| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 108 / 2009 |
| Date | 2009-06-23 |
| Ementa | DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI Nº 077/09 DE 06/05/2009, QUE CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS À EMPRESA M. F. BIANCHI E CIA LTDA - ME, COMO ESPECIFICA. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Centro C. José de Oliveira Rosa n°25 CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br ,qur. 1 f I .- PUBLICADO NO JORNAL OFIC~AL D 0 O ~~CÍPIO. EDIÇAO N- . de :lcP..a .~3 .. 1.0.6. .. 1 .. 09.. LEI Nº 108/09 SÚMULA: Dá nova redação ao Parágrafo Único do Art. lº da Lei nº 077 /09 de 06/05/2009, que concede incentivos fiscais à empresa M. F. BIANCHI E CIA LTDA - ME, como especifica. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE, L E 1: Art. lº - O Parágrafo Único do Art. lº da Lei nº 077 /09 de 06/05/2009, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º - ... "PARÁGRAFO ÚNICO - O imóvel de que trata este Artigo é constituído pelo lote 1/2/3-B , da quadra 02, subdivisão do lote 1/2/3 da Gleba Nova Ukrania - Loteamento Parque Industrial GALAN, com área de 5.495,03m2 , de propriedade do Município". Art. 2º - São mantidas as demais disposições da Lei nº 077 /09 de 06/05/2009, não alteradas por esta. Art. 3º - Revogam-se as dlsposieêes entrando a presente Lei em vigor na data de sua publt Edifício da Prefeitura d aos 23 dias do mês de · em contrário, ção. Apucarana, v; 'ví°,'./11 sim, tÍroqc1r náo! ,/ /\PUC/\l~AN,\ Cüúule. ec1u~