| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 111 / 2009 |
| Date | 2009-06-23 |
| Ementa | DÁ NOVA REDAÇÃO À SUMULA, E AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI Nº 166/08 DE 18/08/2008, QUE CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS À EMPRESA J. C. COSTA CONFECÇÕES, COMO ESPECIFICA. |
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Prefeitura do Municipio de Apucarana
Centro C. José de Oliveira Rosa nº25 CEP 86800-235
Apucarana - PR - www.apucarana.pr.qov.br
LEI Nº 111/09
PUBLICADO NO JORNAL
OFICIAL DO MUNICÍPIO.
- º 3,::, EDIÇAO N- .\./. .
d e~~ .. a ,l,{i .. ./ .06. . ./ .O. 9. ..
SÚMULA: Dá nova redação à Sumula, e ao
Parágrafo Único do Art. 1º da Lei nº 166/08 de
18/08/2008, que concede incentivos fiscais à
empresa J. C. COSTA CONFECÇÕES, como
especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU,
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE,
L E 1:
Art. 1º - A redação da Súmula e o Parágrafo Único do Art.
1º da Lei nº 166/08 de 18/08/2008, passa a vigorar com a seguinte
redação:
"SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal conceder à
empresa J. C. ACOSTA - CONFECÇÕES, os incentivos
previstos na Lei nº 009/02, dando outras providencias".
Art. 1º - ...
"PARÁGRAFO ÚNICO - O imóvel de que trata este Artigo é
constituído pelo lote 1/2/3-F, da quadra 02, subdivisão do
lote 1/2/3 da Gleba Nova Ukrania - Loteamento Parque
Industrial GALAN, com área de 3.861,77m2
, de propriedade
do Município".
Art. 2º - São mantidas as demais disposições da Lei nº
166/08 de 18/08/2008, não alteradas por esta.
Art. 3º - Revogam-se as djsposições 'e.(l1 contrário,
entrando a presente Lei em vigor na data e/e sua publicaç
Edifício da Prefeitura ~o Muni~ pio de Apucarana.
aos 23 dias do mês dei junho délJ©09.
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APUCARJ\N,\
Cidak ê,duco.çiúl.