| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 105 / 2009 |
| Date | 2009-06-23 |
| Ementa | DÁ NOVA REDAÇÃO À SUMULA, E AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI Nº 045/08 DE 03/04/2008, QUE CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS À EMPRESA BONANZA INDÚSTRIA DE OLEOS VEGETAIS LTDA, COMO ESPECIFICA. |
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Prefeitura do Municipio de Apucarana Centro C. José de Oliveira Rosa n°25 CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br LEI Nº 105/09 PUBLICADO NO JORNAL OFIC~AL D 0 O M~CÍPIO. EDIÇAO N- . de .d.#,.a .J..'3.1.0v...10.9.. .. SÚMULA: Dá nova redação à Sumula, e ao Parágrafo Único do Art. 1º da Lei nº 045/08 de 03/04/2008, que concede incentivos fiscais à empresa BONANZA INDÚSTRIA DE OLEOS VEGETAIS LTDA, como especifica. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE, L E 1: Art. 1º - A redação da Súmula e o Parágrafo Único do Art. 1º da Lei nº 045/08 de 03/04/2008, passa a vigorar com a seguinte redação: "SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal conceder à empresa BONANZA INDÚSTRIA DE OLEO VEGETAL LTDA, os incentivos previstos na Lei nº 009/02, dando outras providencias". Art. 1º - ... "PARÁGRAFO ÚNICO - O imóvel de que trata este Artigo é constituído pelo lote 1/2/3-D, da quadra 02, subdivisão do lote 1/2/3 da Gleba Nova Ukrania - Loteamento Parque Industrial GALAN, com área de 30.432,02m2 , de propriedade do Município". Art. 2º - São mantidas as demais disposições da Lei nº 045/08 de 03/04/2008, não alteradas por esta. Art. 3º - Revogam-se as dispo oes contrário, entrando a presente Lei em vigor na data de ua publicaç Edifício da Prefeitura d(> Município de A~ucarana, aos 23 dias do mês de junho de 2'©0..9. /\PUC/\R1\N/\ Cidt«k ê,duco.ç,fu,. --