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norma nº 36/2009

Tipo Lei
Número / Ano 36 / 2009
Date 2009-02-14
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 38.000,00 (TRINTA E OITO MIL REAIS), COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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matéria 3803 →

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Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro Cívico ..bsé de Oliveira Rosa nº 25 - CEP 86800-23!: 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
(JUí.JS 
PUBLICADO NO JORNAL 
OFICIAL DO MUNICÍPIO. 
EDIÇÃO Nº. d::.?. . 
ded.t.": .. a .?J . .1 .. C?2 .. .1t?.f .. 
LEI N2 036/09 
Súmula:- Autoriza a abertura de Crédito Adicional 
Suplementar no valor de até R$ 38. 000, 00 
(trinta e oito mil reais), como especifica e 
dá outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO 00 PARANÁ, 
APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A 
SEGUINTE:- 
L E I 
Art. 12 - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional 
Suplementar no valor de até R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), 
para reforço de dotações do orçamento vigente (Lei Municipal n2 218/08, 
de 18 de dezembro de 2008), como especifica. 
02. Poder Executivo 
02.002 - Secretaria de Infra Estrutura 
15.451.0004-1.001.000 - Construção, Ampliação, Conservação de 
Próprios Públicos 
Fonte de Recursos:- 41.607 OP 1669 - Revitalização de área Urbana - 
Praça do Redondo C/C 39.421-1 
4.4.90.51 - Obras e Instalações .................... R$ 38.000,00 
Total .............................................. R$ 38.000,00 
Art. 22 - O recurso para cobertura da despesa constante do artigo anterior é 
proveniente da Receita:- 2114.99.01.00.00 - Operações de Créditos 
Internas relativas a Programas que reverterão em Contribuição de 
Melhoria, no valor de até R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), no 
exercício corrente. 
Art. 32 - Revogam-se as dispos}tões em contrário_;'\entrando esta Lei em vigor na 
data de sua publicadío. 
Município de A~ucarana, 
i ·cà;~;~ Municipal de Apucarana 
ESTADO DO PARANÁ 
-~?-· i.....--------- -~ 
eiro de 2869. 
Vida Sim-Drogus Não 

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