| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 94 / 2009 |
| Date | 2009-05-11 |
| Ementa | REVOGA O ITEM IV, DO ART. 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº 078/05, DE 21/12/2005, QUE INSTITUIU NO MUNICÍPIO DE APUCARANA A FUNDAÇÃO APUCARANA CIDADE EDUCAÇÃO – FACE, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Centro C. José de Oliveira Rosa nº25 CEP 86800-235 Apucarana - PR - vvvvw.apucarana.pr.gov.br .n..ur. c.r1 LEI Nº 094/09 PUBLICADO NO JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO. EDIÇÃO Nº. d. . .3 . de J1 a I 5 ./ 05 ./ 09 . Súmula:- Revoga o item IV, do Art. 5º, da Lei Municipal nº 078/05, de 21/12/2005, que instituiu no Município de Apucarana a Fundação Apucarana Cidade Educação - FACE, conforme especifica, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- L E Art. 1º - Revoga as disposições do item IV, do Artigo 5º, da Lei Municipal nº 078/05, de 21 de dezembro de 2005, que instituiu no Município de Apucarana, a Fundação Apucarana Cidade Educação - FACE. Art. 2º - Ficam mantidas as demais disposições da Lei nº 078/05, de 21/12/2005. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura do Município aos 11 dias dd mês de maio de 20 APUCARANA Cul.akedu~