| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 73 / 2009 |
| Date | 2009-05-06 |
| Ementa | CRIA CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA |
| native_id | 5298 |
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Prefeitura do Municipio de Apucarana Centro C. José de Oliveira Rosa nQ25 CEP 86800-235 Apucarana - PR - wvvw.apucarana.pr.gov.br LEI Nº 073/09 PUBLICADO NO JORNAL OFIC~AL D 0 O M,~PIO. EDIÇAO N- . de ~'/...a .f):8.. .. 1 .. Q.?. .. 1.fl..f ... Súmula: Cria cargos no quadro permanente da Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana, A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE: L E Art. 1º - Cria os cargos de MÉDICO DE SAÚDE DA FAMÍLIA, MÉDICO PSIQUIATRA, MÉDICO NEUROPEDIATRA, MÉDICO INTENSIVISTA, MÉDICO REGULADOR e TÉCNICO EM SEGURANÇA NO TRABALHO no quadro permanente da Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana, fixando número de vagas e nível, em conformidade com os anexos li e Ili da Lei 138/03 de 31/10/2003: JORNADA CARGO NÍVEL VAGAS SEMANAL DE REQUISITOS TRABALHO MÉDICO DE Nível Superior em Medicina e SAÚDE DA 138 50 40 HORAS Registro no Conselho Regional FAMÍLIA de Medicina / PR Nível Superior em Medicina, MÉDICO Certificado de Especialização PSIQUÍATRA 138 04 20 HORAS e/ou Aperfeiçoamento na área e Registro no Conselho Regional de Medicina/ PR Nível Superior em Medicina, MÉDICO Certificado de Especialização NEUROPEDIATRA 56 02 04 HORAS e/ou Aperfeiçoamento na área e Registro no Conselho Reqional de Medicina/ PR Curso Superior Completo, Registro no Órgão de Classe de sua jurisdição (CRM), 02 (dois) MÉDICO anos de experiência em serviço 112 15 18 HORAS de pronto atendimento, ou em INTENSIVISTA serviço de pronto socorro, ou em unidade de terapia intensiva, ou em serviço de atendimento pré-hospitalar publico ou privado. ANEXO li GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL SUPERIOR ( 1 APUCARJ\NA Cidade edu~,o. ·• Prefeitura do Município de Apucarana Centro C. José de Oliveira Rosa n°25 CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br MÉDICO REGULADOR 112 15 Curso Superior Completo, Registro no Órgão de Classe de sua jurisdição (CRM). 02 (dois) anos de experiência em serviço de pronto atendimento, ou em serviço de pronto socorro, ou em unidade de terapia intensiva, ou em serviço de atendimento pré-hospitalar publico ou privado. ANEXO li GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO ADMINISTRATIVO NÍVEL JORNADA CARGO VAGAS SEMANAL DE REQUISITOS TRABALHO Ensino Médio Completo + Curso de Técnico em Nível Médio ou Pós-Médio em TÉCNICO EM Segurança do Trabalho. SEGURANÇA NO 76 02 40 HORAS Registro prévio no Ministério TRABALHO do Trabalho através da Secretaria de Segurança e Saúde do Trabalho ou das Delegacias Regionais do Trabalho. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua Jl,U.bl.ifação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura/do Município de aos 06 dias do mês dé maio de 2009. 2 APUCARAN,\ Ci.dllk ê.du~