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norma nº 105/2009

Tipo Lei
Número / Ano 105 / 2009
Date 2009-06-23
EmentaDÁ NOVA REDAÇÃO À SUMULA, E AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI Nº 045/08 DE 03/04/2008, QUE CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS À EMPRESA BONANZA INDÚSTRIA DE OLEOS VEGETAIS LTDA, COMO ESPECIFICA.
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Prefeitura do Municipio de Apucarana 
Centro C. José de Oliveira Rosa n°25 CEP 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
LEI Nº 105/09 
PUBLICADO NO JORNAL 
OFIC~AL D
0
O M~CÍPIO. 
EDIÇAO N- . 
de .d.#,.a .J..'3.1.0v...10.9.. .. 
SÚMULA: Dá nova redação à Sumula, e ao 
Parágrafo Único do Art. 1º da Lei nº 045/08 de 
03/04/2008, que concede incentivos fiscais à 
empresa BONANZA INDÚSTRIA DE OLEOS 
VEGETAIS LTDA, como especifica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, 
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, 
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE, 
L E 1: 
Art. 1º - A redação da Súmula e o Parágrafo Único do Art. 
1º da Lei nº 045/08 de 03/04/2008, passa a vigorar com a seguinte 
redação: 
"SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal conceder à 
empresa BONANZA INDÚSTRIA DE OLEO VEGETAL LTDA, os 
incentivos previstos na Lei nº 009/02, dando outras 
providencias". 
Art. 1º - ... 
"PARÁGRAFO ÚNICO - O imóvel de que trata este Artigo é 
constituído pelo lote 1/2/3-D, da quadra 02, subdivisão do 
lote 1/2/3 da Gleba Nova Ukrania - Loteamento Parque 
Industrial GALAN, com área de 30.432,02m2
, de 
propriedade do Município". 
Art. 2º - São mantidas as demais disposições da Lei nº 
045/08 de 03/04/2008, não alteradas por esta. 
Art. 3º - Revogam-se as dispo oes contrário, 
entrando a presente Lei em vigor na data de ua publicaç 
Edifício da Prefeitura d(> Município de A~ucarana, 
aos 23 dias do mês de junho de 2'©0..9. 
/\PUC/\R1\N/\ 
Cidt«k ê,duco.ç,fu,. 
-- 

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