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norma nº 108/2009

Tipo Lei
Número / Ano 108 / 2009
Date 2009-06-23
EmentaDÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI Nº 077/09 DE 06/05/2009, QUE CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS À EMPRESA M. F. BIANCHI E CIA LTDA - ME, COMO ESPECIFICA.
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Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro C. José de Oliveira Rosa n°25 CEP 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
,qur. 1 f I 
.- 
PUBLICADO NO JORNAL 
OFIC~AL D
0
O ~~CÍPIO. 
EDIÇAO N- . 
de :lcP..a .~3 .. 1.0.6. .. 1 .. 09.. 
LEI Nº 108/09 
SÚMULA: Dá nova redação ao Parágrafo Único 
do Art. lº da Lei nº 077 /09 de 06/05/2009, que 
concede incentivos fiscais à empresa M. F. 
BIANCHI E CIA LTDA - ME, como especifica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, 
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, 
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE, 
L E 1: 
Art. lº - O Parágrafo Único do Art. lº da Lei nº 077 /09 de 
06/05/2009, passa a vigorar com a seguinte redação: 
Art. 1º - ... 
"PARÁGRAFO ÚNICO - O imóvel de que trata este Artigo é 
constituído pelo lote 1/2/3-B , da quadra 02, subdivisão do 
lote 1/2/3 da Gleba Nova Ukrania - Loteamento Parque 
Industrial GALAN, com área de 5.495,03m2
, de propriedade 
do Município". 
Art. 2º - São mantidas as demais disposições da Lei nº 
077 /09 de 06/05/2009, não alteradas por esta. 
Art. 3º - Revogam-se as dlsposieêes 
entrando a presente Lei em vigor na data de sua publt 
Edifício da Prefeitura d 
aos 23 dias do mês de · 
em contrário, 
ção. 
Apucarana, 
v; 'ví°,'./11 sim, tÍroqc1r náo! 
,/ 
/\PUC/\l~AN,\ 
Cüúule. ec1u~ 

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