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norma nº 112/2009

Tipo Lei
Número / Ano 112 / 2009
Date 2009-06-23
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 12.500,00 (DOZE MIL E QUINHENTOS REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 112/09 
Súmula:- Autoriza a abertura de crédito adicional
especialno valor de até R$ 12.500,00
(doze mil e quinhentos reais),conforme
especificae dá outrasprovidências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO
DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:-
L E I
Art. 1º - Ficao ExecutivoMunicipal,autorizadoa abrirum crédito
adicionalespecial,no orçamentovigente(LeiMunicipalnº 218/08,de 18/12/08),no valor
de até R$ 12.500,00 (doze mile quinhentos reais),para pagamento de despesas
referente a participação do Município de Apucarana no Programa Terra Roxa
Investimentos(LeiMunicipalnº 120/07,de 16/07/2007),comoespecifica:-
02. Poder Executivo
02.006 – Secretaria de Desenvolvimento Econômico
04.122.0018-2.016.000 – Manut.Ativ.Adm. da Industria, Comercio, Agric.e
Pecuária
Fonte de Recursos:- 01511 – Taxas – Prestação de Serviços
3.3.70.00– Transferências a Inst.Multigovernamentais.R$ 12.500.00 
Total................................................................................R$ 12.500,00
Art. 2º - O recursoparasuporteao que dispõe o artigoanterior,é
provenientedo cancelamentode dotaçãode igualvalordo orçamentovigente,a saber:-
02. Poder Executivo
02.006 – Secretaria de Desenvolvimento Econômico
20.601.0020-1.016.000 – Terra Preparada
Fonte de Recursos:- 01511 – Taxas – Prestação de Serviços
(0100) – 3.3.90.30– Material de Consumo.....................R$ 12.500.00 
Total................................................................................R$ 12.500,00
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário,entrando esta
Leiem vigorna datade suapublicação.
Edificioda Prefeiturado Municípiode Apucarana,aos23
diasdo mês de junhode 2009.
JoãoCarlosde Oliveira
Prefeito Municipal
Vf - Vida sim, drogas não!

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