| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 36 / 2009 |
| Date | 2009-02-14 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 38.000,00 (TRINTA E OITO MIL REAIS), COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Centro Cívico ..bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23!: Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br (JUí.JS PUBLICADO NO JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO. EDIÇÃO Nº. d::.?. . ded.t.": .. a .?J . .1 .. C?2 .. .1t?.f .. LEI N2 036/09 Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 38. 000, 00 (trinta e oito mil reais), como especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO 00 PARANÁ, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art. 12 - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), para reforço de dotações do orçamento vigente (Lei Municipal n2 218/08, de 18 de dezembro de 2008), como especifica. 02. Poder Executivo 02.002 - Secretaria de Infra Estrutura 15.451.0004-1.001.000 - Construção, Ampliação, Conservação de Próprios Públicos Fonte de Recursos:- 41.607 OP 1669 - Revitalização de área Urbana - Praça do Redondo C/C 39.421-1 4.4.90.51 - Obras e Instalações .................... R$ 38.000,00 Total .............................................. R$ 38.000,00 Art. 22 - O recurso para cobertura da despesa constante do artigo anterior é proveniente da Receita:- 2114.99.01.00.00 - Operações de Créditos Internas relativas a Programas que reverterão em Contribuição de Melhoria, no valor de até R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), no exercício corrente. Art. 32 - Revogam-se as dispos}tões em contrário_;'\entrando esta Lei em vigor na data de sua publicadío. Município de A~ucarana, i ·cà;~;~ Municipal de Apucarana ESTADO DO PARANÁ -~?-· i.....--------- -~ eiro de 2869. Vida Sim-Drogus Não