| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 69 / 2009 |
| Date | 2009-04-15 |
| Ementa | INSTITUI A ESCOLA DE PAIS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE APUCARANA, COMO ESPECIFICA. |
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, , .. / -; .; Prefeitura do Município de Apucarana Centro C. José de Oliveira Rosa nº25 CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br LEI Nº. 069/09 PUBLICADO NO JORNAL OFIC~AL D 0 O M 2 ~PIO. EDIÇAO N- . de?.1.:.a irJ.. . .1 Q.L/.., .. tJ..f.: SÚMULA: Institui a Escola de Pais na rede municipal de ensino de Apucarana, como especifica. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA VEREADORA TELMA ELIZABETH LEMOS REIS E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE: L E 1 Art. 1º - Fica instituída a Escola de Pais na rede municipal de ensino de Apucarana, com o objetivo de melhorar a qualidade da relação escola - aluno - pais. Art. 2º - A Escola de Pais criada no artigo anterior, será regulamentada por decreto do Executivo Municipal, e deverá ter no mínimo os seguintes requisitos: 1 - objetivo geral: a. procurar minimizar as situações de risco para as crianças e jovens; b. incentivar as famílias para um desenvolvimento saudável ajustado e adaptado aos menores; li - objetivos específicos: a. dotar os principais instrutores de competências através de ações de formação específica para a área; b. aumentar a sensibilidade e respostas adequadas dos instrutores aos sinais emitidos pelas crianças. Ili - Público alvo: a. destinatários diretos - famílias com crianças em idade escolar até 12 (doze) anos. b. Destinatários indiretos - famílias que por iniciativa própria participam da formação na Escola de Pais. IV - Atividades: a. sessões em grupo em dias previamente fix.a.do-â: b. intervenção ao nível domiciliar; vf - VírÍc, sim, cfr'°!JM não! Prefeitura do Município de Apucarana Centro C. José de Oliveira Rosa nº25 CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.qov.br e. ações para melhorar a formação da família. V - Impactos esperados: a. aumentar as interações entre escola - aluno e família, visando a participação da Escola de Pais; b. promover o desenvolvimento de uma vinculação segura na família; e. produzir dispositivos para reduzir os fatores de risco dos alunos; d. produzir dispositivos para fortalecer os fatores de proteção dos alunos e da família; e. aumentar o conhecimento sobre este modelo de escola e divulgar os resultados obtidos, como forma de incentivar outros estabelecimentos de ensino a implantação da Escola de Pais; f. difundir a metodologia e os seus resultados em diferentes instituições promovendo o aperfeiçoamento e a adaptação das metodologias implementadas. Art. 2º - As despesas decorrentes para execução dessa Escola de Pais, correrão por conta de dotações especificas do município na área de educação. Art. 3º - O horário de programação da Escola de Pais deverá ser diferente do período de aula da escola. Parágrafo único - O decreto citado no caput deste artigo, deverá ser enviado para a Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal, para conhecimento. Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em trartoEdifício da Prefeitura o Município de~pucarana, aos 15 dias do mês e abril de 2009. 2 APUCARAN1\ Ci.drule &lu~