercício Anterior.......................... R$ 1.000,00 
3.1.90.13.00.00 - Salário Família 
Fonte: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)........ R$ 10.000,00 
3.1.90.91.00.00 - Sentenças Judiciais 
10.301.0056-2.052.000 - Saúde Bucal 
Fonte: 36495 - Atenção Básica - Exercício Anterior 
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo . 
10.301.0057-2.056.000 - PACS -Agente Comunitário de Saúde 
Fonte: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 
3.1.90.09.00.00 - Salário Família . 
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.. 
3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais . 
10.301.0058-2.057.000 -Assistência Farmacêutica Básica 
Fonte 36319 - Saúde Farmácia Básica - Exercício Anterior 
3.3.90.32.00.00 - Distribuição Gratuita . 
Fonte 36338 - AFB - Hipertensão/Diabete - Exercício Anterior 
3.3.90.32.00.00 - Distribuição Gratuita . 
Fonte 36399 - AFB - Asma/Renite - Exercício Anterior 
3.3.90.32.00.00 - Distribuição Gratuita . 
10.301.0064.2.063.000 -Atividades Farmacêuticas 
Fonte 36334 - Farmácia Popular - Exercício Anterior 
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil. . 
3.1.90.13.00.00 - Salário Família . 
10.301.0061.2.060.000 - Atendimento a Portadores DST 
Fonte: 36327 - Programa. Nacional HIV/AIDS - Outras DST - ~ 
Anterior. 
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juríçfica..... R$ \J. 7.788,46 
R$ 1.000,00 
R$ 2.000,00 
R$ 78.000,00 
R$ 1.000,00 
R$ 5.286,74 
R$ 594,74 
R$ 0,33 
R$ 49.726,86 
R$ 1.000,00 
1 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro C. José de Oliveira Rosa nº25 CEP 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.qcv.br 
10.302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
10.302.0051-2.060.000 -Ações Estratégicas 
Fonte 36313 - Ações Estratégicas - Exercício Anterior 
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo . 
10.302.0060-2.059.000 - Procedimentos Médicos e Hospitalares 
Fonte: 36321 - Média e Alta Complexidade - Exercício Anterior 
4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações . 
Fonte: 36496 - Média e Alta Complexidade 
4.4.90.61.00.00 - Aquisição de Imóveis . 
10.302.0063-2.062.000 - SAMU Estadual 
Fonte 36333 - SAMU Estadual 
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo . 
10.302.0066-2.065.000 - Atividades de Urgência 
Fonte 36336 - SAMU Federal - Exercício Anterior 
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil .... 
10.303 - Suporte Profilático e Terapêutico 
10.303.0067.2067.000-Atendimento Psicossocial Ad 
Fonte: 36496 - Média e Alta Complexidade - Exercício Anterior 
4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações . 
Fonte: 31337 - CAPS AD - Exercício Anterior 
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil .... 
10.303.0071-2.074.000 -Atendimento Psicossocial IN 
Fonte: 31341 - CAPS IN - Exercício Anterior 
3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil. ... 
10.304 - Vigilância Sanitária 
10.304.0059.2.058.000 - Vigilância Sanitária 
Fonte: 36312 - Saúde - Programa MACVISA- Exercício Anterior 
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente . 
10.305 - Vigilância Epidemiológica 
10.305.0052.2.051.000 - Atividades de Vigilância Epidemiológica 
Fonte: 36340 - Vigilância SUS. 
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica . 
TOTAL. . 
R$ 544,43 
R$ 207.687,04 
R$ 300.000,00 
R$ 48,96 
R$ 13.720,92 
R$ 250.000,00 
R$ 7.400,00 
R$ 7.227,21 
R$ 35.866,04 
R$ 3.047,03 
R$ 992.938,76 
Artigo 2º - Os recursos para fazer face às despesas decorrentes desta 
Lei, são provenientes do superávit financeiro do exercício anterior. 
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta 
Lei em vigor na data de sua publicação. 
Edifício da Prefejtura do Município de Apucarana, 
aos 11 dias do r;nês de maio de 2009. 

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