| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 110 / 2009 |
| Date | 2009-06-23 |
| Ementa | DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI Nº. 164/08, DE 18/08/2008, QUE CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS À EMPRESA GUIPLAST PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA, COMO ESPECIFICA. |
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Prefeitura do Município de Apucarana Centro C. José de Oliveira Rosa 11<)25 CEP 86800-235 Apucarana - PR - www.apucarana.pr.gov.br PUBLICADO NO JORNAL OFICIAL DO M~ICÍPIO. EDIÇA- O N- º 30 . de .d<.a :J!l . .1.<26. .. .1.Q.<J. .. LEI Nº 110/09 SÚMULA: Dá nova redação ao Parágrafo Único do Art. lº da Lei nº 164/08 de 18/08/2008, que concede incentivos fiscais à empresa GUIPLAST PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA, como especifica. A CÂMARA ESTADO DO MUNICIPAL DE APUCARANA, PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE, L E 1: Art. 1º - O Parágrafo Único do Art. lº da Lei nº 164/08 de 18/08/2008, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º - ... "PARÁGRAFO ÚNICO - O imóvel de que trata este Artigo é constituído pelo lote 1/2/3-G , da quadra 02, subdivisão do lote 1/2/3 da Gleba Nova Ukrania - Loteamento Parque Industrial GALAN, com área de 3.131,3lm2 , de propriedade do Município". Art. 2º - São mantidas as demais disposições da Lei nº 164/08 de 18/08/2008, não alteradas por esta. Art. 3º - Revogam-se as djsposícões-; em contrário, entrando a presente Lei em vigor na data zíe sua publicação. Edifício da Prefeitura do Municjpio de\ Apucarana, aos 23 dias do mês ~e junho d' M09. /\PUC/\RJ\N1\ Culade ê,du~