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norma nº 94/2009

Tipo Lei
Número / Ano 94 / 2009
Date 2009-05-11
EmentaREVOGA O ITEM IV, DO ART. 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº 078/05, DE 21/12/2005, QUE INSTITUIU NO MUNICÍPIO DE APUCARANA A FUNDAÇÃO APUCARANA CIDADE EDUCAÇÃO – FACE, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro C. José de Oliveira Rosa nº25 CEP 86800-235 
Apucarana - PR - vvvvw.apucarana.pr.gov.br 
.n..ur. c.r1 
LEI Nº 094/09 
PUBLICADO NO JORNAL 
OFICIAL DO MUNICÍPIO. 
EDIÇÃO Nº. d. . .3 . 
de J1 a I 5 ./ 05 ./ 09 . 
Súmula:- Revoga o item IV, do Art. 5º, da 
Lei Municipal nº 078/05, de 
21/12/2005, que instituiu no 
Município de Apucarana a 
Fundação Apucarana Cidade 
Educação - FACE, conforme 
especifica, e dá outras 
providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, 
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, 
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A 
SEGUINTE:- 
L E 
Art. 1º - Revoga as disposições do item IV, do Artigo 5º, 
da Lei Municipal nº 078/05, de 21 de dezembro de 2005, que instituiu 
no Município de Apucarana, a Fundação Apucarana Cidade Educação - 
FACE. 
Art. 2º - Ficam mantidas as demais disposições da Lei 
nº 078/05, de 21/12/2005. 
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, 
entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. 
Edifício da Prefeitura do Município 
aos 11 dias dd mês de maio de 20 
APUCARANA 
Cul.akedu~ 

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