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norma nº 73/2009

Tipo Lei
Número / Ano 73 / 2009
Date 2009-05-06
EmentaCRIA CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE APUCARANA
native_id5298

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matéria 4117 →

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Prefeitura do Municipio de Apucarana 
Centro C. José de Oliveira Rosa nQ25 CEP 86800-235 
Apucarana - PR - wvvw.apucarana.pr.gov.br 
LEI Nº 073/09 
PUBLICADO NO JORNAL 
OFIC~AL D
0
O M,~PIO. 
EDIÇAO N- . 
de ~'/...a .f):8.. .. 1 .. Q.?. .. 1.fl..f ... 
Súmula: Cria cargos no quadro permanente da Autarquia 
Municipal de Saúde de Apucarana, 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO 
A SEGUINTE: 
L E 
Art. 1º - Cria os cargos de MÉDICO DE SAÚDE DA FAMÍLIA, MÉDICO 
PSIQUIATRA, MÉDICO NEUROPEDIATRA, MÉDICO INTENSIVISTA, MÉDICO 
REGULADOR e TÉCNICO EM SEGURANÇA NO TRABALHO no quadro permanente da 
Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana, fixando número de vagas e nível, em 
conformidade com os anexos li e Ili da Lei 138/03 de 31/10/2003: 
JORNADA 
CARGO NÍVEL VAGAS SEMANAL DE REQUISITOS 
TRABALHO 
MÉDICO DE Nível Superior em Medicina e 
SAÚDE DA 138 50 40 HORAS Registro no Conselho Regional 
FAMÍLIA de Medicina / PR 
Nível Superior em Medicina, 
MÉDICO Certificado de Especialização 
PSIQUÍATRA 138 04 20 HORAS e/ou Aperfeiçoamento na área 
e Registro no Conselho 
Regional de Medicina/ PR 
Nível Superior em Medicina, 
MÉDICO Certificado de Especialização 
NEUROPEDIATRA 56 02 04 HORAS e/ou Aperfeiçoamento na área 
e Registro no Conselho 
Reqional de Medicina/ PR 
Curso Superior Completo, 
Registro no Órgão de Classe de 
sua jurisdição (CRM), 02 (dois) 
MÉDICO 
anos de experiência em serviço 
112 15 18 HORAS de pronto atendimento, ou em 
INTENSIVISTA serviço de pronto socorro, ou 
em unidade de terapia 
intensiva, ou em serviço de 
atendimento pré-hospitalar 
publico ou privado. 
ANEXO li 
GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL SUPERIOR 
( 
1 
APUCARJ\NA 
Cidade edu~,o. 
·• Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro C. José de Oliveira Rosa n°25 CEP 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
MÉDICO 
REGULADOR 112 15 
Curso Superior Completo, 
Registro no Órgão de Classe de 
sua jurisdição (CRM). 02 (dois) 
anos de experiência em serviço 
de pronto atendimento, ou em 
serviço de pronto socorro, ou 
em unidade de terapia 
intensiva, ou em serviço de 
atendimento pré-hospitalar 
publico ou privado. 
ANEXO li 
GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO ADMINISTRATIVO 
NÍVEL 
JORNADA 
CARGO VAGAS SEMANAL DE REQUISITOS 
TRABALHO 
Ensino Médio Completo + 
Curso de Técnico em Nível 
Médio ou Pós-Médio em 
TÉCNICO EM Segurança do Trabalho. 
SEGURANÇA NO 76 02 40 HORAS Registro prévio no Ministério 
TRABALHO do Trabalho através da 
Secretaria de Segurança e 
Saúde do Trabalho ou das 
Delegacias Regionais do 
Trabalho. 
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua Jl,U.bl.ifação, revogadas 
as disposições em contrário. 
Edifício da Prefeitura/do Município de 
aos 06 dias do mês dé maio de 2009. 
2 
APUCARAN,\ 
Ci.dllk ê.du~ 

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