| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 88 / 2009 |
| Date | 2009-05-11 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE ATÉ R$ 992.938,76 (NOVECENTOS NOVENTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E TRINTA E OITO REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS), CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Centro C. José de Oliveira Rosa nº25 CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br LEI Nº 088/09 SÚMULA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial de até R$ 992.938,76 (novecentos noventa e dois mil, novecentos e trinta e oito reais e setenta e seis centavos). conforme especifica, e dá outras providências. PUBLICADO NO JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO. EDIÇA- O N- º Q3 . de .. U ... a .. r, .. .1.w. 1.09 .. : A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE, L E Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal, por intermédio da Autarquia Municipal de Saúde, autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, para atender a despesas não previstas no Orçamento vigente (Lei Municipal nº. 218/08, de 18 de dezembro de 2008). conforme específica. 02 - PODER EXECUTIVO 03 -AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE 03.001-AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10 - Saúde 10.301 - Atenção Básica 10.301.0049.2048.000 - Manutenção das Atividades Básicas de Saúde Fonte: 36495 - Atenção Básica - Exercício Anterior.......................... R$ 1.000,00 3.1.90.13.00.00 - Salário Família Fonte: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)........ R$ 10.000,00 3.1.90.91.00.00 - Sentenças Judiciais 10.301.0056-2.052.000 - Saúde Bucal Fonte: 36495 - Atenção Básica - Exercício Anterior 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo . 10.301.0057-2.056.000 - PACS -Agente Comunitário de Saúde Fonte: 01303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 3.1.90.09.00.00 - Salário Família . 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.. 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais . 10.301.0058-2.057.000 -Assistência Farmacêutica Básica Fonte 36319 - Saúde Farmácia Básica - Exercício Anterior 3.3.90.32.00.00 - Distribuição Gratuita . Fonte 36338 - AFB - Hipertensão/Diabete - Exercício Anterior 3.3.90.32.00.00 - Distribuição Gratuita . Fonte 36399 - AFB - Asma/Renite - Exercício Anterior 3.3.90.32.00.00 - Distribuição Gratuita . 10.301.0064.2.063.000 -Atividades Farmacêuticas Fonte 36334 - Farmácia Popular - Exercício Anterior 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil. . 3.1.90.13.00.00 - Salário Família . 10.301.0061.2.060.000 - Atendimento a Portadores DST Fonte: 36327 - Programa. Nacional HIV/AIDS - Outras DST - ~ Anterior. 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juríçfica..... R$ \J. 7.788,46 R$ 1.000,00 R$ 2.000,00 R$ 78.000,00 R$ 1.000,00 R$ 5.286,74 R$ 594,74 R$ 0,33 R$ 49.726,86 R$ 1.000,00 1 Prefeitura do Município de Apucarana Centro C. José de Oliveira Rosa nº25 CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.qcv.br 10.302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 10.302.0051-2.060.000 -Ações Estratégicas Fonte 36313 - Ações Estratégicas - Exercício Anterior 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo . 10.302.0060-2.059.000 - Procedimentos Médicos e Hospitalares Fonte: 36321 - Média e Alta Complexidade - Exercício Anterior 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações . Fonte: 36496 - Média e Alta Complexidade 4.4.90.61.00.00 - Aquisição de Imóveis . 10.302.0063-2.062.000 - SAMU Estadual Fonte 36333 - SAMU Estadual 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo . 10.302.0066-2.065.000 - Atividades de Urgência Fonte 36336 - SAMU Federal - Exercício Anterior 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil .... 10.303 - Suporte Profilático e Terapêutico 10.303.0067.2067.000-Atendimento Psicossocial Ad Fonte: 36496 - Média e Alta Complexidade - Exercício Anterior 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações . Fonte: 31337 - CAPS AD - Exercício Anterior 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil .... 10.303.0071-2.074.000 -Atendimento Psicossocial IN Fonte: 31341 - CAPS IN - Exercício Anterior 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil. ... 10.304 - Vigilância Sanitária 10.304.0059.2.058.000 - Vigilância Sanitária Fonte: 36312 - Saúde - Programa MACVISA- Exercício Anterior 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente . 10.305 - Vigilância Epidemiológica 10.305.0052.2.051.000 - Atividades de Vigilância Epidemiológica Fonte: 36340 - Vigilância SUS. 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica . TOTAL. . R$ 544,43 R$ 207.687,04 R$ 300.000,00 R$ 48,96 R$ 13.720,92 R$ 250.000,00 R$ 7.400,00 R$ 7.227,21 R$ 35.866,04 R$ 3.047,03 R$ 992.938,76 Artigo 2º - Os recursos para fazer face às despesas decorrentes desta Lei, são provenientes do superávit financeiro do exercício anterior. Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefejtura do Município de Apucarana, aos 11 dias do r;nês de maio de 2009.