| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 107 / 2009 |
| Date | 2009-06-23 |
| Ementa | DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI Nº. 74/09, DE 06/05/2009, QUE CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS À EMPRESA NUTRIERG INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RAÇÕES LTDA, COMO ESPECIFICA. |
| native_id | 5310 |
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Prefeitura do Município de Apucarana
Centro C. José de Oliveira Rosa n()25 CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br
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PUBLICADO NO JORNAL
OFIC~AL D
0
O MU~ÍPIO.
EDIÇAO N- .J. .
de J.'2.a .. ;?.,5., ... 0b. .. , .. o.tJ.
LEI Nº 107/09
SÚMULA: Dá nova redação ao Parágrafo Único
do Art. 1º da Lei nº 074/09 de 06/05/2009, que
concede incentivos fiscais à empresa
NUTRIERG INDUSTRIA E COMERCIO DE RAÇÕES
LTDA, como especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU,
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE,
L E 1:
Art. 1º - O Parágrafo Único do Art. 1º da Lei nº 074/09 de
06/05/2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º - ...
"PARÁGRAFO ÚNICO - O imóvel de que trata este Artigo é
constituído pelo lote 1/2/3-C, da quadra 02, subdivisão do
lote 1/2/3 da Gleba Nova Ukrania - Loteamento Parque
Industrial GALAN, com área de 8.295,96 m2
, de
propriedade do Município".
Art. 2º - São mantidas as demais disposições da Lei nº
074/09 de 06/05/2009, não alteradas por esta.
Art. 3º - Revogam-se as d~siço
entrando a presente Lei em vigor na data çt'e sua publi
em contrário,
ção.
Edifício da Prefeiture/ do Município d
aos 23 dias do mês de junho d~ 2-009.
Apucarana,
vr . Vj1fi1 sim, 1l·rH;t11· r.ao!
~
APUCARAN,\
C~ê,duULÇM-