| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 112 / 2009 |
| Date | 2009-06-23 |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 12.500,00 (DOZE MIL E QUINHENTOS REAIS), CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 112/09 Súmula:- Autoriza a abertura de crédito adicional especialno valor de até R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais),conforme especificae dá outrasprovidências. A CÂMARA MUNICIPAL DE APUCARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE:- L E I Art. 1º - Ficao ExecutivoMunicipal,autorizadoa abrirum crédito adicionalespecial,no orçamentovigente(LeiMunicipalnº 218/08,de 18/12/08),no valor de até R$ 12.500,00 (doze mile quinhentos reais),para pagamento de despesas referente a participação do Município de Apucarana no Programa Terra Roxa Investimentos(LeiMunicipalnº 120/07,de 16/07/2007),comoespecifica:- 02. Poder Executivo 02.006 – Secretaria de Desenvolvimento Econômico 04.122.0018-2.016.000 – Manut.Ativ.Adm. da Industria, Comercio, Agric.e Pecuária Fonte de Recursos:- 01511 – Taxas – Prestação de Serviços 3.3.70.00– Transferências a Inst.Multigovernamentais.R$ 12.500.00 Total................................................................................R$ 12.500,00 Art. 2º - O recursoparasuporteao que dispõe o artigoanterior,é provenientedo cancelamentode dotaçãode igualvalordo orçamentovigente,a saber:- 02. Poder Executivo 02.006 – Secretaria de Desenvolvimento Econômico 20.601.0020-1.016.000 – Terra Preparada Fonte de Recursos:- 01511 – Taxas – Prestação de Serviços (0100) – 3.3.90.30– Material de Consumo.....................R$ 12.500.00 Total................................................................................R$ 12.500,00 Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário,entrando esta Leiem vigorna datade suapublicação. Edificioda Prefeiturado Municípiode Apucarana,aos23 diasdo mês de junhode 2009. JoãoCarlosde Oliveira Prefeito Municipal Vf - Vida sim, drogas não!