br-locleg corpus explorer

← Apucarana (PR)

norma nº 110/2009

Tipo Lei
Número / Ano 110 / 2009
Date 2009-06-23
EmentaDÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI Nº. 164/08, DE 18/08/2008, QUE CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS À EMPRESA GUIPLAST PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA, COMO ESPECIFICA.
native_id5313

Originating matéria

matéria 4441 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Prefeitura do Município de Apucarana 
Centro C. José de Oliveira Rosa 11<)25 CEP 86800-235 
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br 
PUBLICADO NO JORNAL 
OFICIAL DO M~ICÍPIO. 
EDIÇA- O N- º 30 . 
de .d<.a :J!l . .1.<26. .. .1.Q.<J. .. 
LEI Nº 110/09 
SÚMULA: Dá nova redação ao Parágrafo Único 
do Art. lº da Lei nº 164/08 de 18/08/2008, que 
concede incentivos fiscais à empresa 
GUIPLAST PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA, como 
especifica. 
A CÂMARA 
ESTADO DO 
MUNICIPAL DE APUCARANA, 
PARANÁ, APROVOU E EU, 
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE, 
L E 1: 
Art. 1º - O Parágrafo Único do Art. lº da Lei nº 164/08 de 
18/08/2008, passa a vigorar com a seguinte redação: 
Art. 1º - ... 
"PARÁGRAFO ÚNICO - O imóvel de que trata este Artigo é 
constituído pelo lote 1/2/3-G , da quadra 02, subdivisão do 
lote 1/2/3 da Gleba Nova Ukrania - Loteamento Parque 
Industrial GALAN, com área de 3.131,3lm2
, de propriedade 
do Município". 
Art. 2º - São mantidas as demais disposições da Lei nº 
164/08 de 18/08/2008, não alteradas por esta. 
Art. 3º - Revogam-se as djsposícões-; em contrário, 
entrando a presente Lei em vigor na data zíe sua publicação. 
Edifício da Prefeitura do Municjpio de\ Apucarana, 
aos 23 dias do mês ~e junho d' M09. 
/\PUC/\RJ\N1\ 
Culade ê,du~ 

open original →