| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 68 / 2009 |
| Date | 2009-04-15 |
| Ementa | INSTITUI O FESTIVAL APUCARANENSE DE BANDAS DE GARAGEM, COMO ESPECIFICA. |
| native_id | 5295 |
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Prefeitura do Município de Apucarana Centro C. José de Oliveira Rosa nº25 CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.qov.br LEI Nº. 068/09 PUBLICADO NO JORNAL OFIC~AL 0 0 0 MU,PIO. EDIÇAO N- 2 . de 2.t:.a 3J?...1 .. 0..Y.1 .. .t?.~ SÚMULA: institui o Festival Apucaranense de Bandas de Garagem, como especifica. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA TELMA ELIZABETH LEMOS REIS E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE: L E 1 Art. 1º - Fica instituído o FESTIVAL APUCARANENSE DE BANDAS DE GARAGEM, destinadas às bandas de Apucarana e região. § 1º - o festival deverá ser organizado e coordenado pela Secretaria Especial da Juventude de Apucarana; § 2º - o festival terá a participação de bandas com músicos não profissionais; Art. 2º - O festival criado pelo caput do artigo 1º desta lei, será regulamentado por decreto do executivo municipal. Art. 3º - O município de Apucarana poderá firmar convênios com organizações dos governos Federal e Estadual para obter recursos suficientes para organização do festival, também obtendo verbas das dotações orçamentárias já existentes da Fundação de Cultura e Esportes de Apucarana, bem c_omc: com entidades privadas, buscando a melhor forma da realização do festival. _.-- data de sua João Cãrlffi de Oliveira Prefeito Municipal APUCARANA Cuuuie üf.uco.ÇM-