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norma nº 69/2009

Tipo Lei
Número / Ano 69 / 2009
Date 2009-04-15
EmentaINSTITUI A ESCOLA DE PAIS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA.
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Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro C. José de Oliveira Rosa nº25 CEP 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
LEI Nº. 069/09 
PUBLICADO NO JORNAL 
OFIC~AL D
0
O M
2
~PIO. 
EDIÇAO N- . 
de?.1.:.a irJ.. . .1 Q.L/.., .. tJ..f.: 
SÚMULA: Institui a Escola de Pais na 
rede municipal de ensino de 
Apucarana, como especifica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, 
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU PROJETO 
DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA 
TELMA ELIZABETH LEMOS REIS E EU, 
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A 
SEGUINTE: 
L E 1 
Art. 1º - Fica instituída a Escola de Pais na rede 
municipal de ensino de Apucarana, com o objetivo de melhorar a 
qualidade da relação escola - aluno - pais. 
Art. 2º - A Escola de Pais criada no artigo anterior, será 
regulamentada por decreto do Executivo Municipal, e deverá ter no 
mínimo os seguintes requisitos: 
1 - objetivo geral: 
a. procurar minimizar as situações de risco para as 
crianças e jovens; 
b. incentivar as famílias para um desenvolvimento 
saudável ajustado e adaptado aos menores; 
li - objetivos específicos: 
a. dotar os principais instrutores de competências 
através de ações de formação específica para a área; 
b. aumentar a sensibilidade e respostas adequadas dos 
instrutores aos sinais emitidos pelas crianças. 
Ili - Público alvo: 
a. destinatários diretos - famílias com crianças em idade 
escolar até 12 (doze) anos. 
b. Destinatários indiretos - famílias que por iniciativa 
própria participam da formação na Escola de Pais. 
IV - Atividades: 
a. sessões em grupo em dias previamente fix.a.do-â: 
b. intervenção ao nível domiciliar; 
vf - VírÍc, sim, cfr'°!JM não! 
Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro C. José de Oliveira Rosa nº25 CEP 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.qov.br 
e. ações para melhorar a formação da família. 
V - Impactos esperados: 
a. aumentar as interações entre escola - aluno e família, 
visando a participação da Escola de Pais; 
b. promover o desenvolvimento de uma vinculação 
segura na família; 
e. produzir dispositivos para reduzir os fatores de risco 
dos alunos; 
d. produzir dispositivos para fortalecer os fatores de 
proteção dos alunos e da família; 
e. aumentar o conhecimento sobre este modelo de escola 
e divulgar os resultados obtidos, como forma de 
incentivar outros estabelecimentos de ensino a 
implantação da Escola de Pais; 
f. difundir a metodologia e os seus resultados em 
diferentes instituições promovendo o aperfeiçoamento 
e a adaptação das metodologias implementadas. 
Art. 2º - As despesas decorrentes para execução dessa 
Escola de Pais, correrão por conta de dotações especificas do 
município na área de educação. 
Art. 3º - O horário de programação da Escola de Pais 
deverá ser diferente do período de aula da escola. 
Parágrafo único - O decreto citado no caput deste artigo, 
deverá ser enviado para a Comissão de Educação, Saúde e 
Assistência Social da Câmara Municipal, para conhecimento. 
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogando-se as disposições em trarto￾Edifício da Prefeitura o Município de~pucarana, 
aos 15 dias do mês e abril de 2009. 
2 
APUCARAN1\ 
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