br-locleg corpus explorer

← Apucarana (PR)

norma nº 68/2009

Tipo Lei
Número / Ano 68 / 2009
Date 2009-04-15
EmentaINSTITUI O FESTIVAL APUCARANENSE DE BANDAS DE GARAGEM, COMO ESPECIFICA.
native_id5295

Originating matéria

matéria 4069 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro C. José de Oliveira Rosa nº25 CEP 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.qov.br 
LEI Nº. 068/09 
PUBLICADO NO JORNAL 
OFIC~AL 0
0
0 MU,PIO. 
EDIÇAO N- 2 . 
de 2.t:.a 3J?...1 .. 0..Y.1 .. .t?.~ 
SÚMULA: institui o Festival Apucaranense 
de Bandas de Garagem, como 
especifica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, 
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU PROJETO 
DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA 
TELMA ELIZABETH LEMOS REIS E EU, 
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A 
SEGUINTE: 
L E 1 
Art. 1º - Fica instituído o FESTIVAL APUCARANENSE DE 
BANDAS DE GARAGEM, destinadas às bandas de Apucarana e região. 
§ 1º - o festival deverá ser organizado e coordenado pela 
Secretaria Especial da Juventude de Apucarana; 
§ 2º - o festival terá a participação de bandas com 
músicos não profissionais; 
Art. 2º - O festival criado pelo caput do artigo 1º desta 
lei, será regulamentado por decreto do executivo municipal. 
Art. 3º - O município de Apucarana poderá firmar 
convênios com organizações dos governos Federal e Estadual para 
obter recursos suficientes para organização do festival, também 
obtendo verbas das dotações orçamentárias já existentes da 
Fundação de Cultura e Esportes de Apucarana, bem c_omc: com 
entidades privadas, buscando a melhor forma da realização do 
festival. _.-- 
data de sua 
João Cãrlffi de Oliveira 
Prefeito Municipal 
APUCARANA 
Cuuuie üf.uco.ÇM- 

open original →